No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias:

De acordo com a Resolução n.º 085/2014, os casos omissos ou de dúvidas quanto à atividade, porte e potencial poluidor serão submetidas ao:

De acordo com a Lei Complementar n.º 140, de 8 de dezembro de 2011, a ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições, nas hipóteses defi nidas nessa Lei, é considerada:

Os conhecimentos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, à instalação, à operação e à ampliação de uma atividade podem ser apresentados como subsídios para a análise de uma licença requerida. Esses conhecimentos, que podem provir, por exemplo, de relatórios ambientais, planos e projetos de controle ambiental, relatórios ambientais preliminares, diagnósticos ambientais, planos de manejo, planos de recuperação de áreas degradadas e análises preliminares de riscos, são intitulados:

A estrutura que tem como fi nalidade integrar os órgãos e instrumentos da Política Estadual do Meio Ambiente, sob gestão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, é o:

A Lei Municipal n.º 393/2012, de 22 de agosto de 2012, de Porto dos Gaúchos/MT, estabelece que a carreira dos servidores do Quadro Geral da Câmara Municipal é constituída nos níveis:

Conforme disposto na Lei Municipal n.º 393/2012, de 22 de agosto de 2012, de Porto dos Gaúchos/MT, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo, dentre outros, tem por objetivos:

A Lei n.º 383/2012, de 03 de abril de 2012, de Porto dos Gaúchos/MT, estabelece que os Secretários Municipais são responsáveis pelos programas de treinamento e cursos de capacitação e de desenvolvimento, entre outros, mediante:

O Princípio Constitucional da Eficiência é considerado sobre dois aspectos. O primeiro deles está lastreado no modo de atuação do agente público, a fim de que o agente busque o seu melhor desempenho. O segundo, por sua vez, baseia-se na:

Gael é funcionário público recém-concursado de Porto dos Gaúchos e trabalha em setor administrativo interno. Ao receber um pedido de um amigo de infância para agilizar um procedimento interno, caso o faça, Gael violaria o princípio da: