Prova Completa: Engenheiro Ambiental (Pref. Prudentópolis-PR - FAU-UNICENTRO

Segundo o Art. 2º da Resolução CONAMA nº 303 de 2002, são adotadas as seguintes definições: XIII - área urbana consolidada: aquela que atende aos seguintes critérios: b) existência de, no mínimo, quatro dos seguintes equipamentos de infraestrutura urbana, EXCETO:

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3148546 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Prudentópolis-PR

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Engenheiro Ambiental
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LegislaçãoCONAMA

Segundo o Art. 18º da Resolução CONAMA n.º 237 de 1997, o órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento, levando em consideração os seguintes aspectos:

I - O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 4 (quatro) anos. II - O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos. III - O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.

Marque a alternativa correta:

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3148545 Ano: 2024
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Prudentópolis-PR

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Meio AmbientePoliticas públicas, Normas e Legislações Ambientais

De acordo com o Art. 15º da Lei Federal n.º 9.605 de 1998, são circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime. II - ter o agente cometido a infração, EXCETO:

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3148544 Ano: 2024
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Prudentópolis-PR

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Meio AmbientePoliticas públicas, Normas e Legislações Ambientais

Segundo o Art. 5º da Lei nº 9.985/2000 o Sistema Nacional de Unidade de Conservação - SNUC será regido por diretrizes que assegurem, EXCETO:

A

Assegurem o conjunto das unidades de conservação estejam representadas amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, habitats e ecossistemas do território nacional e das águas jurisdicionais, salvaguardando o patrimônio biológico existente.

B

Assegurem os mecanismos e procedimentos necessários ao envolvimento da sociedade no estabelecimento e na revisão da política nacional de unidades de conservação.

C

Assegurem a participação efetiva das populações locais na criação, implantação e gestão das unidades de conservação.

D

Assegurem a sustentabilidade econômica em todas as unidades de conservação.

E

Assegurem que o processo de criação e a gestão das unidades de conservação sejam feitos de forma integrada com as políticas de administração das terras e águas circundantes, considerando as condições e necessidades sociais e econômicas locais.

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3148543 Ano: 2024
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Prudentópolis-PR

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Meio AmbientePoliticas públicas, Normas e Legislações Ambientais

Considerando as categorias de proteção integral das unidades de conservação da natureza, segundo a Lei nº 9.985/2000 do Sistema Nacional de Unidade de Conservação - SNUC, relacione as categorias: Parque Nacional, Monumento Natural, Estação Ecológica, Reserva Biológica e Refúgio da Vida Silvestre com o objetivo básico e uma característica.

I - _______ Preservação da natureza e realização de pesquisas científicas. Proibida a visitação pública. II - _______ Preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites. Proibida a visitação pública. III - _______ Preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica. Permitida a visitação pública. IV - _______ Preservação de sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica. Permitida a visitação pública. V - _______ Proteção de ambientes naturais para assegurar condições de existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória. Permitida a visitação pública.

Marque a alternativa que completa corretamente as categorias com o objetivo básico e uma característica.

A

1. Reserva Biológica, 2. Estação Ecológica, 3. Parque Nacional, 4. Monumento Natural, 5. Monumento Natural.

B

1. Monumento Natural, 2. Parque Nacional, 3. Monumento Natural, 4. Reserva Biológica, 5. Estação Ecológica

C

1. Estação Ecológica, 2. Reserva Biológica, 3. Parque Nacional, 4. Monumento Natural, 5. Refúgio da Vida Silvestre.

D

1. Refúgio da Vida Silvestre, 2. Reserva Biológica, 3. Parque Nacional, 4. Monumento Natural, 5. Estação Ecológica.

E

1. Reserva Biológica, 2. Monumento Natural, 3. Estação Ecológica, 4. Refúgio da Vida Silvestre, 5. Parque Nacional.

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3148542 Ano: 2024
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Prudentópolis-PR

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Meio AmbientePoliticas públicas, Normas e Legislações Ambientais

O Art. 8º, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, prevê que as penas restritivas de direito, a esse respeito marque a alternativa INCORRETA:

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3148541 Ano: 2024
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Prudentópolis-PR

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Meio AmbientePoliticas públicas, Normas e Legislações Ambientais

Entende-se por interesse social, segundo o Art. 3º Para os efeitos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 201, EXCETO:

A

A exploração agroflorestal sustentável praticada na pequena propriedade ou posse rural familiar ou por povos e comunidades tradicionais, desde que não descaracterize a cobertura vegetal existente e não prejudique a função ambiental da área.

B

Implantação de instalações necessárias à captação e condução de água e de efluentes tratados para projetos cujos recursos hídricos são partes integrantes e essenciais da atividade.

C

As atividades de pesquisa, extração de areia, argila, saibro e cascalho, visto que dispensam outorgas.

D

As atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa, tais como prevenção, combate e controle do fogo, controle da erosão, erradicação de invasoras e proteção de plantios com espécies nativas.

E

As atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa, tais como prevenção, combate e controle do fogo, controle da erosão, erradicação de invasoras e proteção de plantios com espécies nativas

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3148540 Ano: 2024
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Prudentópolis-PR

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Meio AmbientePoliticas públicas, Normas e Legislações Ambientais

De acordo com o Art. 2º Lei Nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, para os efeitos desta Lei, consideram-se integrantes do Bioma Mata Atlântica as seguintes formações florestais nativas e ecossistemas associados, EXCETO:

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3148539 Ano: 2024
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Prudentópolis-PR

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Meio AmbientePoliticas públicas, Normas e Legislações Ambientais

Segundo o Art. 1º, da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, a Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos, EXCETO:

A

A água é um bem de domínio público.

B

A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

C

Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

D

A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e contar com a participação do Poder Público.

E

A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.