A Demonstração dos Fluxos de Caixa permite aos usuários avaliar como a entidade do setor público obteve recursos para financiar suas atividades e a maneira como os recursos de caixa foram utilizados. Na Demonstração dos Fluxos de caixa, as entradas e saídas de recursos que resultam em mudanças no tamanho e na composição do capital próprio e no endividamento da entidade, são classificadas como atividades de:

Segundo a Lei Complementar Federal nº 101/2000, a operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e poderá ser realizada:

Considere que um Município auferiu a seguinte Receitas Corrente Líquida:

MÊS	RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
maio/2024	R$ 1.000.000,00
junho/2024	R$ 2.500.000,00
julho/2024	R$ 1.500.000,00
agosto/2024	R$ 1.000.000,00
setembro/2024	R$ 2.500.000,00
outubro/2024	R$ 1.500.000,00
novembro/2024	R$ 1.000.000,00
dezembro/2024	R$ 2.500.000,00
janeiro/2025	R$ 1.500.000,00
fevereiro/2025	R$ 1.000.000,00
março/2025	R$ 2.500.000,00
abril/2025	R$ 1.500.000,00

Com base na Lei Complementar Federal nº 101/2000, assinale o valor máximo que o referido Município pode destinar para despesas de pessoal:

Caso um Município verifique que o seu limite de endividamento ultrapassou o percentual previsto na legislação no período de verificação encerrado em 30/04/2025, com base nos dispositivos da Lei Complementar Federal nº 101/2000, para que não sofra sanções, o Município deverá reconduzir seu grau de endividamento para que fiquem dentro dos limites, no máximo:

Suponha que no dia 31/12/2024 um Ente Público possua a seguinte obrigação para pagar:

- Número de parcelas mensais e consecutivas a pagar: 30.
- Vencimento da próxima parcela: 30/01/2025.
- Valor principal de cada parcela: R$ 20.000,00.
- Valor dos juros de cada parcela: R$ 5.000,00.
- Parcelas em aberto: nenhuma.

Desconsiderando qualquer outro registro contábil da operação (todos os registros contábeis até 31/12/2024 foram realizados e pagos), assinale o valor líquido que deve constar no Passivo Não Circulante do Ente na data de 31/12/2024:

Ao longo do mês de maio de 2025 um Ente Público obteve os seguintes ingressos de recursos no seu caixa:

- Receita tributária: R$ 3.700.000,00. - Recursos recebidos referente operação de crédito por antecipação da receita orçamentária: R$ 450.000,00.
- Recursos da cobrança de Dívida Ativa Tributária, sendo R$ 200.000,00 de principal e R$ 50.000,00 de juros e multa.

Com base nas informações apresentadas acima, é possível afirmar que a Receita Orçamentária do Ente no mês de maio de 2025 foi de:

A apuração da Receita Corrente Líquida do Ente, bem como a verificação do Resultado Primário e Nominal, segundo a Lei Complementar Federal nº 101/2000, devem integrar o:

Os estágios da despesa orçamentária seguem os requisitos legais para sua ocorrência e visam assegurar direitos e deveres tanto para a Administração Pública como terceiros que possuem relação econômico-financeira com os Entes públicos. Assinale a alternativa correta no que se refere ao estágio da despesa denominado Empenho:

Assinale a alternativa que apresenta uma despesa classificada como extraorçamentária:

Os créditos adicionais são complementos de dotações orçamentárias ou inclusão na Lei do Orçamento de dotações que não haviam sido contempladas. Em regra, os créditos adicionais exigem autorização legislativa para sua abertura, ressalvados os créditos adicionais extraordinários. Analise as afirmativas abaixo que tratam dos créditos adicionais:

I - Anulação total ou parcial de dotações orçamentárias podem ser utilizadas para abertura de créditos adicionais especiais, desde que não estejam comprometidas.
II - Os créditos adicionais especiais podem ser reabertos no exercício financeiro seguinte.
III - Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
IV - A receita com alienação de bens inservíveis do Ativo Imobilizado poderá ser utilizada para abertura de créditos adicionais.

Estão corretas: