Prova Completa: Fiscal (Pref. Paulista-PE - UPENET/IAUPE

1652141 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Paulista-PE

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Fiscal
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Pernambuco-PE

Segundo o Código Tributário Municipal, é correto afirmar.

A

O lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU é semestral e será feito para cada unidade imobiliária autônoma, na data da ocorrência do fato gerador, com base nos elementos existentes nos Cadastros Imobiliário e de Logradouros.

B

O lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU é anual e será feito para cada unidade imobiliária autônoma, na data da ocorrência do fato gerador, com base nos elementos existentes no Cadastro de Logradouros.

C

O lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU é anual e será feito para cada unidade imobiliária autônoma, na data da ocorrência do fato gerador, com base nos elementos existentes no Cadastro Imobiliário.

D

O lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU é mensal e será feito para cada unidade imobiliária autônoma, na data da ocorrência do fato gerador, com base nos elementos existentes nos Cadastros Imobiliário e de Logradouros.

E

O lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU é anual e será feito para cada unidade imobiliária autônoma, na data da ocorrência do fato gerador, com base nos elementos existentes nos Cadastros Imobiliário e de Logradouros.

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1652140 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Paulista-PE

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Fiscal
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Organização do EstadoRepartição de Competências
Tributação e Orçamento

O acordo com a Constituição Federal,

A

a instituição do ICMS é de competência exclusiva dos estados.

B

a instituição do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis é de competência exclusiva da União.

C

os municípios, dentro de sua competência, podem instituir o Imposto sobre o Valor Agregado.

D

os municípios, dentro de sua competência, podem instituir a contribuição de melhoria.

E

aos municípios, é lícita a instituição de imposto sobre os serviços de iluminação pública.

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1652139 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Paulista-PE

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Fiscal
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Lei 8.112/1990: RJU

Verifique as assertivas e identifique a alternativa correta.

A

É possível a acumulação remunerada no serviço público de um cargo efetivo de agente de médico com o cargo de professor, desde que haja compatibilidade de horário.

B

A remuneração do servidor público prescinde de decreto legislativo para sua majoração.

C

Uma das hipóteses de perda do cargo pelo servidor estável decorre do descumprimento dos limites de despesa com pessoal, por parte da Administração.

D

O estágio probatório na administração pública compreende três anos. Ao fim desse prazo, o servidor do quadro efetivo adquire, necessariamente, estabilidade no cargo em que ocupa.

E

O teto remuneratório máximo para os servidores públicos é o subsídio mensal dos ministros do Superior Tribunal de Justiça.

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1652138 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Paulista-PE

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Fiscal
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Sobre os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar.

A

Todas as normas constantes do artigo 5º da Constituição Federal têm aplicação imediata.

B

O rol dos direitos e garantias individuais constantes do artigo 5º da Constituição Federal é taxativo.

C

As normas constantes do artigo 5º da Constituição Federal têm aplicação imediata, à exceção daquelas que dependem de lei para sua aplicação.

D

A casa é asilo inviolável do indivíduo, nela ninguém pode penetrar sem consentimento do morador, salvo, apenas, se por determinação judicial.

E

A lei pode estabelecer hipóteses de exclusão de sua apreciação pelo Poder Judiciário, ainda que presentes a lesão ou a ameaça ao direito.

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1652137 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Paulista-PE

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Fiscal
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Teoria Geral da ConstituiçãoClassificação das Constituições

Assinale a opção correta.

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1652136 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Paulista-PE

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Princípios Fundamentais da Constituição

A Federação brasileira é formada pela união

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1652135 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Paulista-PE

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Fiscal
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Princípios Fundamentais da Constituição

Como forma de Estado, forma de Governo, Sistema de Governo e Regime Político, o nosso país adota respecti-vamente:

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1652134 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Paulista-PE

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Fiscal
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Teoria Geral da ConstituiçãoConceito, Concepções, Fontes e Objeto

Assinale a alternativa que expressa o conceito correto de constituição.

A

É um conjunto de leis e decretos que regulam a forma do Estado, a forma de governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e as respectivas garantias.

B

É o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado.

C

É a certidão de nascimento da estrutura social, política e econômica do Estado.

D

É o conjunto de normas jurídicas que regulam a forma do governo, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e as respectivas garantias.

E

É o sistema de leis e decretos que organizam os elementos constitutivos do Estado.

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1652133 Ano: 2006
Disciplina: Matemática
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Paulista-PE

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Fiscal
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ÁlgebraÁlgebra LinearSistemas lineares

Dona Francisca fez 32 quilos de doce de jaca para seus filhos, enchendo 8 potes da prateleira da cozinha.

P = Pote pequeno M = Pote médio G = Pote grande.

enunciado 1652133-1

Quantos quilos de doce Dona Francisca colocou no pote pequeno, sabendo que cada um contém um número exato de hectogramas e que as balanças abaixo estão em equilíbrio?

enunciado 1652133-2

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1652132 Ano: 2006
Disciplina: Matemática
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Paulista-PE

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Fiscal
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Fundamentos

Num salão de cabeleireiro, 2/4 das mulheres eram loiras, 1/3, ruivas, e as 5 restantes, morenas. Se 1/3 das loiras pintam os cabelos de preto, quantas loiras restam?