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916787
Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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Nos moldes do Regulamento do Imposto Sobre Serviços
de Qualquer Natureza (ISSQN), na hipótese de a Administração Municipal não poder aferir o preço do serviço
prestado, que deveria servir de base para a cobrança do
ISSQN, em razão do extravio dos respectivos documentos fiscais por parte do contribuinte, o Decreto Municipal
n° 17.419/2011 estabelece, sem prejuízo das penalidades cabíveis, que
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916778
Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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A respeito da responsabilidade do funcionário público do Município de São Bernardo do Campo, a Lei
n° 1.729/1968 dispõe que
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916770
Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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Ícaro, contribuinte do Município de São Bernardo do Campo, ingressou com requerimento neste ano, solicitando a isenção da taxa de coleta de lixo de 2018 relativa a imóvel de sua propriedade, bem como a restituição do valor que pagou do ano de 2017. Todavia, não comprovou as condições legais exigidas para obtenção do benefício, embora a Administração tenha condições de apurá-las diretamente por meio de seus órgãos internos.
Nessa situação, atendidas demais exigências legais e regulamentares, considerando o disposto na Lei Municipal n° 6.594/2017, é correto afirmar que Ícaro
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916765
Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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A respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana (IPTU) progressivo, a Lei Municipal
n° 6.324/2013 estabelece que
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916755
Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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Na aplicação da legislação tributária, são admissíveis
quaisquer métodos ou processos de interpretação,
observado o disposto na Lei Municipal n°1.802/1969.
Nesse sentido, interpreta-se esta lei de maneira mais
favorável ao infrator, no que respeita à definição de infrações e à cominação de penalidades, nos casos de
dúvida quanto à
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Em um concurso público para cargos com graus de escolaridade de ensino médio completo e de ensino superior completo, a razão entre o número de candidatos que
se inscreveram com somente o ensino médio completo
e o número de candidatos que se inscreveram com o
ensino superior completo foi igual a 0,4. No dia da prova,
7000 candidatos compareceram, sendo que foram constatadas as faltas de 8 candidatos com somente o ensino
médio completo e de 20 candidatos com o ensino superior completo. Em se tratando dos candidatos inscritos,
a diferença entre o número dos que tinham o ensino superior completo e o número dos que tinham somente o
ensino médio completo é igual a
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Em junho deste ano, 1989 pessoas foram atendidas em
certa secretaria municipal. Sabendo-se que, no referido
mês, o número de atendimentos, nessa secretaria, foi 15%
menor que o número de atendimentos realizados no mês
imediatamente anterior, o número de pessoas atendidas
nessa secretaria no mês de maio foi igual a
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916720
Ano: 2018
Disciplina: Estatística
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
Disciplina: Estatística
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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A média das idades de 24 pessoas é de 46 anos. Ao acrescentar a idade de Carlos, a média das idades das
25 pessoas passa a ser de 45 anos. Se a pessoa mais
nova desse grupo tem 20 anos, a diferença entre a idade
de Carlos e a idade da pessoa mais nova desse grupo é
igual a
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Um terreno retangular de 8 mil metros quadrados de área
tem a diferença entre as medidas dos seus lados igual a
20 metros. A razão entre as medidas do maior e do menor
lado desse terreno é igual a
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Pretende-se dividir um total de R$ 960,00, sendo
R$ 840,00 em cédulas de R$ 20,00, e o restante, em
cédulas de R$ 10,00, em envelopes obedecendo aos
seguintes critérios: (1) cada envelope deve conter, obrigatoriamente, x cédulas de R$ 10,00 e y cédulas de
R$ 20,00; (2) o número de envelopes tem que ser o
maior possível; e (3) todo o valor de R$ 960,00 tem
que ser distribuído nos envelopes. Nessas condições, o
número de cédulas em cada envelope deverá ser igual a
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