Atendendo às determinações do Decreto 5.635/71 numa vistoria de procedimentos de assentamento de ladrilhos hidráulicos o fiscal deve desaprovar e solicitar correção no seguinte caso:

São formas de comunicação adotadas, exceto:

Segundo o Decreto 13.048/92:

1 - é obrigatória a colocação de anúncios provisórios entre as estruturas de suporte.

2 - é vedada a colocação entre a estrutura de suporte e qualquer outra modalidade de apoio físico, tal como, poste de eletricidade ou marquise.

3 - em cada par de estruturas de suporte permitir-se-á, no máximo, a colocação de duas faixas.

Estão corretas, conforme o enunciado, as afirmações:

(Lei 8.065/00 – Código de Obras do Município de Santo André) Estabeleça a relação entre as colunas sobre as definições adotadas no Código.

1 - bandeja	a) mobiliário constituído por estrado ou passadiço instalado a meia altura do ambiente
2 - jirau	b) extensão do alinhamento do terreno, segundo sua medida linear
3 - pérgula	c) anteparo construído no nível de determinados pavimentos da obra, projetado para fora com a função de proteção às pessoas e edificações vizinhas;
4 - testada	d) vigas horizontais ou inclinadas, distanciadas regularmente, sem cobertura

Sobre os alvarás de construção e de reforma sem acréscimo de área, o Código determina:

1 - Dependendo do porte e característica do projeto, poderá ser exigido, a critério da PMSA, memorial descritivo ou de cálculo de área, contendo as informações necessárias à perfeita compreensão do projeto.

2 - No caso de habitação unifamiliar ou multifamiliar de pequeno porte, o projeto arquitetônico poderá ser substituído por croqui contendo a implantação da edificação, ficando o atendimento às disposições deste Código e legislação pertinente sob total responsabilidade do proprietário e profissionais envolvidos, inclusive as disposições internas dos compartimentos, suas dimensões e funções e o desempenho da edificação.

3 - O Alvará de Reforma sem Acréscimo de Área prescreve no prazo de 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data de sua emissão, devendo neste período a obra ou serviço ser concluído.

Estão corretas:

Consta da legislação que mediante pagamento do preço de serviço público fixado pelo executivo, poderá a Prefeitura proceder a remoção do seguinte lixo:

O Artigo 1º e seus parágrafos da Lei 3.595/71 teve sua redação alterada pela Lei 4.181/73 passando a vigorar com o seguinte texto, exceto o que consta em uma das alternativas. Identifique-a.

"Artigo 1º - Todos os proprietários de terrenos, edificados ou não, situados na zona urbana e beneficiados com colocação de guias e sarjetas, ficam obrigados a construir, reconstruir ou reformar os respectivos muros e gradis.”

Ao infrator às determinações do decreto será aplicada multa administrativa.

1 - No caso de haver dois ou mais infratores, responsáveis pelo anúncio provisório, serão aplicadas multas no valor cominado a cada um deles separadamente.

2 - Não será considerada reincidência se, entre uma e outra infração do decreto, houver transcorrido o lapso temporal de 2 (dois) anos.

De acordo com o decreto, podemos concluir que:

(Decreto 5.635/71) Os passeios de concreto comum semi-rústico a serem aplicados nos passeios de logradouros públicos do Município obedecerão as seguintes especificações:

1 - A base antes de receber o concreto deverá estar suficientemente consolidada e umedecida.

2 - O concreto de lastro a ser usado será de traço 1:3:4, procedendo-se o acabamento provisório rústico.

3 - Decorrido um intervalo de tempo não superior a 24 horas proceder-se-á o acabamento final com massa de areia e cimento na proporção 1:3 e espessura de 1,5cm.

4 - Serão usadas ripas de pinho de 1 cm de espessura e altura igual à espessura do passeio com espaçamento máximo de 1,50m entre si.

Estão corretas as afirmativas:

Observadas as normas e especificações instituídas em decreto, deverão ser incinerados em instalações do próprio estabelecimento, salvo em caso de coletas especiais:

1 - os materiais provenientes de unidades médico hospitalares de isolamento e de áreas infectadas ou com pacientes portadores de moléstias infecto-contagiosas, inclusive os restos de alimentos e a varredura.

2 - qualquer material declaradamente contaminado ou suspeito, a critério do médico responsável.

3 - materiais resultantes de tratamento ou processo diagnóstico que tenham entrado direto com pacientes, como curativos, compressas, etc.

4 - restos insignificantes de tecidos e de órgãos humanos ou animais.

São afirmações corretas em conformidade com a Lei: