Leia as afirmativas a seguir:

I. O objetivo de alfabetizar meninas e meninos não se cumpre na esfera exclusiva da linguagem escrita, mas sim de forma contextualizada, ampla e plural, envolvendo todo o mundo físico e biopsicossocial das crianças. A possibilidade de apropriar-se de conhecimentos acerca do mundo físico e social, das práticas de linguagem, de capacidades para interagir, de modo autônomo, por meio de textos orais e escritos, de experimentar situações diversificadas de interlocução na sociedade será oferecida pela escola nas tantas experiências criativas, imaginativas e sensoriais ofertadas às crianças, desde pequeninas. A criança, desde muito cedo, está inserida, mesmo que de forma assistemática, no mundo letrado porque vive numa sociedade em que as pessoas são usuários da linguagem, lendo, escrevendo, falando, ouvindo.

II. A educação ambiental busca, entre outros objetivos, formar indivíduos comprometidos com a conservação e preservação dos recursos naturais. Nesse contexto, o atributo “ambiental” contido no vocábulo educação ambiental, tal qual construído no Brasil e América Latina, possui uma simples função adjetiva para especificar um tipo particular de educação. Dado que a educação ambiental ainda não constitui um campo de valores e práticas, ela dispensa a mobilização dos atores sociais comprometidos com o equilíbrio entre as ações humanas e o ambiente.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Os três anos iniciais do ensino fundamental de nove anos constituem o ciclo da alfabetização e letramento e não devem ser passíveis de interrupção. É o que recomendam as novas diretrizes curriculares nacionais. No início do ciclo da alfabetização, a criança tem o direito de aprender a ler e a escrever exclusivamente em situações com a mediação do professor. O objetivo é que a mesma possa, no final do Ciclo, chegar ao “ler para aprender” e “escrever para seguir a escolarização”, o que significa uma evolução necessária, como estudante e cidadã.

II. Erradicar o analfabetismo e universalizar o atendimento escolar são alguns dos objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE - lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014). Entre as suas determinações e estratégias para alcançar seus fins, pode-se incluir a implantação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) no prazo de 5 (cinco) anos a partir da vigência do PNE, e o desenvolvimento, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, de estudos e acompanhamento regular dos investimentos e custos por aluno da educação básica pública, em todas as suas etapas e modalidades.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Considere uma situação hipotética em que o conselho tutelar determinou à autoridade municipal competente a medida de proteção consistente em matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental para criança com seis anos de idade. Nesse caso, uma vez documentada a violação de direitos da criança, a decisão do conselho tutelar prescindiria da oitiva da criança e dos pais.

II. O conselho tutelar do município de Pedras do Norte determinou à autoridade municipal competente a medida de proteção consistente em matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental para criança com seis anos de idade. Nesse cenário, a decisão do conselho tutelar somente poderá ser revista pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.

II. O Plano Nacional de Educação (lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014) determinou que a União deverá promover a realização de pelo menos três Conferências Nacionais de Educação ao longo do decênio.

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Leia as afirmativas a seguir:

I. Está compreendido, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), dentro do direito ao respeito à criança e do adolescente, a preservação da autonomia, da imagem, dos recursos materiais, dos objetos pessoais, das ideias, da opinião e expressão e da crença e culto religioso.

II. Ser alfabetizado é um direito social constituído e conquistado historicamente. Assim, na medida em que, no Brasil, política e pedagogicamente, cada criança tem o direito fundamental de estar alfabetizada, isto exige que todos - professores, gestores educacionais nas diferentes esferas do poder e a própria sociedade civil - assumam o compromisso e a responsabilidade de garantir que todas as crianças, de fato, se beneficiem desse direito de forma igualitária. Significa, portanto, proporcionar às crianças condições de igualdade para expressarem suas escolhas e exercerem sua cidadania, em qualquer situação social, independentemente de condição econômica, religião, estrutura familiar ou origem cultural.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e, de forma paga aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.

II. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Elisa possui uma condição cromossômica causada por um cromossomo extra no par 21, a trissomia 21 ou Síndrome de Down. Ao atingir a idade para cursar a pré-escola, sua mãe procurou matriculá-la em escola especializada para crianças com deficiência. Após realizar uma intensa busca, a mãe de Elisa descobriu que a rede pública de ensino do seu município não dispõe de tal equipamento. No entanto, o mesmo está disponível na rede particular. Diante de tal situação, a solução mais adequada às regras e princípios previstos na lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) é reclamar do município o cumprimento da regra constitucional de criação de escolas especializadas para crianças com deficiência em todas as etapas da educação básica, facultando-lhe a alternativa de, não havendo demanda suficiente, arcar com os custos de tal atendimento na rede privada.

II. A alfabetização é muito importante para melhorar as possibilidades do indivíduo de exercer seus direitos e desenvolver suas potencialidades. Assim, a alfabetização pode ser entendida como um processo de apropriação do sistema de escrita alfabético. Para que o indivíduo se torne autônomo nas atividades de leitura e escrita, ele precisa desassimilar os princípios que constituem o sistema alfabético, realizar reflexões acerca das relações sonoras e gráficas das palavras, reconhecer e automatizar as correspondências som-grafia.

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Leia as afirmativas a seguir:

I. A educação ambiental é um processo de educação responsável por formar indivíduos preocupados com os problemas ambientais e que busquem a conservação e preservação dos recursos naturais e a sustentabilidade. A conscientização sobre a importância da preservação do meio ambiente pode ser iniciada ainda nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Os princípios e objetivos da educação ambiental se dissociam dos princípios gerais da educação contidos na lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (lei de diretrizes e bases da educação nacional) que, em seu artigo 32, assevera que o ensino fundamental terá por objetivo a formação básica do cidadão mediante a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

II. A educação ambiental busca, entre outros objetivos, formar indivíduos que busquem a sustentabilidade. Atualmente, existe uma grande demanda dos sistemas de ensino, educadores, alunos e cidadãos a respeito da educação ambiental no ensino formal, devido à percepção da premência do enfrentamento dos complexos desafios ambientais. Assim, devem ser consideradas as necessidades planetárias, as discussões, avanços históricos e experiências acumuladas quanto à temática no Brasil e no âmbito internacional. Todo este contexto fortalece o reconhecimento do papel transformador e emancipatório da educação ambiental.

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Leia as afirmativas a seguir:

I. O Plano Nacional de Educação (PNE), lei federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, traz um conjunto de metas que abrangem todos os níveis de formação, desde a educação infantil até o ensino superior, com atenção para detalhes como a educação inclusiva, a melhoria da taxa de escolaridade média dos brasileiros, a formação e plano de carreira para professores, bem como a gestão e o financiamento da Educação. No seu anexo sobre metas e estratégias, o PNE determina que, ao final da sua vigência, seja superior a 10% (dez por cento) a diferença entre as taxas de frequência à educação infantil das crianças de até 3 (três) anos oriundas do quinto de renda familiar per capita mais elevado e as do quinto de renda familiar per capita mais baixo.

II. Maria é uma criança com síndrome de Down que possui idade para cursar a pré-escola. No entanto, Maria está fora da escola e sua mãe deseja matriculá-la em escola especializada para crianças com deficiência. A mãe de Maria foi informada que a rede pública municipal de ensino não dispõe de tal equipamento, somente na rede particular. Diante de tal situação, a solução mais adequada às regras e princípios previstos na legislação vigente é orientar a mãe a promover a matrícula da criança em pré-escola do município e aceitar a inclusão do filho em sala de aula, junto com crianças sem deficiência, zelando para que Maria, não obstante, receba atenção adequada às suas necessidades pedagógicas especiais.

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Leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a educação de jovens e adultos será destinada apenas para aqueles que chegaram a ser matriculados e concluíram os estudos no ensino fundamental e médio em idade própria.

II. Entre outros objetivos, a educação ambiental busca formar indivíduos preocupados com os problemas ambientais. Ela deve possibilitar a tomada de decisões transformadoras a partir do meio ambiente natural ou construído no qual as pessoas se inserem. Em sua práxis pedagógica, a educação ambiental envolve o entendimento de uma educação cidadã, responsável, crítica, alheia ao ambiente natural, onde cada sujeito oblitera os conhecimentos científicos e os saberes tradicionais. Ela avança na construção de uma cidadania responsável, estimulando interações mais justas entre os seres humanos e os demais seres que habitam o planeta, para a construção de um presente e um futuro sustentável, sadio e socialmente justo.

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