Noções sobre medicamentos controlados são essenciais para o Auxiliar de Farmácia. A legislação sanitária (Portaria 344/98) exige controle rigoroso sobre os medicamentos sujeitos a controle especial. Em relação à guarda desses medicamentos, como os entorpecentes ou a morfina:

A Assistência Farmacêutica (AF) é um campo estratégico no Sistema Único de Saúde (SUS) e deve ser financiada pelas diferentes esferas de governo. O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), focado em medicamentos para a Atenção Primária à Saúde (APS), exige um modelo de responsabilidade financeira chamado tripartite. Os entes federativos responsáveis por financiar, de forma tripartite, o Componente Básico da Assistência Farmacêutica no SUS é/são:

O Uso Racional de Medicamentos (URM) é um pilar da Assistência Farmacêutica. Segundo a definição adotada, o URM ocorre quando os pacientes recebem o medicamento apropriado para sua situação clínica. Para que o uso seja considerado racional, o paciente deve receber o medicamento:

O conceito de Assistência Farmacêutica (AF), também chamada de serviços farmacêuticos, engloba atividades destinadas a promover, proteger e recuperar a saúde individual e da população por meio do acesso e do uso racional de medicamentos. Assinale a alternativa que lista corretamente as atividades principais que compõem o conjunto de ações da Assistência Farmacêutica, conforme sua definição no contexto do SUS:

A Resolução CNS nº 553/2017 atualiza a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, estabelecendo diretrizes para um atendimento mais humano, integral e eficaz no SUS. São principais pontos da resolução, exceto:

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, os Conselhos de Saúde devem ter caráter:

A integração de ações e serviços de saúde, de diferentes tecnologias que buscam garantir a integralidade do cuidado por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão se refere a:

É conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, que regulamenta o direito à saúde, estabelecendo condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como detalha a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A lei que corresponde à descrição é a:

A Portaria GM/MS Nº 1.604 de 18 de outubro, que corresponde à Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde – PNAES foi instituída no ano de:

A Lei nacional nº 14.572 de 8 de maio de 2023: