Questões do Concurso Pref. Rio Janeiro-RJ

Uma criança, nas dependências de escola municipal, atinge o olho de outra, acarretando-lhe a perda parcial da visão. Nesse caso, pode-se afirmar que o Estado responde:

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136336 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Direito das Coisas

Constitui direito real:

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136335 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Assessor Jurídico
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Direito das ObrigaçõesModalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285

As obrigações, quanto ao seu objeto, podem ser:

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136332 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto de Importação - II
Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFICMS
Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

Com referência à atividade da empresa de locação de automóveis, verifica-se que NÃO há incidência:

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136331 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Assessor Jurídico
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Crédito TributárioSuspensão do Crédito TributárioDepósito do montante integral
Crédito TributárioExclusão do Crédito TributárioAnistia
Crédito TributárioExclusão do Crédito TributárioIsenção
Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioTransação

É causa de extinção do crédito tributário:

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136330 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade por Solidariedade

É pessoalmente responsável:

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136329 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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ConceitosConceito de Tributo
Aspectos ConstitucionaisCompetência TributáriaDivisão da Competência Tributária
Espécies TributáriasContribuições Especiais

Compete aos Municípios instituir tributos sobre:

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136316 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Agente Administrativo
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Técnico de Contabilidade
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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoConcussão e Excesso de Exação
Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPeculato
Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCorrupção Passiva
Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoAdvocacia administrativa

Solicitar, para outrem, indiretamente, ainda que fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida configura o seguinte tipo penal:

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