Baseando-se nas afirmações de Pimenta (1991) e Saviani (2013) acerca das teorias pedagógicas, o pensamento pedagógico liberal define que a função da escola é a de preparar os indivíduos para o desempenho de papéis sociais previamente definidos, numa sociedade dada e não questionada, a partir das características individuais. De posse da concepção da teoria pedagógica liberal, pode-se constatar a existência de algumas pedagogias que fizeram história na educação brasileira e que estão fundamentadas no liberalismo.

Marque a alternativa que corresponde a essas pedagogias liberais:

No processo de gestão democrática e participativa, Libâneo (2009) afirma o necessário envolvimento de todos os integrantes da escola no processo de tomada de decisões e no funcionamento da organização escolar. Partindo desse princípio das tomadas de decisões, destaca-se a participação e a responsabilidade coletiva na elaboração do Projeto político Pedagógico.

Verifique as alternativas que melhor definem o conceito de Projeto Político Pedagógico dentro da escola.

I - Documento que detalha objetivos, diretrizes e ações do processo educativo da escola;

II - Documento que garante recursos financeiros e estruturais para a qualidade da escola;

III - Instrumento teórico-prático que respalda processo de organização e funcionamento da escola;

IV - Instrumento que fórmula metas, institui procedimentos e instrumentos de ação.

Estão corretas:

A gestão democrático-participativa é definida por Arroyo (2008) como termos que se aplicam a um formato de gestão consciente, compromissada, descentralizada, transparente e cooperativa. Também com base nesses princípios, Paro (2008) propõem algumas medidas de maior participação.

Nesse sentido as alternativas que melhor definem essas medidas de participação são:

I - Mecanismos coletivos de participação, dentre eles, conselho escolar, associação de pais e mestres, grêmio estudantil, conselho de classe;

II - Escolha democrática dos dirigentes escolares;

III - Iniciativas que estimulem e oportunizem, maior envolvimento de alunos, professores, pais nas atividades escolares;

IV - Condições favoráveis ao reconhecimento profissional e financeiro dos gestores escolares como garantia de investimento em campanha eleitoral justa na escolha do dirigente e a participação da comunidade escolar.

Estão corretas:

Ao considerar os níveis de educação no Brasil, Libânio (2009) esclarece que a LDB/96 regulamenta pontos do capítulo sobre educação da CF/88, ocupando-se da educação escolar e apresentando uma visão ampliada de educação. Neste aspecto, a educação escolar brasileira, em seu título V, compõe-se de dois níveis.

Com base nesses níveis, marque a alternativa correta.

Conforme exposto no artigo 211 da Constituição Federal /1988, ao qual institui que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. Saviani (2018), salienta que é muito comum a utilização do conceito de sistema de ensino como sinônimo de rede de escolas.

Considerando o que foi apresentado acerca do sistema de ensino e rede particular de escolas, marque a alternativa correta:

O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014- 2024 estabelece, em seu conteúdo, metas e estratégias para a educação brasileira. Nesse documento estão traçadas as linhas gerais para a relação entre educação e desenvolvimento social.

Com base no que está exposto no texto, pode-se afirmar que o P N E tem sua implementação baseada na:

I - Exigência da Constituição Federal/1988 em seu artigo 214 e posteriormente pela Declaração Mundial de Educação para Todos (1990), que estabelece a criação de plano de educação e programas de direcionamento à execução das metas estabelecidas para cada país, sendo este mais tarde implementado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB 9394/96.

II - Definição de programas educacionais, níveis desejáveis de aquisição de conhecimentos e implementação de sistemas de avaliação de desempenho;

III - Centralidade e no desenvolvimento de metas e estratégias para execução de políticas públicas educativas, com o objetivo de melhorar a qualidade da educação, articuladas às 20 (vinte) metas contidas no plano;

IV - Institui leis e métodos de ensino que orientam diretamente a prática docente, afim de atender exclusivamente a meta 7 (sete) do referido Plano.

Está (ão) correta (as) apenas:

Tendo como referencial a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB 9394/96 em seu artigo 9º, inciso VI ao assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar, institui-se a política de avaliação em larga escala, baseada na recolha de dados sobre os alunos com incidência sobre os resultados do trabalho docente.

Nesse aspecto, aponte quais alternativas definem os objetivos da política de avaliações externas para educação:

I - Reforçar a responsabilidade do estado frente ao sistema de avaliação, incumbindo a União de assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino;

II - Gerar informações sobre o ensino ofertado em cada escola e em cada município;

III - Avaliar a qualidade do ensino oferecido pelo sistema educacional brasileiro, a partir de testes padronizados com questionários baseados exclusivamente nos níveis socioeconômicos, emocionais e afetivos dos estudantes afins de fornecer informações de contexto associadas ao desempenho;

IV - Manutenção da política de prestação de contas, monitoramento e controle dos organismos internacionais sobre o Brasil, a fim de manter os financiamentos e instituir as políticas educacionais.

Estão corretas somente:

“Assentamentos informais, favelas e outros bairros residenciais pobres são um fenômeno urbano global. Os dados são alarmantes, especialmente em países em desenvolvimento”. Um número extremamente preocupante é o de 25% da população mundial urbana que vive em favelas e assentamentos informais. No Brasil a questão da moradia é um problema a ser resolvido, haja vista que temos um dos mais elevados índices de concentração de terra da América Latina. Isso se deve em grande parte a Lei de Terras, assinada por:

Fonte: ONU-HABITAT, 2021 (Proportion of Urban Population living in Slum Households by Country or Area 1990-2018).

Em dezembro de 2020, após várias audiências, estudos e discussões, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 108, que instituiu em caráter permanente o novo Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Este contém diversas inovações, que deverão ser objeto de imediatas iniciativas dos governos federal, estadual e municipais.

Considerando o que foi apresentado, assinale a opção que apresente, corretamente, essas inovações:

Analise as asserções abaixo:

I - A Constituição de 1988 priorizou o direito à educação enquanto um direito social,

POIS

II - Enunciou a educação como direito de todos, dever do Estado e da família, com a função tripla de garantir a realização plena do ser humano, inserindo no contexto do Estado democrático e qualificando para o trabalho.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.