Questões do Concurso Pref. Rio Claro-SP - Avança SP

3369616 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP

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Engenheiro Civil
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Leis

Marque a alternativa que indica o conceito de Núcleo Urbano Informal, segundo a Lei 14026-2020 – Marco Legal do Saneamento Básico e suas alterações.

A

Aquele que observa integralmente as disposições constitucionais, legais e contratuais relativas ao exercício da titularidade e à contratação, prestação e regulação dos serviços

B

Aquele clandestino, irregular ou no qual não tenha sido possível realizar a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época de sua implantação ou regularização

C

Aquele de difícil reversão, considerados o tempo da ocupação, a natureza das edificações, a localização das vias de circulação e a presença de equipamentos públicos, entre outras circunstâncias a serem avaliadas pelo Município ou pelo Distrito Federal

D

Aquele que atendem aos dispositivos legais pertinentes à prestação de serviços públicos de saneamento básico

E

Conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados com os serviços públicos de saneamento básico

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3369615 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP

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Arquiteto
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ABNTNBRs

Para implantação e execução de uma edificação em terreno com desnível serão necessários serviços de movimentação de terra. Conforme a NBR 5681, além da realização dos ensaios geotécnicos, deverão ser controladas algumas ações. Para os aterros é correto o que se afirma em:

A

Para recebimento de aterro os restos de demolições eventualmente existentes devem continuar no terreno.

B

Para os aterros poderão ser utilizados turfas, argilas orgânicas e solos expansivos.

C

O grau de compactação a ser atingido é de no mínimo 95% ou mais elevado, conforme especificações especialmente elaboradas para a obra.

D

As camadas devem ser compactadas e a variação da unidade admitida é de 6% para mais ou para menos daquelas especialmente elaboradas para a obra.

E

As camadas que não tenham atingido as condições mínimas de compactação devem ser heterogeneizadas.

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3369614 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP

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Analista Econômico e Financeiro
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Sobre o eSocial, avalie as afirmativas a seguir.

I. O eSocial foi instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, e consiste em um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias.

II. Os Microempreendedores individuais, ainda que disponham de empregados com vínculo celetista, estão desobrigados de prestar informações através do eSocial.

III. O sistema não coleta informações individualizadas sobre a remuneração dos trabalhadores, uma vez que isto viola o sigilo bancário.

Está correto o que se afirma em:

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3369613 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP

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Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental
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Leis OrçamentáriasPPA: Plano PlurianualConceitos Básicos do PPA

Sobre o Plano Plurianual - PPA, assinale a alternativa incorreta.

A

é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos.

B

tem início no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor.

C

é estabelecido por lei de iniciativa do poder legislativo.

D

a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital.

E

o Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

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3369612 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP

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Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental
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Receita PúblicaEstágios/Etapas da Receita Pública

Entende-se por "Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro":

A

Avaliação posterior à edição da norma jurídica para verificar o resultado efetivamente alcançado com sua aplicação.

B

Avaliação prospectiva sobre o impacto orçamentário-financeiro de norma jurídica que promova a criação, a expansão ou o aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa.

C

Exame do impacto e da efetividade de uma proposição legislativa ou de uma norma jurídica, com o objetivo de identificar o efeito produzido por determinada legislação na realidade social;

D

Proposição que estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro seguinte. Formalmente remetido ao Poder Legislativo pela chefia do Poder Executivo dentro do prazo constitucional.

E

Proposição destinada à elaboração de resolução.

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3369611 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP

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Analista Econômico e Financeiro
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Despesa PúblicaEstágios/Etapas da Despesa PúblicaEmpenho

A Lei nº 4.320/1964 estabelece os estágios de execução da despesa orçamentária, definindo que _____________ é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, sem o qual é vedada a realização da despesa. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna do enunciado.

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3369610 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP

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Analista Econômico e Financeiro
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Ciclo ou Processo OrçamentárioElaboração/Iniciativa (Planejamento)Competência da iniciativa e demais participaçõesA Iniciativa Do Poder Executivo

Nos termos do atual regramento, a iniciativa de apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual em âmbito federal, é de competência:

A

privativa do Presidente da República, que deverá fazê-lo até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro.

B

compartilhada entre os chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que deverão fazê-lo até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro.

C

privativa do Presidente da República, que deverá fazê-lo até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro.

D

compartilhada entre os chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que deverão fazê-lo até seis antes do encerramento do exercício financeiro.

E

privativa do Presidente da República, que deverá fazê-lo até seis antes do encerramento do exercício financeiro.

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3369609 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP

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Procurador Judicial
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Despesa PúblicaClassificações da Despesa PúblicaClassificação QuantitativaNatureza da Despesa (Categoria Econômica)

Observadas as categorias econômicas, a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa, assinale a alternativa incorreta.

A

São despesas correntes: as despesas com material de consumo e pessoal militar (transferências correntes) e subvenções sociais e subvenções econômicas (despesas de custeio).

B

São despesas de capital: as obras públicas e os serviços em regime de programação especial (investimentos) e concessão de empréstimos e aquisição de imóveis (inversões financeiras).

C

São despesas de capital: a amortização da dívida pública, os auxílios para obras públicas e para equipamentos e instalações (transferências de capital).

D

São despesas correntes: as despesas com salário família e abono familiar (transferências correntes) e serviços de terceiros e encargos diversos (despesas de custeio).

E

São despesas de capital: auxílios para Inversões financeiras (transferências de capital) e constituição de fundos rotativos (inversões financeiras).

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3369608 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP

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Procurador Judicial
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Leis OrçamentáriasLOA: Lei Orçamentária Anual

Sobre os orçamentos anuais, as diretrizes orçamentárias e o plano plurianual, assinale a alternativa correta.

A

A lei orçamentária anual deverá conter previsões de despesas para exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento.

B

O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

C

A União organizará e manterá registro descentralizado de projetos de investimento contendo, por Estado ou Distrito Federal, pelo menos, análises de viabilidade, estimativas de custos e informações sobre a execução física e financeira.

D

A administração poderá executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as medidas necessários, com o propósito de garantir a efetiva entrega de bens e serviços.

E

A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, incluindo-se na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito.

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3369607 Ano: 2023
Disciplina: Auditoria
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP

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Contador
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Auditoria IndependenteFormação da Opinião e Emissão do Relatório

Atenção! Informações de referência para resposta às questões de número 29 a 41:

• Em 16/02/2021 a Cia. Mettálica assina contrato para aquisição de uma máquina de corte. Em 01/03/2021 o equipamento é entregue. O preço de aquisição do equipamento é de RS 180.000,00, pagos à vista, tendo a empresa arcado com frete de R$ 7.000,00, além de ter que adaptar as instalações elétricas para colocar a máquina de corte em condições de uso, pelo que desembolsou mais R$ 13.000,00.

• Em 01/04/2021 a máquina já estava disponível para uso e em condição de funcionamento na forma pretendida pela administração.

• No entanto, antes de colocar o equipamento em operação foi necessário treinar os funcionários, através da contratação de um especialista para ministrar um curso, no valor de R$ 8.000,00.

• Por fim, a máquina entrou em efetiva operação apenas em 01/05/2021. O Manual do fabricante informa que a vida útil da máquina é de 10 anos, e o valor residual estimado é de R$ 80.000,00.

Imagine que em determinado trabalho de auditoria o auditor se depara com relevante limitação de escopo, que o impede de coletar evidência de auditoria adequada e suficiente para firmar convicção sobre as demonstrações contábeis auditadas. Neste caso, qual tipo de opinião deverá ser emitida?