Sobre o processo licitatório, analise as afirmativas a seguir.

I. Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.

II. O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta importará seu afastamento da licitação, bem como a invalidação do processo.

III. A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

IV. Os valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no Art.52 da Lei que trata das licitações de âmbito internacional.

Considerando o processo licitatório, nos ditames da Lei 14.133/2021, está correto o que se afirma apenas em

A transferência, reversão e adaptação são mecanismos importantes na gestão de recursos humanos no serviço público. Eles permitem uma administração mais flexível e adaptável às mudanças nas demandas da sociedade, garantindo ao mesmo tempo a valorização e o cuidado com os servidores públicos. É fundamental que esses processos sejam conduzidos de maneira transparente, observando sempre os direitos e deveres dos servidores e contribuindo para a eficiência e eficácia do serviço público. Em relação à transferência, reversão e adaptação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Adaptação é a passagem do servidor estável de um cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente ao quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo poder.

( ) Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

( ) A reversão será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida.

( ) Será admitida a transferência de servidor ocupante de cargo de quadro em extinção para igual situação em quadro de outro órgão ou entidade.

A sequência está correta em

A remuneração do servidor público é um aspecto fundamental na sua relação de trabalho com o órgão público. Trata-se do conjunto de valores financeiros e benefícios recebidos pelo servidor em contrapartida aos serviços prestados ao setor público. A remuneração é regulamentada por leis específicas e pode variar de acordo com o cargo, a esfera de governo, e outras características do serviço público. Em relação à remuneração, analise as afirmativas a seguir.

I. Nenhum desconto incidirá sobre a remuneração do servidor, exceto por imposição legal ou mandato judicial.

II. Nenhum desconto incidirá sobre a remuneração do servidor, exceto mediante prévia e expressa autorização do mesmo, por escrito, nos casos em que houver consignação em folha de pagamento a favor do Sindicato dos Servidores Municipais, referentes a convênios por este firmado com terceiros, limitados 35% do vencimento básico.

III. O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

IV. O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado, ou que tiver a sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de noventa dias para quitar o débito.

Está correto o que se afirma apenas em