3181961
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INEP Brasil
Orgão: Pref. Sanclerlândia-GO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INEP Brasil
Orgão: Pref. Sanclerlândia-GO
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Em dezembro de 2020, após várias audiências, estudos e discussões, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 108, que instituiu em caráter permanente o novo Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Este contém diversas inovações, que deverão ser objeto de imediatas iniciativas dos governos federal, estadual e municipais.
Considerando o que foi apresentado, assinale a opção que apresente, corretamente, essas inovações: