Sobre o fato gerador da obrigação tributária, analise as assertivas a seguir:

I. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

II. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

III. Tratando-se de situação de fato, considerase ocorrido o fato gerador desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.

IV. Tratando-se de situação jurídica, considerase ocorrido o fato gerador desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.

V. A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária.


É correto o que se afirma em:

A obrigação tributária pode ser:

Assinale a alternativa correta:

Nos termos do Código Tributário Nacional (CTN), tributo é definido como:

Assinale a alternativa que apresenta o instrumento normativo sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

O princípio da _________ assegura que a disponibilidade dos serviços de saúde considere as diferenças entre os grupos populacionais e indivíduos, de modo a priorizar aqueles que apresentam maior necessidade em função de situação de risco e/ou vulnerabilidade.

Assinale a alternativa que apresenta qual o princípio doutrinário do Sistema Único de Saúde que completa corretamente a lacuna.

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) está incorreto o que se afirma em:

Segundo o Ministério da Saúde do Brasil, a vacinação é uma forma segura de proteger a gestante e o bebê contra doenças graves. Na primeira consulta do pré-natal, é importante atualizar o Cartão de Vacinas e planejar as próximas doses indicadas. Sobre o calendário vacinal da gestante, está correto o que se afirma em:

De acordo com o Ministério da Saúde do Brasil, a vacinação é essencial para o crescimento e desenvolvimento saudável da criança. Assim sendo, sobre o calendário vacinal da criança de 0 a 9 anos, 11 meses e 29 dias está incorreto o que se afirma em:

Constitui-se um dever do Técnico de Enfermagem: