Com relação à anistia, de acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:

I. A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício deste.

II. A anistia pode ser concedida em caráter geral.

III. A anistia, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade judicial, em requerimento com a qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão.

IV. A anistia pode ser concedida limitadamente às infrações punidas com penalidades pecuniárias até determinado montante, conjugadas ou não com penalidades de outra natureza.

A sequência correta é:

Analise os itens a seguir, concernentes ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, nos termos da Lei Complementar n.⁰ 021, de dezembro de 2005.

I. Quando os serviços descritos no subitem 3. 04 da Lista de Serviços forem prestados no território do Município, a base de cálculo será proporcional, conforme o caso, à extensão da ferrovia, rodovia, dutos e condutos de qualquer natureza, ou ao número de postes, existentes no Município.

II. Sempre que forem omissos ou não mereçam fé as declarações ou os esclarecimentos prestados, ou os documentos expedidos pelo sujeito ativo ou pelo terceiro legalmente obrigado, a base de cálculo do imposto será arbitrada pela autoridade fiscal.

III. O lançamento do imposto será efetuado de ofício, pela autoridade administrativa, quando o valor do imposto, apurado e declarado pelo sujeito ativo, em Guia de Informação Fiscal ou arquivo eletrônico, não corresponder à realidade ou quando o valor do imposto for levantado e apurado em ação fiscal.

IV. Os contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuinte Municipal são obrigados a comunicar à Prefeitura no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar da data da homologação da Junta Comercial ou Cartório no caso de Sociedade Simples, para fins de atualização cadastral, as seguintes ocorrências: alteração da razão social ou ramo de atividade, alteração da forma societária ou mudança de endereço.

A sequência correta é:

De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:

Acerca do processo administrativo tributário, crédito tributário e sobre a dívida ativa, assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com a Lei nº 8.137/1990:

Constitui crime contra as relações de consumo, de acordo com a Lei nº 8.137/1990, assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna abaixo.

A ________________é uma estratégia de comprar de terceiros o máximo possível de materiais que compõem o produto final ou os serviços que necessita. Daí o grande crescimento da terceirização e parcerias.

O processo do cumeno (também conhecido como processo de Hock) é um processo industrial de síntese de fenol e acetona a partir de benzeno e propileno. O nome deste processo provém da molécula intermediária da reação em questão – cumeno (isopropilbenzeno). Foi inventado por Heinrich Hock em 1944 e, simultaneamente, por R. Udris e P. Sergeyev em 1942 (USSR). Este processo converte duas moléculas relativamente baratas – benzeno e propileno (propeno) – em duas mais valiosas – fenol e acetona. A produção mundial de fenol e de acetona está maioritariamente relacionada com este método. Qual afirmativa representa a fórmula estrutural correta do cumeno?

Dada a equação abaixo:

SnCl₂ + 2 HCl + H₂O₂ → SnCl₄ + 2 H₂O.

Analise as afirmações feitas acerca do processo de oxidoredução que ocorre nessa reação:

I. O estanho sofre redução.

II. O peróxido de hidrogênio é o agente oxidante.

III. O ácido clorídrico é o agente redutor.

IV. A variação do nox do estanho é de +2 para +4.

Estão corretas as afirmativas:

Dentre os compostos abaixo qual é mais solúvel em água?