São algumas das instâncias do(s) Conselho(s) Tutelar(es).

I - Presidente (a) e vice-presidente (a) de cada Conselho Tutelar.

II - Assembléia de todos os Conselheiros Tutelares

III - Secretário (a) de cada Conselho Tutelar.

IV - Conselho consultivo de cada Conselho Tutelar.

V - Comissões.

Assinale a alternativa CORRETA:

Os programas e projetos de responsabilidade de órgãos governamentais e entidades sociais de atendimento a criança e ao adolescente devem:

A Política de atendimento dos direitos humanos de crianças e adolescentes operacionaliza-se através de três tipos de programas, serviços e ações públicas. Assinale C para a(s) afirmativa(s) CERTA, ou seja, para aquelas que contemplem os tipos de programas, serviços e ações públicas e E para a(s) afirmativa(s) ERRADA.

( ) Serviços e programas especialmente de políticas de saúde, que assegurarão o acesso de todas as crianças e todos os adolescentes a seus serviços, especialmente as crianças e os adolescentes com seus direitos violados ou em conflito com a lei. ( ) Serviços e programas das políticas públicas, especialmente das políticas sociais, afetos aos fins da política de atendimento dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

( ) Serviços e programas de execução de medidas de proteção de direitos humanos.

( ) Serviços e programas estabelecidos pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda e, complementarmente, pelos demais conselhos dos direitos, em nível estadual, Distrital e municipal e pelos conselhos setoriais competentes.

( ) Serviços e programas de execução de medidas punitivas e assemelhadas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequencia correta de cima para baixo:

De acordo com as atribuições do Conselho Tutelar, assinale C para a(s) afirmativa(s) CERTA e E para a(s) afirmativa(s) ERRADA:

( ) Fiscalizar entidades governamentais e não-governamentais de atendimento à criança e ao adolescente.

( ) Representar às autoridades competentes, para instauração de procedimento de apuração de irregularidades em entidades governamentais de atendimento socioassistenciais a população vulnerável.

( ) Assessorar o Poder Executivo na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

( ) Expedir notificações.

Assinale a alternativa que apresenta a sequencia correta de cima para baixo:

Para o Estatuto da Criança e do Adolescente considera-se:

Sobre os atendimentos realizados pelos Conselheiros Tutelares, analise as afirmativas:

I - Os atendimentos são de caráter sigilosos, sendo vedado: Estudo de caso e comentários fora do colegiado ou na presença de pessoas alheias ao assunto; O acesso de terceiros no decorrer do atendimento; Divulgação de fichas de atendimento, laudos e pareceres.

II - Os documentos referentes aos atendimentos, deverão ficar, permanentemente, à disposição apenas do Conselheiro Tutelar que acompanha o caso.

III - Os atendimentos serão realizados sem interrupção, salvo em casos emergenciais.

IV - Na averiguação de denúncias, é recomendado que esta seja efetuada por mais de 01(um) Conselheiro Tutelar.

Assinale a alternativa CORRETA:

Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA:

A tutela segundo o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, somente será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até:

Quanto ao direito à vida e a saúde. Assinale a alternativa incorreta:

Fica criado no município de Salvador, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão , e das políticas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e das ações governamentais e não governamentais.

Assinale a alternativa abaixo que complete corretamente a afirmativa: