No âmbito do controle da Administração Pública, como se caracteriza o controle social e qual sua importância para a gestão pública?

No âmbito do controle da Administração Pública, qual é a principal diferença entre controle interno e controle externo?

No contexto da administração tributária, a função do lançamento contábil é constituir o crédito tributário, especificando:

I. A natureza.
II. O montante do débito.
III. O nome do devedor.
IV. Quando conhecido, o domicílio ou residência.

Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?

Qual é o principal propósito da Lei Complementar Nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)?

Analise as seguintes assertivas sobre o Código Tributário Nacional (CTN):

I. O CTN define tributo como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito.
II. Segundo o CTN, a competência tributária é indelegável, exceto a atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos.
III. O CTN estabelece que as taxas não podem ter base de cálculo própria de impostos.

Está correto o que se afirma em:

Em relação à Contabilidade Pública, qual é a importância do Princípio da Oportunidade na avaliação e registro dos componentes patrimoniais?

No âmbito do Sistema Tributário Nacional, como são classificados os tributos quanto à sua função?

Considerando os Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal, qual é a importância do princípio da igualdade perante a lei no contexto do direito tributário?

Em 2023, o município de São José do Cerrito/SC completou quantos anos de sua emancipação político-administrativa?

Quem foi reeleito presidente do Senado Federal em 1º de fevereiro de 2023?