De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rio Grande, os Conselhos Populares são órgãos de consulta e de assessoramento compostos por representantes comunitários dos diversos segmentos da sociedade local. Esses órgãos poderão se constituir por temas, áreas ou para administração global, na forma da lei. Com relação aos objetivos destes órgãos, assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rio Grande, compete ao Município:

De acordo com a Lei nº 5.819/2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Grande, poderá ser concedida a licença, sem qualquer ônus para o município, ao servidor, para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional ou para o exterior, pelo prazo máximo
de:

Excetuando-se as previsões da Lei nº 5.819/2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Grande, o servidor fará jus a uma licença a título de prêmio por assiduidade quando cumprir:

Quanto às proibições impostas aos servidores públicos previstas na Lei nº 5.819/2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Grande, analise as afirmações dos itens a seguir:

I. É proibido ao servidor coagir, aliciar ou coibir subordinados no sentido de filiarem-se à associação profissional, sindical ou partido político.

II. É proibido ao servidor manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até segundo grau da ordem sucessória civil, exceto, se servidor.

III. É proibido ao servidor receber propina, comissão, ou vantagens de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.

Está(ão) correto(s):

De acordo com a Constituição Federal, o servidor público da administração direta, autárquica ou fundacional, em exercício de mandato eletivo de Prefeito, assinalar a alternativa correta:

No que diz respeito ao acesso a informações de interesse público dispostas na Lei N.º 12.527/2011, as lacunas da sentença abaixo poderiam ser preenchidas corretamente por:

Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. Não sendo possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a : comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão; indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido; ou comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação. O prazo do órgão ou entidade poderá ser prorrogado por mais , mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente.

Acerca da composição da Justiça do Trabalho, NÃO é considerado um órgão:

Conforme dispõe a Constituição Federal, o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelo(s):

Analise a tirinha e assinale a alternativa correta: