Prova Completa: Professor - Direito (Pref. Porto Ferreira-SP - RBO

954294 Ano: 2012
Disciplina: Pedagogia
Banca: RBO
Orgão: Pref. Porto Ferreira-SP

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LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

De acordo com o Artigo 22 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

A

A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da profissão e fornecer-lhe meios para progredir nos estudos posteriores.

B

A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir na vida.

C

A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação pessoal indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para ser feliz.

D

A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

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954293 Ano: 2012
Disciplina: Pedagogia
Banca: RBO
Orgão: Pref. Porto Ferreira-SP

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Currículo (Teoria e Prática)Currículo, interdisciplinaridade, transversalidade e a transdisciplinaridade

Antoni Zabala aponta como o grau máximo de relações entre as disciplinas, no qual há uma integração global dentro de um sistema totalizador, a:

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954292 Ano: 2012
Disciplina: Pedagogia
Banca: RBO
Orgão: Pref. Porto Ferreira-SP

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Temas Educacionais PedagógicosInclusão e Exclusão: Diversidade, Desigualdade e Diferença

Assinale a alternativa que não é elencada por Moacir Gadotti como uma ação prática para a construção de uma escola pluralista e competente que articule a diversidade cultural dos alunos com seus próprios itinerário educativos:

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954285 Ano: 2012
Disciplina: Pedagogia
Banca: RBO
Orgão: Pref. Porto Ferreira-SP

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Legislação
PPP: Projeto Político-Pedagógico
Temas Educacionais Pedagógicos
Educação Profissional – Leis, decretos, portarias, resoluções e pareceres

Assinale a alternativa que está em desacordo com o que aponta o Documento Base Educação profissional Técnica de Nível Médio Integrada ao Ensino Médio, quanto a alguns dos pressupostos que os sistemas e instituições devem considerar para a elaboração do projeto político-pedagógico do ensino médio integrado à educação profissional:

A

Não reduzir a educação às necessidades do mercado de trabalho, mas não ignorar as exigências da produção econômica.

B

A elaboração curricular deve ser objeto de reflexão e de sistematização do conhecimento com o aproveitamento de aprendizagens que os ambientes de trabalho podem proporcionar (visitas, estágios etc.).

C

A escola não deve levar em conta a visão que os alunos têm de si mesmos, pois ainda estão em formação e necessitam da orientação dos educadores para se desenvolverem plenamente.

D

Transformar o projeto de formação integrada em uma experiência de democracia participativa e de recriação permanente.

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954282 Ano: 2012
Disciplina: Pedagogia
Banca: RBO
Orgão: Pref. Porto Ferreira-SP

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LegislaçãoPCN: Parâmetros Curriculares Nacionais
Temas Educacionais Pedagógicos

Assinale a alternativa que completa o que apontam os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio - Linguagens, códigos e suas tecnologias: “A correlação entre conteúdos e aquisição e desenvolvimento de competências manifesta-se quando se relacionam constantemente os saberes e a sua operacionalização em situações complexas. Essa correlação pode ser uma saída para a aparente falta de pertinência, na vida cotidiana, do saber acumulado na escola. Assim:

A

os saberes em si não carecem de pertinência, mas não se fornecem aos alunos condições para mobilizá-los e utilizá-los em situações concretas.”

B

todos os saberes são pertinentes mesmo que não forneçam aos alunos condições para mobilizá-los e utilizá-los em situações concretas.”

C

os saberes em si carecem de pertinência, só são válidos se fornecem aos alunos condições para mobilizá-los e utilizá-los em situações concretas.”

D

os saberes em si não carecem de pertinência, mesmo se não fornecem aos alunos condições para mobilizá-los e utilizá-los em situações concretas.”

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954272 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: RBO
Orgão: Pref. Porto Ferreira-SP

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Contrato de TrabalhoContrato Individual de Trabalho: Generalidades
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

Marque a alternativa incorreta no tocante aos requisitos de validade do contrato de trabalho:

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954271 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: RBO
Orgão: Pref. Porto Ferreira-SP

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Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Assinale a assertiva incorreta:

A

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

B

A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 3 (três), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

C

Do acordo ou do contrato coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar, que será, pelo menos, 20% (vinte por cento) superior à da hora normal.

D

Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

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954270 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: RBO
Orgão: Pref. Porto Ferreira-SP

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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

Assinale a alternativa incorreta:

A

Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

B

Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

C

Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual à pessoa jurídica, sob a dependência econômica deste.

D

Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

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954268 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: RBO
Orgão: Pref. Porto Ferreira-SP

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Direito Coletivo do TrabalhoDireito de GreveLei 7.783/1989: Exercício do Direito de Greve

O direito de Greve está previsto no artigo 9º da Carta Política da República, assim como na Lei 7.783/89. Sobre esse direito, é incorreto afirmar que:

A

Os abusos cometidos pelos grevistas sujeitam os responsáveis às penas da lei;

B

são assegurados aos grevistas o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve;

C

são assegurados aos grevistas a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento.

D

os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem, desde que preservados os serviços ou atividades essenciais;

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954232 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: RBO
Orgão: Pref. Porto Ferreira-SP

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Direito das SucessõesSucessão Testamentária (Art. 1.857 ao 1.990)

Assinale a alternativa incorreta: São requisitos essenciais do testamento público:

A

Ser escrito por tabelião ou por seu substituto legal em seu livro de notas, de acordo com as declarações do testador, podendo este servir-se de minuta, notas ou apontamentos.

B

Ser escrito de próprio punho pelo testador ou mediante processo mecânico conduzido pelo tabelião ou por seu substituto legal.

C

Lavrado o instrumento, ser lido em voz alta pelo tabelião ao testador e a duas testemunhas, a um só tempo; ou pelo testador, se o quiser, na presença destas e do oficial.

D

Ser o instrumento, em seguida à leitura, assinado pelo testador, pelas testemunhas e pelo tabelião.