À luz do Plano Nacional de Educação (PNE) e de suas diretrizes orientadoras para a Educação Básica, especialmente no que se refere à promoção da cidadania, dos direitos humanos e do respeito à diversidade, torna-se pertinente analisar de que modo o Ensino Religioso se articula com esses princípios, ainda que não constitua objeto de metas específicas. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir sobre a relação entre o PNE e a diversidade:

I.O PNE estabelece como diretriz a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação, o que inclui a discriminação religiosa.
II.A estratégia 7.23 do PNE menciona garantir políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo bullying e discriminação, favorecendo a cultura de paz.
III.O PNE determina que o Ensino Religioso deve ser suprimido do currículo até o final da vigência do plano para garantir a laicidade absoluta.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A religiosidade e a espiritualidade são aspectos intrínsecos à experiência humana, influenciando a cultura e a sociedade independentemente da adesão institucional a uma religião. No contexto educacional, é preciso diferenciar esses conceitos. Acerca da religiosidade e espiritualidade, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)A espiritualidade pode ser compreendida como a busca humana por sentido, significado e transcendência, podendo ou não estar vinculada a uma religião institucionalizada.
(__)A religiosidade refere-se exclusivamente ao cumprimento estrito de dogmas e frequência a templos, não abrangendo experiências pessoais de fé.
(__)O estudo da religiosidade na escola visa doutrinar o aluno para que ele desenvolva uma espiritualidade específica, preferencialmente monoteísta.
(__)A dimensão da transcendência diz respeito à capacidade humana de ir além de si mesmo, projetando-se para o outro, para o mundo ou para o Sagrado.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios basilares da educação nacional, incluindo a regulação do Ensino Religioso nas escolas públicas. A interpretação correta desses dispositivos é essencial para a prática pedagógica legal e ética. Acerca do Ensino Religioso na Constituição Federal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)O ensino religioso é de matrícula facultativa e constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
(__)O ensino religioso deve ser ofertado obrigatoriamente no ensino médio, seguindo a mesma regulamentação do ensino fundamental.
(__)A regulação dos conteúdos do ensino religioso é de responsabilidade exclusiva das autoridades religiosas, sem interferência do sistema de ensino.
(__)A oferta do ensino religioso nas escolas públicas pode ter caráter confessional, desde que aprovado pela comunidade escolar majoritária.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Brasil é marcado por um intenso sincretismo e pluralidade religiosa, resultado de processos históricos de colonização, diáspora e migração. Para o professor  de Ensino Religioso, é vital identificar as matrizes que compõem esse cenário. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I.As religiões de matriz africana, como o Candomblé e a Umbanda, desempenham papel fundamental na constituição da identidade cultural brasileira e possuem cosmovisões baseadas na oralidade e na relação com a natureza e os ancestrais.
II.O Xamanismo indígena é caracterizado exclusivamente pelo monoteísmo e pela ausência de rituais, focando apenas na meditação silenciosa individual.
III.O Cristianismo, em suas vertentes católica e protestante, constitui a matriz religiosa ocidental predominante estatisticamente no Brasil, influenciando calendários e festividades civis.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

Os ritos de passagem são manifestações culturais e religiosas presentes em praticamente todas as sociedades humanas, marcando mudanças de status social ou biológico do indivíduo. Assinale a alternativa que exemplifica corretamente um rito de passagem e sua função socialreligiosa.

A Emenda Constitucional nº 19/1998 incorporou expressamente o princípio da eficiência ao texto constitucional, reforçando a exigência de que a Administração Pública atue com foco em resultados, qualidade na prestação dos serviços e uso racional dos recursos públicos. Esse princípio orienta a atuação administrativa à melhoria contínua, sem afastar a observância dos demais princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Considerando esse contexto normativo e funcional, analise as assertivas a seguir.

I.O princípio da eficiência exige desempenho satisfatório da Administração Pública, em harmonia com a legalidade e os demais princípios constitucionais.
II.O princípio da eficiência autoriza o descumprimento da lei quando necessário para alcançar melhores resultados administrativos.
III.O princípio da eficiência aplica-se exclusivamente à Administração Pública indireta, não alcançando a Administração direta.
IV.O princípio da eficiência elimina a necessidade de controle administrativo, priorizando apenas os resultados obtidos.

Está CORRETO o que se afirma em:

Para assegurar a regularidade, a continuidade e a eficiência do serviço público, a Administração dispõe de instrumentos próprios para apurar faltas funcionais praticadas por seus servidores e, quando cabível, aplicar sanções previstas em lei. O exercício dessa prerrogativa deve observar o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, garantindo a legitimidade da atuação administrativa. Essa competência decorre de um poder administrativo específico conferido à Administração Pública. Diante desse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

A transparência administrativa é instrumento essencial para o controle social e para o fortalecimento da democracia. O acesso à informação pública constitui regra, assegurando aos cidadãos o direito de acompanhar e fiscalizar a atuação estatal, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo. Diante desse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

A ética no serviço público orienta a conduta dos agentes estatais, exigindo comportamento pautado na honestidade, na lealdade às instituições e na prevalência do interesse coletivo. A observância desses valores fortalece a credibilidade da Administração Pública e a confiança da sociedade. Considerando esses princípios, julgue os itens como VERDADEIROS (V) ou FALSOS (F) e assinale a alternativa CORRETA.

(__)A ética no serviço público limita-se ao cumprimento formal das normas legais. (__)A conduta ética do agente público exige probidade, honestidade e respeito ao interesse público. (__)A ética aplica-se apenas às relações externas da Administração Pública. (__)A observância de princípios éticos é facultativa ao agente público.

Está CORRETA a sequência, de cima para baixo:

A Constituição Federal estabelece que o Estado deve responder pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causem a terceiros. Tal responsabilidade visa proteger o cidadão e assegurar a reparação dos prejuízos decorrentes da atuação estatal. Considerando o regime constitucional da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa CORRETA.