A cirurgia não pode ser o fim do tratamento. Alguns pacientes, como Márcia, podem substituir uma compulsão por outra, sendo indicado, para assegurar o resultado esperado, o acompanhamento multidisciplinar.

direito de participar da vida política, na forma da lei.

direito de participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

direito de brincar, praticar esportes e divertir-se sob a supervisão dos pais.

direito à crença e culto religioso conforme orientação religiosa dos pais ou responsáveis.

direito de opinião e expressão com restrições legais.

direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários sem ressalvas ou restrições.

Será de um ano de reclusão a pena para os responsáveis se houver a morte do idoso submetido a condições desumanas, privado de alimentação e de cuidados indispensáveis.

Famílias que abandonam o idoso em hospitais e casas de saúde, sem dar respaldo para suas necessidades básicas, podem ser condenadas a penas de seis meses a três anos de detenção e multa.

A punição para entidades de atendimento ao idoso em caso de mau atendimento vai de advertência e multa até a interdição da unidade e a proibição do atendimento aos idosos.