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Foram encontradas 60 questões.

916787 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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Nos moldes do Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), na hipótese de a Administração Municipal não poder aferir o preço do serviço prestado, que deveria servir de base para a cobrança do ISSQN, em razão do extravio dos respectivos documentos fiscais por parte do contribuinte, o Decreto Municipal n° 17.419/2011 estabelece, sem prejuízo das penalidades cabíveis, que
 

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916778 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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A respeito da responsabilidade do funcionário público do Município de São Bernardo do Campo, a Lei n° 1.729/1968 dispõe que
 

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916770 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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Ícaro, contribuinte do Município de São Bernardo do Campo, ingressou com requerimento neste ano, solicitando a isenção da taxa de coleta de lixo de 2018 relativa a imóvel de sua propriedade, bem como a restituição do valor que pagou do ano de 2017. Todavia, não comprovou as condições legais exigidas para obtenção do benefício, embora a Administração tenha condições de apurá-las diretamente por meio de seus órgãos internos.

Nessa situação, atendidas demais exigências legais e regulamentares, considerando o disposto na Lei Municipal n° 6.594/2017, é correto afirmar que Ícaro

 

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916765 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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A respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) progressivo, a Lei Municipal n° 6.324/2013 estabelece que
 

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916755 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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Na aplicação da legislação tributária, são admissíveis quaisquer métodos ou processos de interpretação, observado o disposto na Lei Municipal n°1.802/1969. Nesse sentido, interpreta-se esta lei de maneira mais favorável ao infrator, no que respeita à definição de infrações e à cominação de penalidades, nos casos de dúvida quanto à
 

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Em um concurso público para cargos com graus de escolaridade de ensino médio completo e de ensino superior completo, a razão entre o número de candidatos que se inscreveram com somente o ensino médio completo e o número de candidatos que se inscreveram com o ensino superior completo foi igual a 0,4. No dia da prova, 7000 candidatos compareceram, sendo que foram constatadas as faltas de 8 candidatos com somente o ensino médio completo e de 20 candidatos com o ensino superior completo. Em se tratando dos candidatos inscritos, a diferença entre o número dos que tinham o ensino superior completo e o número dos que tinham somente o ensino médio completo é igual a
 

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Em junho deste ano, 1989 pessoas foram atendidas em certa secretaria municipal. Sabendo-se que, no referido mês, o número de atendimentos, nessa secretaria, foi 15% menor que o número de atendimentos realizados no mês imediatamente anterior, o número de pessoas atendidas nessa secretaria no mês de maio foi igual a
 

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A média das idades de 24 pessoas é de 46 anos. Ao acrescentar a idade de Carlos, a média das idades das 25 pessoas passa a ser de 45 anos. Se a pessoa mais nova desse grupo tem 20 anos, a diferença entre a idade de Carlos e a idade da pessoa mais nova desse grupo é igual a
 

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Um terreno retangular de 8 mil metros quadrados de área tem a diferença entre as medidas dos seus lados igual a 20 metros. A razão entre as medidas do maior e do menor lado desse terreno é igual a
 

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Pretende-se dividir um total de R$ 960,00, sendo R$ 840,00 em cédulas de R$ 20,00, e o restante, em cédulas de R$ 10,00, em envelopes obedecendo aos seguintes critérios: (1) cada envelope deve conter, obrigatoriamente, x cédulas de R$ 10,00 e y cédulas de R$ 20,00; (2) o número de envelopes tem que ser o maior possível; e (3) todo o valor de R$ 960,00 tem que ser distribuído nos envelopes. Nessas condições, o número de cédulas em cada envelope deverá ser igual a
 

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