Sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, analise as afirmativas a seguir.

I. A Demonstração das Variações Patrimoniais é destinada a evidenciar apenas os fatos modificativos que sejam decorrentes da execução orçamentária.

II. Para atender às disposições da atual legislação e das Normas Brasileiras de Contabilidade, o Balanço Patrimonial deve ser apresentado em quatro quadros distintos: Quadro Principal; Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes; Quadro das Contas de Compensação; e, Quadro do Superavit/Deficit Financeiro.

III. O Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público, demonstrando, dentre outras informações, a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte/destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas.

Está correto o que se afirma apenas em

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) representa uma das maiores conquistas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Além de ser uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade, o PCASP permitiu diversas inovações. Sobre o assunto, assinale a afirmativa INCORRETA.

A NBC TG – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro (do Conselho Federal de Contabilidade) descreve o objetivo e os conceitos referentes ao relatório financeiro para fins gerais. Considerando tal norma contábil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O regime de competência reflete os efeitos de transações e outros eventos e circunstâncias sobre reivindicações e recursos econômicos da entidade que reporta nos períodos em que esses efeitos ocorrem, mesmo que os pagamentos e recebimentos à vista resultantes ocorram em período diferente.

( ) Uma das características qualitativas fundamentais da informação financeira é que ela seja representada fidedignamente. Para ser representação perfeitamente fidedigna, a representação tem três características. Ela é completa, neutra e isenta de erros. Se não estiver revestida concomitantemente destas três características, uma informação financeira perde sua utilidade.

( ) Relatórios financeiros representam fenômenos econômicos em palavras e números. Para serem úteis, informações financeiras não devem apenas representar fenômenos relevantes, mas também representar, de forma fidedigna, a essência dos fenômenos que pretendem representar.

A sequência está correta em

Juvenal, servidor público ocupante de cargo efetivo da Secretaria de Educação do Município de Tacacá, está pretendendo se candidatar ao cargo de prefeito do referido município. Diante do exposto, considerando o que preceitua a Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.

I. No exercício do mandato eletivo, Juvenal será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

II. Havendo compatibilidade de horários, Juvenal perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

III. Em caso de afastamento para o exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço de Juvenal será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

IV. Na hipótese de Juvenal ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.

Está correto o que se afirma em

Astrogildo, servidor público, irá atuar em um processo administrativo de desapropriação, em que possivelmente será transferido ao poder público a propriedade de um imóvel localizado ao lado de um terreno de sua propriedade. Caso a desapropriação ocorra, o terreno de Astrogildo poderá sofrer eventual desvalorização. À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a afirmativa correta sobre a possibilidade de Astrogildo atuar neste processo.

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos do município de Santa Maria de Jetibá-ES é o órgão responsável pela execução e controle das atividades referentes aos serviços urbanos, em especial a conservação de ruas, praças, parques e jardins, limpeza pública, fiscalização das posturas municipais, dentre outras atividades inerentes aos serviços urbanos. Trata-se de característica deste órgão:

Caique, durante o curso de seu mandato no cargo de vereador de determinado município, cometeu ato configurado como ímprobo perante a Administração Pública, classificado como enriquecimento ilícito. No entanto, antes que pudesse reparar o dano causado, Caique veio a óbito. Considerando o que dispõe a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, assinale a afirmativa correta.

Devido à demanda de determinada entidade da Administração Pública, será necessário iniciar um processo licitatório para a contratação de serviços técnicos especializados de obras e serviços de engenharia de alta complexidade. Contudo, o servidor público responsável pela contratação está em dúvida se deve utilizar as modalidades pregão ou concorrência. Diante do exposto, considerando a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a afirmativa que apresenta corretamente as diferenças entre as respectivas modalidades e sua aplicação no caso hipotético.

Considere que as seguintes afirmações foram feitas a respeito de cinco amigos e os esportes que praticam; analise-os.

• Anderson e Jorge não praticam Taekwondo;

• Moacir e Fábio não praticam pugilismo e nem beisebol;

• Daniel não pratica futebol e nem ciclismo;

• Anderson não pratica pugilismo;

• Daniel não pratica pugilismo e nem beisebol;

• Fábio não pratica ciclismo.

Se cada um dos amigos praticam um único esporte dentre os citados e distinto dos demais, aquele que pratica beisebol é:

O agente público deverá manter conduta compatível com os preceitos do Código de Ética dos Agentes Públicos e da alta administração do Poder Executivo do município de Santa Maria de Jetibá, bem como com os demais princípios da moral individual. Sobre os preceitos que norteiam a conduta do agente público, analise as afirmativas a seguir.

I. A legalidade, a dignidade, a publicidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios éticos e morais que devem nortear o agente.

II. O equilíbrio entre legalidade e finalidade, na conduta do agente público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

III. O agente público deverá sempre observar o elemento ético de sua conduta, zelando pela excelência na prestação de seus serviços.

IV. A função pública não se integra na vida particular de cada agente público, sendo que fatos decorrentes de sua vida privada não poderão diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

Está correto o que se afirma apenas em