O Artigo 115 da Lei Estadual 10083/98 estabelece que a penalidade de interdição deverá ser aplicada de imediato, sempre que o risco à saúde da população o justificar, e terá três modalidades:

I-cautelar.

II-por tempo indeterminado.

III-definitiva.

Segundo o Artigo 32 da Lei Estadual 10083/98 é dever da autoridade sanitária competente indicar e obrigação do empregador adotar todas as medidas necessárias para a plena correção de irregularidades nos ambientes de trabalho, observados os seguintes níveis de prioridades:

I-diminuição das fontes de risco;

II-medidas de controle diretamente na fonte;

III-medidas de controle no ambiente de trabalho;

IV-utilização de equipamentos de proteção individual, que somente deverá ser permitida nas situações de emergência ou nos casos específicos em que for a única possibilidade de proteção, e dentro do prazo estabelecido no cronograma de implantação das medidas de proteção coletiva.

Analise as informações abaixo referentes a um quadro de um cão com filariose e responda:

I-É uma doença é causada pela Dirofilária Immitis.

II-O diagnóstico geralmente é baseado no encontro de microfilárias no sangue.

III-A recomendação comum para o tratamento é Tiacetarsamida.

O Artigo 6º do Decreto Lei 467/69 determina que as infrações ao presente Decreto-Lei e respectiva regulamentação ficam sujeitas a penas de advertência ou multas correspondentes ao valor de 1 (um) a 3 (três) vezes o maior salário-mínimo vigente no País, cobrados sucessivamente nas reincidências até:

O Artigo 3º do Decreto Lei 467/69, estabelece que todos os produtos de uso veterinário, elaborados no País ou importados, e bem assim os estabelecimentos que os fabriquem ou fracionem, e ainda aqueles que comerciem ou armazenem produtos de natureza biológica e outros que necessitem de cuidados especiais, ficam obrigados ao registro no Ministério da Agricultura, para efeito de licenciamento. De acordo com o § 4º decorridos:

O Artigo 20 da Lei Federal 5517/68 estabelece que o exercício da função de conselheiro federal ou regional por espaço de:

A erisipela suína, é uma enfermidade infecciosa produzida pela bactéria denominada .

Analise as informações abaixo contidas na Portaria 648/06 referentes à educação permanente e responda:

I-A educação permanente dos profissionais da Atenção Básica é de responsabilidade conjunta das SMS e das SES, nos estados, e da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

II-Os conteúdos mínimos da Educação Permanente devem priorizar as áreas estratégicas da Atenção Básica, acordadas na CIT, acrescidos das prioridades estaduais, municipais e do Distrito Federal.

III-Devem compor o financiamento da Educação Permanente recursos das três esferas de governo acordados na CIT e nas CIBs.

IV-Os serviços de atenção básica deverão adequar-se à integração ensino-aprendizagem de acordo com processos acordados na CIT e nas CIBs.

Podemos citar os “Psicotróficos, Mesófilos e Termodúricos”, dentre os microorganismos pertencentes à microbiota contaminante do leite. Com relação a esses grupos, podemos afirmar que os microorganismos psicotróficos se desenvolvem a temperaturas que:

A pulsação normal apresentada pelos cães é de