Sobre o processo de licenciamento ambiental para a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou capazes de causar degradação ambiental, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Art. 8º da Lei nº 11.445/2007, que dispõe sobre as diretrizes nacionais para o saneamento básico, assinale a alternativa INCORRETA sobre o exercício da titularidade dos serviços públicos de saneamento básico.

A Lei nº 9.605/1998 estabelece sanções para uma variedade de crimes ambientais, incluindo aqueles que afetam diretamente a fauna aquática. Considerando as disposições legais aplicáveis a crimes que impactam a vida aquática, assinale a alternativa que NÃO está corretamente alinhada às penalidades previstas pela Lei.

De acordo com o Art. 12 da Lei nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, assinale a alternativa correta sobre os percentuais mínimos de Reserva Legal que todo imóvel rural deve manter em relação à sua área total, excluindo-se os casos previstos no Art. 68 dessa Lei.

A Lei nº 12.305/2010 estabelece a obrigatoriedade de implementação de sistemas de logística reversa por parte dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes para uma série de produtos após o uso pelo consumidor. Considerando as especificações dessa Lei e os acordos setoriais e termos de compromisso que podem expandir sua aplicabilidade, assinale a alternativa que NÃO está corretamente alinhada com as diretrizes legais para a implementação obrigatória da logística reversa.

De acordo com a Lei nº 6.938/1981, qual das seguintes alternativas descreve corretamente um dever do detentor da servidão ambiental?

Considerando o papel do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) na contribuição global e nacional para a mitigação das mudanças climáticas, analise as assertivas abaixo sobre sua implementação e impactos no Brasil e assinale a alternativa correta.


I. O MDL incentiva a participação de países em desenvolvimento, permitindo a venda de créditos de carbono para países desenvolvidos somente se os projetos estiverem focados na preservação de florestas, limitando-se a um espectro restrito de atividades.

II. Atualmente, os Projetos de MDL no Brasil dão prioridade à implementação de infraestrutura de transporte sustentável, embora também abordem, em menor escala, outras fontes de energia renovável e o tratamento de resíduos para a redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE).

III. A avaliação dos projetos de MDL no Brasil é feita pela Comissão Interministerial de Mudanças Globais de Clima (CIMGC), que considera critérios como desenvolvimento sustentável do país e contribuição para a redução de emissões de GEE.

IV. Os projetos de MDL no Brasil estão concentrados majoritariamente em atividades relacionadas à energia hidrelétrica, seguidos por projetos de biogás, usinas eólicas, gás de aterro e biomassa energética.

V. Até janeiro de 2016, o Rio Grande do Sul liderava em projetos de MDL no Brasil com 75 iniciativas, superando São Paulo (58) e Minas Gerais (43), sugerindo um foco de projetos na região Sul.

De acordo com a Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a alternativa correta sobre os usos de recursos hídricos que estão sujeitos à outorga pelo Poder Público.

No ciclo biogeoquímico do carbono em ecossistemas aquáticos, diversos processos bióticos e abióticos contribuem para a transformação da Matéria Orgânica (MO) em dióxido de carbono (CO₂) e metano (CH₄). Analise as assertivas abaixo sobre como esses processos influenciam a formação de CO₂ e CH₄ e assinale a alternativa correta.


I. Condições heterotróficas do metabolismo aquático são propícias para emissão de CO₂.

II. Os principais fatores bióticos que influenciam a geração e a emissão de CO₂ e CH₄ em zonas hiporreicas estão associados às condições heterotróficas do metabolismo aquático e da metanogênese realizada por microrganismos especializados.

III. O aporte autóctone de C, em comparação com o alóctone, é o principal contribuinte para as emissões de CO₂ e CH₄, pois é originado das atividades humanas, que intensificam o impacto de fatores bióticos e abióticos na regulação dessas emissões.

IV. As emissões de CH₄ em rios e riachos ocorrem principalmente devido às atividades biológicas aeróbicas na mineralização da matéria orgânica, a metanogênese.

V. A emissão de CH₄ é aumentada com a turbulência interfacial na coluna de água, já que há uma restrição de oxigênio atmosférico nessa condição.

Em relação à estrutura da paisagem na dinâmica dos fragmentos florestais, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) A fragmentação florestal ocorre quando barreiras antropogênicas ou naturais fragmentam áreas de vegetação natural, isolando-as, afetando o fluxo de animais, pólens e sementes.

( ) A eficácia dos corredores ecológicos na promoção da conectividade na paisagem é questionável, pois, na maioria das vezes, eles não facilitam o fluxo contínuo de espécies entre fragmentos florestais isolados.

( ) As matrizes arbóreas são consideradas ineficazes para a movimentação das espécies entre os fragmentos, ao contrário das matrizes de pastagem e das culturas agrícolas perenes.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: