Analise as seguintes afirmações sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil e marque V para Verdadeiro ou F para Falso:

I. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil colocam o foco nas interações e na brincadeira como eixos estruturantes do currículo.
II. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil não levam em consideração princípios éticos, políticos e estéticos pois tais padrões não norteiam a produção do conhecimento nas escolas infantis.
III. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil foram elaboradas sem a participação de educadores, movimentos sociais, pesquisadores e professores universitários.
IV. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil não preveem formas de garantir a continuidade no processo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças.

De acordo com a Proposta Pedagógica que orienta o trabalho na Educação Infantil, analise as seguintes afirmações e assinale a alternativa correta:

I. A proposta pedagógica deve garantir que as instituições de Educação Infantil cumpram plenamente sua função sociopolítica e pedagógica.
II. A proposta pedagógica não precisa oferecer condições e recursos para que as crianças usufruam seus direitos civis, humanos e sociais, pois isso é obrigação da família.
III. A proposta pedagógica deve assumir a responsabilidade de compartilhar e complementar a educação e cuidado das crianças com as famílias.
IV. A proposta pedagógica deve promover a igualdade de oportunidades educacionais entre as crianças de diferentes classes sociais.
V. A proposta pedagógica deve construir novas formas de sociabilidade e de subjetividade comprometidas com a ludicidade, a democracia, a sustentabilidade do planeta.

Qual é a concepção predominante da Educação Infantil, de acordo com as teorias contemporâneas?

Durante uma atividade de arte na sala de aula da Educação Infantil, uma criança expressa sua criatividade pintando um desenho com cores não convencionais. Como o educador/professor deve agir, considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil?

A empresa AZB TEC, localizada no Município dm um município do Estado do Maranhão, se viu em uma situação complicada ao ser notificada para pagamento do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). A empresa, especializada em consultoria de TI, não tinha certeza se, de acordo com a legislação, era ela, enquanto prestadora de serviços, ou seus clientes (tomadores dos serviços), que deveriam ser considerados contribuintes deste imposto. A confusão também se estendia a órgãos da administração direta do Estado e a própria Prefeitura Municipal. Considerando a legislação aplicável, quem é considerado contribuinte do ISSQN?

Uma Prefeitura do Estado do Maranhão enfrentou desafios financeiros significativos devido à pandemia. Um aspecto crucial para melhorar a situação financeira do município era entender claramente a repartição das receitas tributárias entre os diferentes níveis de governo, conforme estabelecido pela legislação pertinente. Especificamente, a prefeitura precisava determinar a parcela dos impostos como ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que seriam devidos ao município.
Com base na legislação pertinente, qual das seguintes afirmações está correta quanto à parcela das receitas tributárias que pertencem aos municípios?

Em um Município maranhense, a prefeitura decidiu implementar uma série de novas políticas públicas para melhorar os serviços à comunidade. Durante este processo, surgiu uma discussão entre os membros da administração sobre os poderes administrativos que a prefeitura possuía para editar atos gerais, visando complementar as leis existentes e garantir sua efetiva aplicação. Essa discussão focava em identificar qual poder administrativo específico permitia à Administração Pública realizar essa tarefa crucial. As opções consideradas incluíam o Poder Hierárquico, Vinculado, Disciplinar e Regulamentar. Nesse contexto, a prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação corresponde ao Poder Administrativo:

A Prefeitura de uma Cidade, buscando esclarecer a legislação tributária local para seus cidadãos e empresas, organizou um seminário sobre as diferentes categorias de tributos, incluindo taxas. Um dos tópicos de maior interesse era a natureza das taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. Surgiram debates sobre as características das taxas, como a base de cálculo, o fato gerador e a relação com o capital das empresas. A compreensão correta desses aspectos era essencial para garantir que os contribuintes entendessem suas obrigações tributárias e para a administração tributária eficaz. Com base nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA sobre as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios:

O Governo Federal criou uma contribuição para financiar a expansão do sistema de saúde pública, denominada "Contribuição para a Saúde", cobrada sobre a renda das empresas. Este novo tributo se classifica como:

Uma lei complementar federal introduziu novas regras para a cobrança do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) sobre grandes fortunas, estipulando sua aplicação a partir do próximo exercício fiscal. Qual aspecto da vigência e aplicação da legislação tributária é ilustrado por este caso?