O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.

Sobre o assunto, analise as assertivas e marque V para as Verdadeiras e F para as Falsas.

( ) O Conselho de Saúde, no âmbito de atuação (Nacional, Estadual ou Municipal), em caráter permanente e consultivo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

( ) Cabe a cada Conselho de Saúde definir o número de membros, que obedecerá a seguinte composição: 50% de entidades e movimentos representativos de usuários; 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos.

( ) As Secretarias Municipais da Saúde planejam, organizam, controlam, avaliam e executam as ações e serviços de saúde em articulação com o conselho municipal e a esfera estadual para aprovar e implantar o plano municipal de saúde.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

Sobre o Sistema Único de Saúde – SUS, analise as assertivas e marque V para as Verdadeiras e F para as Falsas.

( ) Após 21 anos de publicação da Lei nº 8.080/90, ocorreu a sua regulamentação por meio do Decreto Presidencial nº 7.508 de 28/06/2011, que dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

( ) O Decreto nº 7.508/2011 define termos e terminologias importantes para a gestão do SUS, como, por exemplo, "Região de Saúde"; "Rede de Atenção à Saúde"; "Mapa da Saúde", dentre outros.

( ) O SUS tem como sustentáculo princípios e diretrizes, descritos em seu arcabouço legal, que se constituem de forma inequívoca na base para a sua construção e, consequentemente, operacionalização. Portanto, tem regras, tem legitimidade, ou seja, o SUS representa uma expressão política, jurídica e organizacional, enquanto política de Estado para a saúde, e não de governo.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

Machado (2010) faz uma análise em seu artigo sobre o trabalho do Serviço Social nas organizações não governamentais (ONGs), no campo da saúde.

Nesse sentido, analise as afirmativas sobre a atuação das ONGS e a atuação do assistente social nesse espaço ocupacional:

I. O Serviço Social no campo do "terceiro setor" vive um paradoxo, no sentido de reconhecermos o espaço das ONGS e a filantropia empresarial como estratégias de esvaziamento de direitos sociais; por esse motivo não reconhece esse espaço como campo de atuação para realização de trabalho assalariado.

II. Montaño (2002) aponta que as ONGs nos anos 1970 e 1980 tinham um claro papel de articuladoras ao lado dos movimentos sociais e captadoras de recursos para estes. Ou seja, as ONGs surgiram com a missão de contribuir para a melhoria da organização interna, a articulação e a transferência de recursos captados de organismos internacionais para os movimentos sociais.

III. Nos anos 1990, surgem novos movimentos sociais que têm foco nas questões éticas e na revalorização da vida humana, enfatizando questões de direitos no plano da identidade ou igualdade. Esses novos movimentos enfatizam a consciência individual em vez da coletiva, ancorada em valores de solidariedade humana; suas ações são organizadas em forma de "campanhas". Surgiram nos anos 1990 organizações de cunho misto de movimento social e ONG.

IV. As ONGs não são a sociedade civil. Na verdade, são expressões condensadas de relações sociais, econômicas, políticas e culturais circunscritas historicamente e que hoje aparecerem hegemonicamente enquanto canais (sedimentados da lógica neoliberal) por onde a sociedade civil, principalmente a massa pauperizada, está sendo atendida. Em suma, as ONGs, como parte da sociedade civil nos levam a considerar que também são arenas de lutas e disputas de projetos societários.

Está CORRETO o que se afirma em

Mota (2017) em seu artigo analisa os oitenta anos do Serviço Social brasileiro, suas conquistas históricas e os desafios atuais para a profissão.

Referente a essas conquistas históricas e aos desafios profissionais no século XXI, analise as afirmativas a seguir:

I. A profissão emerge e se particulariza pela intervenção direta e imediata na realidade desde os anos 1940, em compasso com o desenvolvimento do capitalismo no Brasil, em cujo curso as classes sociais fundamentais teceram suas sociabilidades.

