Assinale a opção que indica uma secretaria municipal de natureza instrumental no âmbito da administração direta organizacional do município de São Cristóvão.

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De acordo com o Decreto-lei n.º 25/1937, compõem parte do patrimônio histórico e artístico nacional, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico, bibliográfico ou artístico, depois de devidamente inscritos em um dos quatro livros do tombo tratados pelo referido decreto,

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Assinale a opção que apresenta corretamente todos os livros do tombo previstos no Decreto-lei n.º 25/1937.

Acerca do tombamento e à luz do Decreto-lei n.º 25/1937, assinale a opção correta.

Considerado o procedimento ordinário do processo de ação popular, o prazo para contestação previsto na Lei n.º 4.717/1965 é de