Questão 1139723

1139723 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: Pref. Recife-PE

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Analista de Gestão Contábil
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Obrigação TributáriaObrigação Principal e Acessória (art 113)

De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal é

aquela cujo cumprimento o fisco deve exigir em primeiro lugar, sob pena de ocorrência de responsabilidade funcional administrativa.

a obrigação acessória cujo cumprimento antecede ao de todas as demais, dentro de determinado período, e no mesmo exercício financeiro.

aquela que surge com a ocorrência do fato gerador e que tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

a mais importante de todas as obrigações acessórias, embora seu adimplemento não precise ocorrer, necessariamente, antes do adimplemento das obrigações primárias.

aquela cujo cumprimento o fisco deve exigir em primeiro lugar, sob pena de ocorrência de crime funcional.

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