II. Nas três últimas décadas e meia, o Serviço Social ampliou sua função intelectual, como profissão e área de produção do conhecimento, ao construir uma massa crítica de conhecimentos, contribuindo para a formação da cultura profissional — teórica, ética e ideopolítica — que se contrapôs e se contrapõe às iniciativas de construção da hegemonia das classes dominantes, em orgânica articulação, a partir dos finais dos anos 1970, com a esquerda marxista no Brasil.

III. Nos primórdios da profissão, a sua marca foi a da caridade e filantropia; nos anos 1960 e 1970, a era do desenvolvimento de comunidade e do feitiço da ajuda (Mota, 1998); a partir dos anos 1980, o Serviço Social passa a ser reconhecido pela sua inserção política e intervenção crítico-pedagógica junto aos movimentos sociais, aos processos político-organizativos urbanos e rurais, pela formulação e execução de políticas sociais, e como articulador do exercício de direitos, de conquistas e lutas sociais.

IV. Na primeira década do século XXI, quando da implantação do Suas, houve certa tendência em vincular a atuação dos assistentes sociais à assistência social, como tratou Rodrigues (2007). Hoje, sem perder a condição de um dos principais profissionais da assistência social, o Serviço Social não se restringe a essa política.

Está CORRETO o que se afirma em

Analise as afirmativas a seguir quanto aos desafios que se apresentam no cotidiano do trabalho dos assistentes sociais na esfera estatal.

I. Desafios da interlocução pública do Serviço Social – faz-se necessário avançar a articulação entre as ações desenvolvidas e a reflexão teórica crítica, que seja capaz de se antecipar aos desafios e colaborar nas definições mais substantivas do conteúdo das políticas sociais e dos direitos que devem garantir. E, de outro lado, participar ativamente do movimento de defesa do caráter universalizante da Seguridade Social brasileira e da primazia do 47. Estado na sua condução, reafirmando a consolidação do SUS, do SUAS, da Previdência Social, da Educação Pública, combatendo o reducionismo do modelo de política social voltada aos mais pobres entre os pobres, à despolitização da política, à refilantropização da questão social.

II. Exigências de profundas mudanças no perfil do assistente social - o processo de descentralização das políticas sociais públicas, especialmente sua municipalização, exige dos assistentes sociais o desempenho de novas atribuições e competências, voltadas a uma atuação ligada as protoformas do Serviço Social, tradicional e ao mesmo tempo proativo.

III. O caráter interdisciplinar e intersetorial do trabalho profissional no campo das políticas sociais públicas - é cada vez mais frequente e necessário o trabalho compartilhado com outros profissionais na coordenação e implementação de projetos em diferentes campos das políticas sociais e nas atividades sociojurídicas, que impõem novas exigências para os assistentes sociais.

IV. O desafio de recuperar o trabalho de base junto à população- o Serviço Social tem uma rica trajetória de trabalho direto com a população e proximidade com o seu modo de vida no cotidiano. Nesses últimos anos, porém, com o refluxo dos movimentos populares e o enfraquecimento das instâncias coletivas de representação política, o trabalho de mobilização e organização popular cedeu lugar a formas institucionalizadas de participação.

Está CORRETO o que se afirma em

Raichelis (2009) analisa a profissão e os desafios do projeto profissional na esfera estatal. Para a autora, há uma necessidade de apreendê-los na dinâmica sócio-histórica, que configura o campo em que se desenvolve o exercício profissional e problematiza as respostas profissionais – teóricas, técnicas e ético-políticas – que traduzem a sistematização de conhecimentos e saberes acumulados frente às demandas sociais dirigidas ao Serviço Social. Ainda coloca que, para enfrentar essa complexa tarefa, é necessário analisar algumas das premissas que orientam o Serviço Social inserido na dinâmica da vida social, no âmbito das relações tensas e contraditórias entre o Estado e a sociedade, que colocam limites e abrem possibilidades para o exercício profissional, como resultado do trabalho individual e coletivo dos seus profissionais.

Nesse sentindo, analise as afirmativas referentes a algumas dessas premissas trabalhadas pela autora no texto:

I. A primeira premissa é que as profissões são construções históricas que somente ganham significado e inteligibilidade, se analisadas no interior do movimento das sociedades nas quais se inserem. Para isso, é importante ter presentes as determinações sociopolíticas do Serviço Social em sua origem e os processos que levam à sua organização como profissão, condicionados pelas necessidades derivadas do desenvolvimento capitalista, já em sua idade madura, ou seja, em seu estágio monopolista.

II. A segunda premissa é a particularidade do Serviço Social como profissão, de intervir na nova questão social, dentro de um contexto de pós-modernidade e avanço do capital financeiro, ampliando a desigualdade social, característica do capitalismo moderno, em suas múltiplas faces e dimensões, com as quais os assistentes sociais convivem no cotidiano profissional.

III. A terceira premissa, relativa ao fundamento da profissionalização do Serviço Social, a partir da estruturação de um espaço sócio-ocupacional determinado pela dinâmica contraditória que emerge no sistema estatal em suas relações com as classes sociais e suas distintas frações e que transforma as sequelas da questão social em objeto de intervenção continuada e sistemática por parte do Estado.

IV. A quarta premissa é a centralidade das instituições privadas, consultorias e assessorias na análise das políticas sociais, com significativa redução da intervenção estatal, respondendo aos interesses e formas de representação das classes sociais dominantes.

Está CORRETO o que se afirma em

Iamamoto (2009) diz que as estratégias para responder à questão social têm sido tensionadas por projetos partidários e político-institucionais distintos, que presidem a estruturação legal e a implementação das políticas sociais públicas desde o final dos anos oitenta e convivem em luta no seu interior. Vive-se uma tensão entre a defesa dos direitos sociais universais e a mercantilização e refilantropização do atendimento às necessidades sociais, com claras implicações nas condições e relações de trabalho do assistente social. Analise as afirmativas a seguir quanto à metamorfose dos espaços ocupacionais do assistente social, de acordo com a autora:

I. O processo de descentralização das políticas sociais públicas, com ênfase na sua municipalização, requer dos assistentes sociais – como de outros profissionais – novas funções e competências. Os assistentes sociais estão sendo chamados a atuar na esfera da formulação e avaliação de políticas e do planejamento, gestão e monitoramento, inscritos em equipes multiprofissionais.

II. O espaço ocupacional é ampliado para atividades relacionadas ao controle social à implantação e orientação de conselhos de políticas públicas, à capacitação de conselheiros, à elaboração de planos e projetos sociais, ao acompanhamento e avaliação de políticas, programas e projetos.

III. A categoria dos assistentes sociais, articulada às forças sociais progressistas, vem criando esforços coletivos no reforço na esfera privada, de modo a inscrever os interesses das maiorias nas esferas de decisão política. O horizonte é a construção de uma "democracia de base" que reforce uma política seletiva e privatista de serviço sociais, ampliando a possibilidade do assistente social trabalhar em consultorias e de forma autônoma.

IV. Há possibilidades de trabalho nos níveis de assessoria e consultoria para profissionais mais experientes e altamente qualificados em determinadas áreas de especialização. Registram-se, ainda, requisições no campo da pesquisa, de estudos e planejamento, entre inúmeras outras funções.

Está CORRETO o que se afirma em

Imamoto (2009) faz uma análise dos espaços ocupacionais do assistente social – em sua expansão e metamorfoses – que requer inscrevê-los na totalidade histórica, considerando as formas assumidas pelo capital no processo de revitalização da acumulação no cenário da crise mundial. Sob a hegemonia das finanças e na busca incessante da produção de super lucros, aquelas estratégias vêm incidindo radicalmente no universo do trabalho e dos direitos.

Nesse sentido, analise as afirmativas quanto à conjuntura atual e os espaços ocupacionais do assistente social.

