Foram encontradas 80 questões.
- Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade por InfraçõesDenúncia Espontânea
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- Legislação TributáriaDisposições Preliminares da Legislação (arts. 96 ao 100)Conceito de Legislação Tributária
- Legislação TributáriaDisposições Preliminares da Legislação (arts. 96 ao 100)Leis Ordinárias
- Legislação TributáriaDisposições Preliminares da Legislação (arts. 96 ao 100)Normas Complementares
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O Decreto-Lei nº 4.657/1942, conhecido originalmente como Lei de Introdução ao Código Civil e, atualmente, como Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é exemplo de diploma legal que, em alguns de seus dispositivos, estabelece regras atinentes à vigência das leis em geral, no espaço e no tempo. Essa lei continua vigente até a presente data.
O Código Tributário Nacional (CTN), por sua vez, em alguns de seus dispositivos, trata especificamente da vigência da legislação tributária no tempo e no espaço. De acordo com o referido Código, a vigência das leis que tratam de matéria tributária, no tempo e no espaço,
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- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidadesImunidade das Entidades Educacionais e Assistenciais
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidadesImunidade Recíproca
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidadesImunidade Religiosa
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- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Legalidade
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Anterioridade Anual
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Irretroatividade
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- Custo × Volume × LucroCálculo do ponto de equilíbrio (econômico, contábil e financeiro)
- Custo × Volume × LucroAnálise Custo-Volume-Lucro
A Cia. Beta, ao analisar o processo de produção e venda de seu único produto em um determinado mês, obteve as seguintes informações:
- Custos fixos: R$ 330.000,00.
- Custos variáveis:
- Matéria prima: R$ 13,00 por unidade.
- Mão de obra direta: R$ 7,00 por unidade.
- Despesas fixas: R$ 150.000,00.
- Despesas variáveis: R$ 30,00 por unidade.
- Preço bruto de venda: R$ 200,00 por unidade.
- Comissões de venda: 5% da receita bruta de venda.
- Impostos sobre a venda: 10% da receita bruta de vendas.
Considerando os gastos incorridos pela Cia. Beta no processo de produção de seu único produto e que a empresa adota o custeio por absorção, o ponto de equilíbrio contábil da Cia., em quantidade, é
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Os Balanços Patrimoniais de 31/12/2017 e 30/6/2018, bem como a Demonstração do Resultado do primeiro semestre de 2018 da Cia. A são apresentados a seguir:
Informações Adicionais:
- A despesa financeira (juros) não foi paga.
- O terreno foi vendido à vista.
O fluxo de caixa decorrente das Atividades Operacionais apurado no primeiro semestre de 2018 pela Cia. A foi, em reais,
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