Nos termos das normas vigentes, a classificação dos alunos em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, NÃO pode ser feita

De acordo com o artigo 24 da LDB n. 9.394/96, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I. carga horária mínima anual de oitocentas horas e duzentos dias de efetivo trabalho escolar;

II. progressão parcial admitida no regimento escolar, desde que preservada a sequência do currículo;

III. organização de classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento para o ensino de línguas estrangeiras, artes ou outros componentes curriculares;

IV. controle de frequência a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas de seu respectivo sistema.

A partir do disposto, pode-se concluir que estão CORRETAS

De acordo com o artigo 24, item V da Lei 9.394/96, são critérios a serem observados na verificação do rendimento escolar, EXCETO

“Em nome dos direitos humanos (e, portanto da cidadania) a Inglaterra “ajudou” países como o Brasil a se livrar da condição de colônia e a lutar contra a escravidão. A Inglaterra interveio dessa forma em toda a América latina.” (COVRE, M. de Lourdes. O que é cidadania. 2007, p. 51.)

É INCORRETO afirmar que a intervenção da Inglaterra no Brasil provocou

“[...] a cidadania é o próprio direito à vida no sentido pleno. Trata-se de um direito que precisa ser construído coletivamente.” (COVRE, M. de Lourdes. O que é cidadania, 2007, p.11)

Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I relacionando cada tipo de direito à sua abrangência.

COLUNA I

1. Direitos civis

2. Direitos sociais

3. Direitos políticos

COLUNA II

( ) dizem respeito à alimentação, habitação, saúde, educação, etc.

( ) dizem respeito à livre expressão de pensamento, prática política, religiosa,etc.

( ) dizem respeito ao direito de se dispor do próprio corpo, locomoção, segurança,etc.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência de números CORRETA.

Sobre a Gratificação de Produtividade na Educação devida no âmbito do Quadro Setorial da Educação do Poder Executivo do Município de Patrocínio, é CORRETO afirmar que

Sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Patrocínio – IPSEM, é INCORRETO afirmar que

Em razão de uma doença que lhe tornou inválida para o trabalho, Lívia, funcionária pública efetiva do Município de Patrocínio, foi aposentada aos 40 anos de idade. Passados cinco anos, Lívia veio a se curar da doença, tornando-se novamente apta ao exercício das atribuições de seu antigo cargo.

Na hipótese, é CORRETO afirmar que Lívia

NÃO constitui critério legal de definição de prioridade na mudança de lotação dos servidores do Quadro Setorial da Educação do Município de Patrocínio

NÃO é considerado filiado ao Regime próprio de Previdência Social do Município de Patrocínio, na condição de participante,