O Art. 24º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9394/96, traz definições sobre a verificação do rendimento escolar.

Dados os critérios abaixo,

I. Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

II. Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

III. Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

IV. Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

V. Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

quais deles essa lei considera?

“Ninguém escapa da educação.” (BRANDÃO, 2004, p. 7) Considerando-se a função social da escola num mundo de intensa transformação na atualidade, a enfática afirmativa do autor refere-se

Entre as problemáticas que têm instigado os pesquisadores brasileiros nas últimas décadas estão: as políticas públicas para infância, juventude e terceira idade; o financiamento educacional; o planejamento, a organização e a avaliação da prática pedagógica; os índices de avaliação, de repetência e de evasão escolar; a qualidade educacional; as ações afirmativas em educação; a formação e a atuação do professor no cenário educacional brasileiro, dentre outras. De acordo com o Artigo 67 da Lei n.º 9394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público:

I. ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos;

II. aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim;

III. piso salarial profissional fixado em até três salários mínimos;

IV. progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho;

V. período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho;

VI. condições adequadas de trabalho.

Correspondem ao texto da lei os itens

Tomaz Tadeu da Silva, para quem o currículo é lugar, espaço, território, relação de poder, trajetória, viagem, percursos, autobiografia, texto, discurso, documento de identidade, ajuda a compreender o currículo numa perspectiva mais ampla, no que se refere às teorias tradicionais do currículo. Considerando-se as variações teóricas e conceituais sobre multidisciplinaridade, pluridisciplinaridade, interdisciplinaridade e transdisciplinaridade, refere-se especificamente ao conceito de interdisciplinaridade, apresentado por Japiassu (1976):

A história da educação no Brasil tem registrado nos últimos anos consideráveis avanços no que se refere ao processo de democratização e, portanto, à ampliação do número de vagas aos distintos níveis e modalidades da Educação Básica e Superior. Assim, inserida no contexto das políticas públicas de Inclusão a função social da escola visa à construção de um mundo melhor para todos, tendo uma tarefa clara em relação à diversidade humana: trabalhá-la como fator de crescimento de todos no processo educativo, conforme preconizam as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Nesse sentido, a escola deve ser um espaço que garanta

A implantação de uma política de ampliação do ensino fundamental de oito para nove anos de duração, instituída pela Resolução CNE/CEB Nº 3, DE 3 DE AGOSTO DE 2005, exige tratamento político, administrativo e pedagógico, uma vez que o objetivo de um maior número de anos no ensino obrigatório é assegurar a todas as crianças um tempo mais longo de convívio escolar com maiores oportunidades de aprendizagem. Foi neste sentido que o Ministério da Educação disponibilizou para consultas o documento “Ensino fundamental de nove anos: orientações para a inclusão da criança de seis anos de idade” (BRASIL, 2006). Excetua-se às orientações contidas neste documento:

Legalmente concebida como dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, a educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Sob esta perspectiva, a escola, enquanto espaço social de formação da cidadania e de valores da vivência democrática, de produção do conhecimento e de formação para o trabalho, em suas ações de ensino, não deverá respaldar-se:

I. na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II. na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III. na homogeneidade de ideias e de concepções pedagógicas;

IV. na gestão democrática do ensino público, na forma da Lei n.º 9394/96 e da legislação dos sistemas de ensino;

V. na sobreposição da educação escolar às práticas educacionais e sociais, desconsiderando-se sobretudo os aspectos sociais e culturais dos sujeitos atendidos.

Dos itens acima, verifica-se que

A gestão escolar em sua dimensão participativa e democrática caracteriza-se essencialmente pela

Dentre os diversos conceitos identificados na literatura produzida nos últimos anos sobre as temáticas educacionais, não corresponde ao conceito de Projeto Político Pedagógico, discutido por Vasconcellos (2002):

Dentre os diversos recursos que o Microsoft Office 2007 oferece, analise as opções abaixo e indique a única que é falsa.