Assinale a alternativa correta sobre o que decide a Constituição Federal de 1988 sobre o Ensino Fundamental.

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre o salário mínimo.

Bárbara pretende abrir uma cafeteria em Porto Mauá e precisa escolher o tipo correto de açucareiro. De acordo com o Código de Posturas do Município, assinale a alternativa correta.

Ricardo vai inaugurar um espaço com piscina de uso coletivo no Município de Porto Mauá e consultou o Código de Posturas do Município. De acordo com esse Código, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das exigências da Prefeitura.

Luiz é servidor público do Município de Porto Mauá e vai casar-se. Com base no Regime Jurídico do Município, ele poderá afastar-se por até quantos dias?

Carlos é servidor público municipal de Porto Mauá e marca diariamente seus horários em um livro-ponto de papel: entrada, saída para almoço, retorno e saída final. Após ouvir de colegas que “sem sistema eletrônico, o registro não vale”, ficou em dúvida se procedia o que os colegas comentaram. Com base no Regime Jurídico do Município, é correto afirmar que o ponto:

O Plano de Cargos e Carreiras de Porto Mauá define o seguinte: “é a demonstração positiva do servidor no exercício de seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua assiduidade, pela pontualidade e disciplina”. O trecho refere-se ao(à):

Em uma Secretaria Municipal, foi implantado um sistema novo, e a equipe demonstrou dificuldade em executar as tarefas com ele. A chefia registrou a necessidade de melhorar o desempenho do setor. Conforme o Plano de Cargos e Carreiras de Porto Mauá, o que a Administração Municipal deve fazer nesse caso?

Maria levou sua certidão de nascimento à Prefeitura Municipal de Porto Mauá para fazer um cadastro. O atendente disse que não poderia aceitar o documento, mesmo sendo oficial. Considerando a Lei Orgânica do Município de Porto Mauá, assinale a alternativa correta.

Pedro está estudando a Lei Orgânica do Município de Porto Mauá. Ele notou que a Prefeitura tem compromissos importantes para garantir uma boa administração para todos. De acordo com essa Lei, são compromissos da Prefeitura, EXCETO: