Analise as afirmativas a seguir, referentes ao paradigma de proteção social à criança e adolescente, especificamente aqueles que se referem aos Direitos da criança associados à ação emancipatória cidadã, conforme Santos, et.al (2009):
I. Esse modelo começa a se cristalizar a partir da metade dos anos 1970 e mantém a concepção de menor carente e menor abandonado.
II. Instaurou-se uma mudança substancial nas intervenções em favor de crianças e adolescentes: o esforço passou a ser canalizado na perspectiva de assegurar seus direitos, tanto nas leis quanto na sua efetivação pelas políticas públicas desenvolvidas por organizações governamentais e não governamentais.
III. Passou a ser reconhecido o princípio de cooperação no que se refere à atuação da família, da sociedade e do Estado na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Isso significa que qualquer ameaça ou violação dos direitos infanto-juvenis coloca a família, a sociedade e o Estado em situação irregular, não mais a criança e o adolescente.
IV. Absoluta intolerância com todas as formas de vitimização da criança e do adolescente, tais como negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Tal política fundamenta-se na maneira pela qual a doutrina compreende a criança: um sujeito de direitos em peculiar processo de desenvolvimento.
V. A doutrina da proteção integral foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pelo art. 227 da Constituição Federal de 1988.
Está CORRETO o que se afirma em

Analise as afirmativas a seguir referentes à compreensão histórica sobre a infância e adolescência e à inserção desses públicos nas escolas, conforme Santos, et.al (2009):
I. O conceito de infância variou, consideravelmente, ao longo da história universal. Os significados atribuídos a essa fase da vida foram distintos no decorrer do tempo e nas diferentes culturas. Consequentemente, as medidas tomadas em relação a este grupo populacional também assumiram muitas facetas.
II. O conceito de adolescência surgiu apenas no século XX, denominado como o “século da adolescência” (Ariès, 1981). Por essa razão, a maior parte dos relatos históricos aborda a situação da infância, desconhecendo a especificidade da adolescência tal qual a conhecemos hoje.
III. Até meados do século XII, por exemplo, as crianças eram representadas nas pinturas e obras de artes como homens em miniatura, com corpos e faces pouco infantis e musculatura adulta.
IV. No que diz respeito à infância, o diferenciador da Modernidade foi a revalorização da educação. O projeto escolar se confundia, em boa parte, com o projeto da reforma religiosa e seus preceitos moralistas. Algumas ordens católicas passaram, também, a se dedicar, exclusivamente, à missão do ensino.
V. A escola, a partir do final do século XVII, incorporou a disciplina como eixo central da interlocução com os educandos e como mecanismo de adesão das famílias ao projeto escolar, cujo ciclo envolveria cerca de quatro anos.
Dessa maneira, a infância seria agora prolongada enquanto durasse tal ciclo. Está CORRETO o que se afirma em

Leia a notícia a seguir quanto às atribuições do Conselho Tutelar em relação à situação, conforme Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069/1990:
Polícia investiga creche suspeita de dopar crianças no Rio Grande do Sul Mais de 20 casos foram registrados em Alvorada; vítimas têm idades entre dois e seis anos
A Polícia Civil do Rio Grande do Sul investiga uma creche particular suspeita de dopar crianças entre dois e seis anos em Alvorada, cidade da Região Metropolitana de Porto Alegre (RS). Mais de 20 casos foram registrados, até o momento. A investigação está a cargo da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher. Conforme a delegada responsável, Carolina Funchal Terres, após registro no Conselho Tutelar, a polícia coletou depoimentos das mães das crianças. Nos relatos, as responsáveis alegam que as suspeitas começaram após uma auxiliar da creche enviar prints de conversas que aconteciam num grupo das professoras.
Fonte: Reportagem de Nathália Lauxen, da CNN Brasil, em São Paulo (Dezembro de 2025).
Após a leitura, assinale a alternativa CORRETA.

Analise as afirmativas a seguir referentes ao Artigo 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069/1990, que trata sobre as diretrizes da política de atendimento aos direitos das crianças e adolescentes no país:
I. A oferta de atendimento e dos serviços sociais às crianças e adolescentes devem ser realizadas especificamente em nível estadual.
II. Integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional.
III. Mobilização da opinião pública para a indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade.
IV. Formação profissional com abrangência dos diversos direitos da criança e do adolescente que favoreça a intersetorialidade no atendimento da criança e do adolescente e seu desenvolvimento integral.
V. Realização e divulgação de pesquisas sobre desenvolvimento infantil e sobre prevenção da violência.
Está CORRETO o que se afirma em

Analise as alternativas a seguir referentes ao Artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069/1990, que trata sobre o dever do Estado em assegurar à criança e ao adolescente o acesso à Educação:
I. Cabe ao Estado assegurar ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II. Cabe ao Estado assegurar atendimento educacional especializado especificamente às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, nas escolas de ensino especial. 
III. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, especificamente às crianças com altas habilidades escolares.
IV. Cabe ao Estado ofertar de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
V. Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Está CORRETO o que se afirma em

Analise o caso hipotético a seguir:
“Identificou-se que uma criança de 07 anos de idade, matriculada no 1º ano do ensino fundamental, da escola pública municipal, frequentemente falta à escola (cerca de 2 a 3 vezes por semana), sem justificativa aparente. Em uma das vezes que compareceu à escola, a professora regente observou que a criança estava mais retraída e com marcas de agressão nas pernas. Quando perguntou ao discente o que havia acontecido, a criança afirmou que costumava ficar de castigo em casa e a “apanhar” de seus pais, por não conseguir aprender. Diante da situação, a professora regente solicitou atendimento do Serviço Social para avaliação e os devidos encaminhamentos”.
Diante da situação, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA, conforme Artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069/1990.

Analise o trecho a seguir e complete as lacunas referentes ao Artigo 3 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069/1990:
A criança e o adolescente gozam de todos os _____________ fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as _____________ e facilidades, a fim de lhes facultar o(a) ________________ físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
Assinale a alternativa cujos termos preenchem, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima.

Analise a situação hipotética a seguir quanto à legislação educacional e ao direito ao acesso à educação, a ser cumprida em ambiente escolar:
“Criança de 07 anos, frequentando regularmente o 1º ano do ensino fundamental, sem faltas, com participação ativa da família no acompanhamento da criança. A professora regente identificou na criança agitação motora, desatenção importante nas aulas e dificuldade elevada no aprendizado. Em relação à socialização com a turma, o educando é sociável e interage bem com os amigos, além de ter um bom desenvolvimento no brincar. Após alerta da escola à família, sobre as dificuldades da criança no aprendizado, o educando foi diagnosticado pela equipe de saúde, com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e dislexia, sendo recomendadas modificações no acompanhamento escolar da criança para um melhor aprendizado’.
Diante do caso hipotético apresentado, assinale a alternativa CORRETA quanto à conduta da escola nessa situação.

Analise o trecho a seguir e complete as lacunas referentes a um dos Princípios Fundamentais do Código de Ética do Assistente Social de 1993.
Ampliação e ___________ da cidadania, considerada tarefa primordial de toda ___________, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes _____________.
Assinale a alternativa cujos termos preenchem, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima.

O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Petrolina estabelece direitos, deveres e normas que regem a vida funcional do servidor público municipal. Considerando os princípios que orientam esse estatuto e a administração pública, assinale a alternativa correta: