A Lei Complementar nº 101/2000, aponta projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar que conterá, em anexo:

Segundo o artigo 104 da Lei nº 4.320/1964, a chamada Lei do Orçamento, a demonstração contábil que evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício é

Ao final de cada exercício financeiro, os entes públicos deverão elaborar seus balanços com a finalidade de apresentar os resultados da gestão do patrimônio público. Dentre as demonstrações financeiras obrigatórias para os entes públicos, existe uma que demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, tal demonstração recebe o nome de:

Uma loja de eletrônicos realiza uma pesquisa com seus clientes para determinar a preferência de compra entre três produtos: A, B e C. Dos 200 clientes entrevistados, 120 afirmaram preferir o produto A, 80 preferem o produto B e 60 preferem o produto C. Além disso, sabe-se que 30 clientes preferem tanto o produto A quanto o produto B, 20 clientes preferem tanto o produto A quanto o produto C, e, 10 clientes preferem tanto o produto B quanto o produto C. Quantos clientes preferem apenas o produto C?

A proposição "Maria gosta de matemática ou João adora história" é verdadeira. Qual é a negação dessa proposição?

Para efeitos da Lei Municipal nº 5.066, de 10 de abril de 2006, considera-se:

O Conselho Fiscal, segundo o artigo 13 da Lei Municipal nº 5.066, de 10 de abril de 2006, é competente para

Assinale a alternativa INCORRETA tendo como referência a Lei Municipal nº 5.066, de 10 de abril de 2006.

Conforme previsão na Lei Municipal nº 5.066, de 10 de abril de 2006, o SISPREM rege-se pelos seguintes princípios:

I – Previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.
II – Valor da renda mensal dos benefícios não inferior ao vencimento básico atribuído ao padrão três da tabela de vencimento da Prefeitura Municipal.
III – Caráter democrático e centralizado da gestão, com a participação do governo municipal e dos servidores em atividade, aposentados e pensionistas.
IV – Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

Assinale a alternativa INCORRETA.

É competência privativa do Município de Sant'Ana do Livramento: