Prova Completa: Auxiliar Administrativo (Pref. Recife-PE - UPENET/IAUPE

A equipe do CRAS deve prestar informação e orientação para a população de sua área de abrangência bem como se articular com a rede de proteção social local.

E

A equipe do CRAS é responsável por encaminhar adolescentes infratores, para cumprirem Medida Sócio-Educativa, privativa de liberdade.

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1713732 Ano: 2006
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Recife-PE

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Parte EspecialDo Conselho Tutelar

Ao tomar conhecimento de que uma criança de 10 (dez) anos de idade vem sendo abusada sexualmente pelo pai, sem conhecimento da mãe, qual medida deverá ser adotada pelo Conselho Tutelar?

A

Aplicar a medida protetiva de suspensão do pátrio poder e colocar a criança em família substituta.

B

Encaminhar para o Instituto Médico-Legal (IML) para que este realize os exames periciais necessários.

C

Ingressar na justiça, com uma ação de guarda, com pedido liminar, de modo a retirar a criança do seu domicílio.

D

Aplicar as medidas de proteção cabíveis e encaminhar o caso para ser investigado pela Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente.

E

Comunicar o fato ao Conselho de Direito da Criança e do Adolescente (CONDICA).

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1713731 Ano: 2006
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Recife-PE

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Parte EspecialDo Conselho Tutelar

Joana tem 8 (oito) anos de idade e mora com sua mãe Maria, em um barraco na comunidade do Besouro Encantado. Durante o dia, perambula pela rua, pedindo esmola nos sinais, com sua mãe que é maior de idade e está desempregada. Joana não sabe ler e se encontra fora da escola. Tomando como base o caso acima narrado, cabe ao Conselho Tutelar

A

aplicar, apenas, uma Medida de Proteção, pois as medidas não podem ser aplicadas cumulativamente.

B

abrigar a criança, pois esta é única medida regular e cabível para estes casos.

C

protocolar denúncia, junto ao Ministério Público, acusando a mãe de vadiagem.

D

encaminhar a mãe para programa oficial de proteção à família e a criança para inclusão em programa de auxílio à criança e para matrícula na escola, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

E

encaminhar a criança e a mãe para programa comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.

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1713730 Ano: 2006
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Recife-PE

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Parte GeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

Baseados no Estatuto da Criança e do Adolescente ou no Estatuto do Idoso, podemos afirmar.

A

Considera-se idoso, para efeitos da Lei, a pessoa com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos de idade.

B

Considera-se criança, para os efeitos da Lei, a pessoa até 13 (treze) anos de idade incompletos e adolescente, aquele entre 13 (treze) e dezoito anos de idade.

C

É proibido o trabalho aos menores de 16 (dezesseis) anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos de idade.

D

É proibido qualquer trabalho para adolescentes até os 18 (dezoito) anos de idade.

E

É permitido o trabalho, em tempo integral, protegido para os adolescentes a partir dos 14 (quatorze) anos de idade.

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1713729 Ano: 2006
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Recife-PE

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Parte GeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso estabelecem que

A

ao idoso, à criança e ao adolescente internados é assegurado o direito de ter um acompanhante no turno da noite.

B

é assegurado à criança, ao adolescente e ao idoso, exclusivamente, quando internados em estabelecimento de saúde particular, o direito à acompanhante.

C

os estabelecimentos de saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente e para permanência de acompanhante, nos casos de internação de idosos.

D

é assegurado apenas à criança e ao idoso o acompanhamento por pessoa responsável, durante o período de internamento.

E

a criança e o adolescente, em virtude da idade, têm assegurado, em qualquer estabelecimento de saúde, no turno do dia, o acompanhamento por um dos pais ou responsável.