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Foram encontradas 873 questões.

3148533 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Prudentópolis-PR
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Segundo Art. 9º C, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, o contrato de alienação, cessão ou transferência da servidão ambiental deve ser averbado na matrícula do imóvel. E o §1º reza que o contrato referido no caput deve conter, entre outros, os seguintes itens:

I - A delimitação da área submetida a preservação, conservação ou recuperação ambiental. II - A previsão legal para garantir o seu cumprimento, inclusive medidas judiciais necessárias, em caso de ser descumprido. III - Os direitos e deveres do proprietário instituidor e dos futuros adquirentes ou sucessores. IV - Os benefícios de ordem econômica do instituidor e do detentor da servidão ambiental.

Marque a alternativa correta:
 

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3148532 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Prudentópolis-PR
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Art. 12. Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos:

I - A extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo. II - O lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final. III - O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.

Marque a alternativa correta:
 

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3148531 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Prudentópolis-PR
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O Código Florestal brasileiro (Lei nº 12.651) está em vigor desde 2012 e determina que médios e grandes proprietários que desmataram além do permitido até 22 de julho de 2008 deverão recuperar suas áreas de reserva legal ou fazer a compensação. Opções de compensação incluem, EXCETO:
 

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3148530 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Prudentópolis-PR
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Segundo o Artigo 72 da Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, em seu § 8º, as sanções restritivas de direito são, EXCETO:
 

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3148529 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Prudentópolis-PR
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De acordo com Art. 33. da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, o poder público, sem prejuízo das obrigações dos proprietários e posseiros estabelecidas na legislação ambiental, estimulará, com incentivos econômicos, a proteção e o uso sustentável do Bioma Mata Atlântica. Segundo o § 1º, na regulamentação dos incentivos econômicos ambientais, serão observadas as seguintes características da área beneficiada, EXCETO:
 

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3148528 Ano: 2024
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Prudentópolis-PR
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No que tange à construção de estradas, a descrição: "É um alargamento que se dá às faixas de rolamento (e à plataforma de Terraplenagem) nos trechos curvos, com a finalidade de melhorar as condições de segurança do tráfego, principalmente no que se refere à inscrição de veículos longos à curva" , define:
 

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3148527 Ano: 2024
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Prudentópolis-PR
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No que tange as portas do tipo vaivém, a NBR 9050/2020 recomenda que essas devem possuir visor situado entre 0,40 m e 0,90 m do piso e com face superior a no mínimo 1,50m do piso. Qual a largura mínima do visor recomendada pela norma?
 

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3148526 Ano: 2024
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Prudentópolis-PR
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De acordo com a ABNT NBR 9050/2020 “Em edificações e equipamentos urbanos existentes, onde a adequação dos corredores Î seja impraticável, devem ser implantados bolsões de retorno com dimensões que permitam a manobra completa de uma cadeira de rodas (180°), sendo no mínimo um bolsão a cada:"
 

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3148525 Ano: 2024
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Prudentópolis-PR
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De acordo com a ABNT NBR 9050/2020, no item 6.11 que trata sobre circulação interna, corredores de uso público deve possuir largura mínima livre de:
 

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3148524 Ano: 2024
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Prudentópolis-PR
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De que forma, em geral, são realizadas as compras públicas?
 

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