Questão 3148539

3148539 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Prudentópolis-PR

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Segundo o Art. 1º, da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, a Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos, EXCETO:

A água é um bem de domínio público.

A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e contar com a participação do Poder Público.

A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

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