I. A radicalização liberal em tempos de mundialização do capital reafirma o mercado como órgão regulador supremo das relações sociais e a prevalência do indivíduo produtor, impulsionando a competição e o individualismo e desarticulando formas de luta e negociação coletiva.

II. Impulsiona-se uma intensa privatização e mercantilização da satisfação das necessidades sociais favorecendo a produção e circulação de mercadorias-capitalistas. O bem-estar social tende a ser transferido para a responsabilidade do Estado, com oferecimento de serviços sociais que garantam às famílias, no foro privado, a aquisição ampla de bens e serviços que privilegiam uma vida digna e de qualidade.

III. No atual cenário, a questão social e as ameaças dela decorrentes assumem um caráter essencialmente político, cujas medidas de enfrentamento expressam projetos para a sociedade. A ampliação exponencial das desigualdades de classe, densas de disparidades de gênero, etnia, geração e desigual distribuição territorial, radicaliza a questão social em suas múltiplas expressões coletivas inscritas na vida dos sujeitos, densa de tensões entre consentimento e rebeldia, o que certamente se encontra na base da tendência de ampliação do mercado de trabalho para a profissão de Serviço Social na última década.

IV. Apesar das lutas pela hegemonia profissional que se estabelece entre as classes fundamentais e suas respectivas alianças, assim como a correlação de forças entre as classes e grupos sociais, é o Serviço Social e o Conselho Federal que estabelecem os espaços ocupacionais da profissão.

Está CORRETO o que se afirma em

Analise as afirmativas a seguir quanto às funções da política pública de Assistência Social para extensão da proteção social brasileira.

I. A Assistência Social, assim como a saúde, é direito do cidadão, independe de sua contribuição prévia e deve ser provida pela contribuição de toda a sociedade. Ocupa-se de prover proteção à vida, reduzir danos, monitorar populações em risco e prevenir a incidência de agravos à vida em face das situações de vulnerabilidade.

II. A proteção social de Assistência Social se ocupa das vitimizações, fragilidades, contingências, vulnerabilidades e riscos que o cidadão, a cidadã e suas famílias enfrentam na trajetória de seu ciclo de vida, por decorrência de imposições sociais, econômicas, políticas e de ofensas à dignidade humana.

III. A proteção social, de acordo com a PNAS/2004, conta com um trabalho individual, realizando articulação interna para provimento dos benefícios emergenciais, sem possibilidade de articulação com outras políticas intersetoriais, em especial, de garantias de direitos, devido à alta demanda de trabalho e necessidade imediata de resposta à gestão.

IV. A atenção às famílias tem por perspectiva fazer avançar o caráter preventivo de proteção social, de modo a fortalecer laços e vínculos sociais de pertencimento entre seus membros e indivíduos, para que suas capacidades e qualidade de vida levem à concretização de direitos humanos e sociais.

Está CORRETO o que se afirma em

A Constituição Federal de 1988 inaugurou novas perspectivas em relação à Política de Assistência Social, havendo a necessidade inequívoca da adoção para a referida política, de se atribuir a um regime geral próprio de gestão. O caráter desse regime foi atribuído pela Constituição Federal.

Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir:

I. Exigência de unidade de concepção e ação integrada entre os três entes federativos (federal, estadual, e municipal).

II. Exigência de ação integrada com a sociedade civil, por meio de suas organizações sem fins lucrativos, nominadas em lei como entidades de Assistência Social, sob o modelo público não contributivo e não-lucrativo de gestão, cuja direção, nem estatizadora, nem de subsidiariedade, consagra parcerias sob a primazia do dever de Estado e do direito de cidadania.

III. Articulação e integração com as demais políticas sociais e econômicas, resguardando o seu campo de especificidade como política pública de seguridade social.

IV. Compromisso com o desenvolvimento humano e social do país e pela partilha de ações intersetoriais governamentais, para enfrentar e superar a pobreza, as desigualdades sociais, econômicas e as disparidades regionais e locais existentes no país.

Está CORRETO o que se afirma em