Foram encontradas 100 questões.
2799911
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Provas:
A nova lei de licitações, em seu artigo 17, estabelece as
fases de um processo licitatório. Das sete fases
estabelecidas, a de apresentação de propostas e lances,
refere-se à:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
2799910
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Provas:
O conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos por
meio dos quais se exerce o poder de fiscalização e revisão
da atividade administrativa em qualquer das esferas de
Poder, é denominado controle da Administração Pública. A
forma de classificação do controle administrativo,
conforme a origem se baseia no surgimento de
controle. Nesse sentido, o controle externo é exercido
pelo:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
2799909
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Provas:
A desapropriação é forma originária de aquisição de
propriedade, porque não decorre de nenhum título
anterior, tornando-se o bem expropriado insuscetível de
reivindicação, bem como a liberação de quaisquer ônus
que sobre ele incidissem, ficando eventuais credores sub-rogados no preço. Assinale a alternativa que exemplifica a
desapropriação por utilidade pública.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
2799908
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Provas:
O Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para que
a Administração Pública possa fazer:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
2799907
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Provas:
O processo administrativo é a atividade da Administração
Pública que tem como objetivo alcançar fins específicos
previstos em lei. Assinale a alternativa que se refere ao
princípio do processo administrativo que permite que os
membros administrativos do Estado ajam de forma
autônoma, sem a necessidade de que um administrado
entre com um requerimento para que os processos
comecem e para que se alcancem os efeitos finais
previstos em lei.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
2799906
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Provas:
Julgue se as afirmações abaixo são verdadeiras e em
seguida assinale a alternativa correta.
I. Os atos expressivos de Poder Público, dentre eles a polícia administrativa, não podem ser delegados aos particulares, sob pena de colocar em risco o equilíbrio social.
II. O poder de polícia é a atividade da Administração Pública expressa em atos normativos ou concretos, de condicionar a liberdade e a propriedade dos indivíduos, mediante ação ora fiscalizadora, ora preventiva, ora repressiva, impondo coercitivamente aos particulares um dever de abstenção a fim de conformar-lhes os comportamentos aos interesses sociais consagrados no sistema normativo.
III. Os atos de polícia administrativa são atos administrativos e, como tal, submetem-se aos controles vigentes no âmbito administrativo, mas não no âmbito judicial.
I. Os atos expressivos de Poder Público, dentre eles a polícia administrativa, não podem ser delegados aos particulares, sob pena de colocar em risco o equilíbrio social.
II. O poder de polícia é a atividade da Administração Pública expressa em atos normativos ou concretos, de condicionar a liberdade e a propriedade dos indivíduos, mediante ação ora fiscalizadora, ora preventiva, ora repressiva, impondo coercitivamente aos particulares um dever de abstenção a fim de conformar-lhes os comportamentos aos interesses sociais consagrados no sistema normativo.
III. Os atos de polícia administrativa são atos administrativos e, como tal, submetem-se aos controles vigentes no âmbito administrativo, mas não no âmbito judicial.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
2799905
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Provas:
Considere a situação hipotética: no exercício de suas
atribuições, um agente da vigilância sanitária, alegando ter
encontrado mercadorias vencidas em um mercado, aplica
a sanção de interdição do estabelecimento. Cabe ao
particular, se sentir lesado, provar à administração que a
atuação do agente não observou, por exemplo,
a proporcionalidade, por causa do seguinte atributo do ato
administrativo:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
2799904
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Provas:
Funcionários públicos da Caixa Econômica Federal e do
BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social) são denominados de:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
2799903
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Provas:
No caso de uma entidade da administração indireta, uma
sociedade de economia mista, por exemplo, atuar por
meio de órgãos públicos, caracteriza-se a seguinte forma
de como a atividade administrativa é desempenhada para
a população:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
2799902
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Provas:
Uma das possibilidades de classificação dos princípios é de
acordo com sua previsão legal. Com isso, assinale a
alternativa que se refere aos princípios constitucionais do
Direito Administrativo caracterizados abaixo.
I. Refere-se à adequação entre os meios utilizados e os fins pretendidos (princípio da vedação de excesso). Quando se fala em vedação de imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior aqueles estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.
II. Visa assegurar a transparência ou visibilidade da atuação administrativa, possibilitando o exercício do controle pela Administração Pública.
I. Refere-se à adequação entre os meios utilizados e os fins pretendidos (princípio da vedação de excesso). Quando se fala em vedação de imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior aqueles estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.
II. Visa assegurar a transparência ou visibilidade da atuação administrativa, possibilitando o exercício do controle pela Administração Pública.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container