O Artigo 2° da Lei Federal 8142/90 estabelece que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I-despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;

II-investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Judiciário e aprovados pelo Congresso Nacional;

III-investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;

IV- cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

O Artigo 28 da Lei Federal 8080/90 afirma que os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo:

O Artigo 4° da Lei Federal 8142/90 afirma que para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar dentre outras, com:

Analise as informações abaixo e responda:

I-A demodiciose caracteriza-se por uma doença parasitária inflamatória causada pela proliferação do ácaro Demodex canis Morfologicamente, o Demodex canis é descrito como um parasito pequeno de corpo vermiforme, abdômen alongado e estriado transversalmente.

II-O ciclo biológico se processa todo no hospedeiro e compreende: ovo, larva, protoninfa, ninfa e adulto macho e fêmea.

III-A fêmea deposita cerca de 40 a 44 ovos no folículo piloso. Larvas e ninfas (protoninfa e deutoninfa) são carreadas pelo fluxo de sebo para a boca do folículo, onde atingem a maturidade.

A Portaria GM/MS 648/06, afirma que o Ministério da Saúde suspenderá o repasse de recursos dos incentivos a equipes de Saúde da Família ou de Saúde Bucal ao município e/ou ao Distrito Federal, nos casos em que forem constatadas, por meio do monitoramento e/ou da supervisão direta do Ministério da Saúde ou da Secretaria Estadual de saúde ou por auditoria do DENASUS, alguma das seguintes situações. O tópico II afirma que a ausência de qualquer um dos profissionais da equipe por período superior:

A Leishmaniose visceral é uma doença causada .

Com relação à Toxoplasmose, coloque v para Verdadeiro e F para Falso:

( )I-Os hospedeiros definitivos são felídeos, hospedeiros intermediários são aves e mamíferos.

( )II-Toxoplasma gondii é infectante em todas as fases do ciclo evolutivo

( )III-O gado vacum adoece geralmente de forma latente, em todos os casos apresentam febre, com respiração desacelerada, tosse, rangidos de dentes, inapetência ou decúbitos permanentes. Nesses casos, podem ser encontrados em esfregados de órgãos lesados, espécimens do parasita, que se cora de forma negativa pelo Método de Gram.

( )IV-Em gatos, além da febre, tosse, tumefações ganglionares e mesmo encefalites, os intestinos apresentam-se ulcerados e necróticos, e nos pulmões são encontrados nódulos até do tamanho de um verme.

Com relação à Leishmaniose é correto afirmar, EXCETO:

Conforme o Artigo 7º do Decreto Lei 467/69 afirma que das multas e demais penalidades, aplicadas pelo órgão incumbido da execução deste Decreto-Lei, caberá pedido de reconsideração ao:

Em relação à Febre Aftosa, está correto afirmar que: