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Entregar veículo automotor para direção a pessoa visivelmente desequilibrada por falta de condições físicas e/ou psíquicas constitui infração gravíssima, sujeito à pena de multa.

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Os trabalhadores devem ser capacitados para usar os equipamentos de proteção individual, sendo de responsabilidade dos empregadores o acompanhamento da utilização, da manutenção e da reposição periódica desses equipamentos.

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A utilização do cinto de segurança é obrigatória para todos os ocupantes do veículo, independentemente do tipo de percurso ou da velocidade desenvolvida durante o transporte dos passageiros.

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O uso de torniquete como medida de primeira escolha para estancar hemorragias externas em membros não é recomendado por cidadãos sem a instrução necessário, pois erros em sua execução são muito comuns.

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Métodos contraceptivos de barreira, como diafragma, pílula anticoncepcional, preservativo masculino e feminino, são importantes agentes no planejamento familiar e na prevenção de infecções sexualmente transmissíveis.

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Os conselhos de saúde definem os princípios que norteiam o processo de formulação das políticas de saúde, enquanto as conferências municipais de saúde desenvolvem estratégias para fiscalizar, avaliar e controlar a execução dessas políticas.

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A criação simultânea do Ministério da Saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil foi um marco na história da saúde pública no país, garantindo o direito universal à saúde e o acesso igualitário aos serviços de saúde.

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O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, apesar de público em sua totalidade, é realizado por meio de recursos provenientes do Orçamento da União, dos estados e dos municípios.

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A distribuição de medicamentos que não exigem retenção de receita médica pode ser realizada por estabelecimentos como supermercados, lojas de departamento, conveniências e varejistas.

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A utilização do sistema de dispensação por dose unitária pretende reduzir erros de medicação, aumentando a segurança do paciente através da entrega de doses individuais embaladas e rotuladas.