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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Excelência
Orgão: Pref. São Luíz Paraitinga-SP
De acordo com a Lei Orgânica do Munícipio de São Luiz do Paraitinga-SP Artigo 23 - § 3.º - A eleição para a renovação da Mesa Diretora será realizada na última sessão ordinária legislativa, empossando-se os eleitos em 1º (primeiro) de janeiro. Com base nessa informação leia o trecho abaixo e complete a lacuna:
II - Se até o dia 31 de dezembro a citada eleição não for realizada, os Vereadores reunir-se-ão no dia 1º de janeiro, às__________, sob a Presidência do Vereador mais votado entre os presentes para a eleição dos membros da nova Mesa Diretora.
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Mediante a Lei Orgânica do Munícipio de São Luiz do Paraitinga-SP e suas alterações. Artigo 9.º - Compete ao Município: x - questões de família, especialmente sobre: Assinale a alternativa INCORRETA referente ao artigo citado acima:
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De acordo com a Lei Orgânica do Munícipio de São Luiz do Paraitinga-SP e suas alterações. Artigo 3.º - Constituem objetivos fundamentais do Município de São Luiz do Paraitinga como ente integrante da República Federativa do Brasil: Marque verdadeiro (V) e falso (F) sobre o artigo citado acima:
( ) Promover o bem estar de todos os Luizenses, sem preconceitos de origem, raça, cor, sexo, idade, religião e/ou quaisquer outras formas de discriminação.
( ) Assegurar a todos os Luizenses: a existência digna.
( ) Erradicar, com a participação da União e do Estado de São Paulo, o analfabetismo, a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais, em sua área territorial.
( ) Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
( ) Desenvolver e estimular o turismo e a cultura do Município.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
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Segundo a Constituição Federal capítulo I do poder legislativo seção I do Congresso Nacional, assinale a alternativa CORRETA:
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Com base na Constituição Federal capítulo IV, Art. 29. Assinale a alternativa CORRETA referente alguns preceitos:
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Conforme a Constituição Federal no capítulo II art. 6º, São:
Leia e complete as lacunas:
_________ sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a__________, o transporte, o lazer, a segurança, a__________, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
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De acordo com Constituição Federal Art. 5º.Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Sendo assim, assinale V para verdadeiro e F para falso.
( ) homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição
( ) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
( ) ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
( ) é livre a manifestação do pensamento, sendo legal o anonimato.
Assinale a alternativa CORRETA.
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Disciplina: Português
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