Uma entidade do setor público apresentou, ao final do exercício financeiro em suas demonstrações contábeis, uma arrecadação de R$5.000.000,00, que ultrapassou em R$400.000,00 as despesas fixadas para o mesmo exercício. Considerando a diferença entre as receitas e despesas, é correto afirmar que foi apurado um superávit orçamentário.

Em relação à normatização dos procedimentos contábeis relativos aos custos de empréstimos tomados por entes públicos, pode-se afirmar que permite a capitalização dos custos dos empréstimos que são diretamente atribuíveis à aquisição, à construção ou à produção de ativo qualificável.

No registro do Ativo Financeiro, devem ser incluídos exclusivamente os créditos e os valores realizáveis que possuam a devida autorização orçamentária, juntamente com os valores em numerário. Por outro lado, o Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras dívidas, cujos pagamentos dependam de autorização orçamentária.