Promulgada no Brasil pelo Decreto nº 3.956/2001, afirma que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que as demais pessoas, definindo como discriminação com base na deficiência toda diferenciação ou exclusão que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e de suas liberdades fundamentais. Este decreto tem importante repercussão na educação, exigindo uma reinterpretação da educação especial, compreendida no contexto da diferenciação, adotado para promover a eliminação das barreiras que impedem o acesso à escolarização.

O texto refere-se a:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais,

Considerando o que está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), a oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de:

De acordo com art. 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

No contexto das ações de saúde, assinale a alternativa correta.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente.

Nos últimos anos, foram realizados diversos aprimoramentos, dentre os quais está a Lei

Um usuário elaborou a planilha exibida a seguir por meio do MS-Excel 2010, em sua configuração padrão, para controlar ocorrências mensais notificadas ao Conselho Tutelar, nos casos específicos de violência contra criança e adolescente.

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Ao aplicar a fórmula =MÉDIA(B2;D2) na célula E2, o valor resultante é:

A imagem a seguir foi retirada da janela de preparo de uma nova mensagem de correio eletrônico por meio do Gmail.com, em sua configuração padrão.

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Assinale a alternativa que apresenta o número colocado acima do ícone cuja função é “Anexar arquivos”.

Observe as duas imagens a seguir, que mostram um slide do MS-PowerPoint 2010, em sua configuração padrão, em momentos antes e depois, respectivamente, da aplicação de apenas uma formatação.

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ANTES

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DEPOIS

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Assinale a alternativa que apresenta o ícone usado para aplicar a formatação conforme o enunciado.

A imagem a seguir mostra um documento sendo preparado por meio do MS-Word 2010, em sua configuração padrão. Não foram utilizados caracteres brancos nem recuos.

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Assinale a alternativa que correlaciona corretamente uma palavra com uma respectiva formatação de Fonte e um respectivo alinhamento de parágrafo, de acordo com a imagem.

No MS-Windows 7, em sua configuração padrão, um usuário estava editando uma imagem simples por meio do aplicativo acessório Paint e resolveu criar um novo arquivo. Para criar um novo arquivo no Paint, o usuário pode usar o seguinte atalho por teclado: