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EFICIÊNCIA E EFICÁCIA
Embora a maioria das pessoas pense que eficiência e eficácia
sejam a mesma coisa, esses dois conceitos não têm o mesmo
significado. De maneira simplificada, eficiência significa fazer
alguma tarefa bem-feita, enquanto eficácia significa fazer o que
precisa ser feito. Entenda melhor ao longo do texto.
ENTENDA O QUE É EFICIÊNCIA
A eficiência é o processo de executar aquilo que foi planejado, ou
seja, é colocar a “mão na massa”. Considere, por exemplo, o
processo de construção de uma casa: o tempo que demorou
para a obra ser concluída, a quantia gasta, a equação entre
recursos planejados e os usados, entre outros pontos. Caso você
tenha conseguido fazer tudo no prazo, gastando menos tempo e
recursos, então você foi eficiente.
Um líder eficiente, por exemplo, é alguém capaz de coordenar,
planejar e organizar o trabalho de seus colaboradores da melhor
maneira, respeitando a competência de cada um. A capacidade
de conduzir pessoas com eficiência é um dos grandes
diferenciais competitivos do mercado, pois garante o aumento
da produtividade, redução dos conflitos e aceleração dos
resultados.
ENTENDA O QUE É EFICÁCIA
Ser eficaz é basicamente conseguir atingir seu objetivo.
Utilizando o mesmo exemplo da construção, se você conseguiu
construir a sua casa e finalizar a obra da maneira como foi
planejada, então você foi eficaz. A eficácia está relacionada
diretamente ao resultado.
Quando um líder é eficaz, ele impulsiona sua equipe a alcançar
os objetivos da organização, bem como os seus próprios. Desse
modo, certamente ele irá tornar os profissionais mais eficazes e
melhor preparados para enfrentar os desafios.
INDICADORES DE EFICIÊNCIA E EFICÁCIA
Conforme acabei de mencionar, eficácia e eficiência são dois
elementos importantes, tanto para indivíduos, quanto para
organizações, pois, por meio de cada uma, é possível alcançar
resultados de forma muito mais acelerada.
Falando especificamente do contexto das organizações, é
preciso que as entidades que estão em funcionamento
atualmente mensurem os resultados que obtêm
constantemente, através de suas ações, pois, dessa forma, elas
conseguem saber se estão sendo eficazes e eficientes o
suficiente.
Para saber isso, é preciso definir indicadores, que ajudarão
líderes e gestores a acompanharem o andamento das atividades,
podendo assim, compreender se estas estão realmente surtindo
o efeito que se espera no dia a dia.
Assim, quando se fala em eficácia no contexto organizacional,
está-se referindo à relação existente entre os resultados que se
espera alcançar e os que foram realmente obtidos, seja diária,
semanal ou mensalmente. Dessa maneira, a forma de medir se a
entidade está sendo eficaz ou não é fazendo uma análise do que
se esperava atingir e o que verdadeiramente foi alcançado no
período determinado.
Já no que diz respeito à eficiência, ela se trata basicamente da
relação estabelecida entre os resultados atingidos e os recursos
utilizados para alcançá-los. Neste caso, o que se deve analisar é
se os processos dentro da organização foram e estão
constantemente sendo melhorados, com a menor quantidade
possível de recursos, alcançando todos os resultados
determinados no início da caminhada.
Se isso está acontecendo, é sinal de que a organização está
sendo realmente e verdadeiramente eficiente, uma vez que
sinônimo de eficiência é utilizar o mínimo de recursos possível,
mantendo o foco voltado para os processos, tendo, dessa
maneira, a possibilidade de reduzir também os custos.
Adaptado. Disponível em: http://bit.ly/32gFYGx (acesso em
14/10/2019).
I. Segundo o autor, a forma de medir se a entidade está sendo eficaz ou não é fazendo uma análise do que se esperava atingir e o que verdadeiramente foi alcançado no período determinado.
II. O autor do texto diz que a eficácia e a eficiência são dois elementos importantes, tanto para indivíduos, quanto para organizações, pois, por meio de cada uma, é possível alcançar resultados de forma muito mais acelerada.
III. A partir do exemplo do processo de construção de uma casa, depreende-se do texto que, caso esse empreendimento tenha sido completamente concluído no prazo, gastando mais tempo e recursos do que o previsto, então pode-se dizer que houve eficiência.
Marque a alternativa CORRETA:
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LEI Nº 8.666/93
É possível afirmar que a Lei de Licitações e Contratos da administração pública (Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993) é um importante instrumento de consolidação do regime democrático brasileiro. Com efeito, se considerarmos que a democracia assenta-se em duas diretrizes essenciais, que são a igualdade de tratamento e a liberdade de ação, torna-se nítido que a Lei de Licitações e Contratos contribui para reafirmar o regime político democrático, ao assegurar a todos os interessados liberdade de participação igualitária em processos destinados a selecionar bens e serviços para a administração pública.
DAS DEFINIÇÕES
A Seção II da Lei Federal nº 8.666, de 1993, apresenta alguns conceitos e definições que tornam a compreensão desse instrumento legal mais clara para o cidadão e para os servidores públicos. Algumas dessas definições são:
• Obra: refere-se a toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;
• Seguro-Garantia: refere-se ao seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos;
• Execução direta: refere-se à execução que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios;
• Execução indireta através de empreitada por preço global: ocorre quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;
• Execução indireta através de empreitada por preço unitário: ocorre quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;
• Execução indireta através de empreitada integral: ocorre quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada.
PROJETO BÁSICO E PROJETO EXECUTIVO
O Projeto Executivo, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 1993, compreende o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
O Projeto Básico, de acordo com a Lei Federal nº 8.666, de 1993, compreende o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.
O Projeto Básico deve conter os seguintes elementos:
• o desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza;
• as soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem;
• a identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;
• as informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;
• os subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso;
• o orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados.
Adaptado. Disponível em: http://bit.ly/2JJqyTb (acesso em 09/11/2019).
II. O texto informa que, na execução indireta através de empreitada integral, na entrega do empreendimento ao contratante, devem ser atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional.
III. Segundo o texto, o Projeto Executivo, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 1993, deve atender ao disposto nas normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Marque a alternativa CORRETA:
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Princípios do SUS
Por Geraldo Vieira.
Para prover as condições adequadas à saúde da população
brasileira, o Estado deve oferecer condições que assegurem o
acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a
promoção, proteção e recuperação da saúde. Para atender a
esse princípio, foi criado no Brasil o Sistema Único de Saúde
(SUS).
O SUS foi instituído pela lei federal nº 8.080, de 1990, com o
objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços de
saúde, assim como de manter um adequado nível de qualidade
dos serviços prestados. Para garantir a devida padronização dos
serviços, o SUS preza por alguns princípios, alguns dos quais
serão explicados a seguir.
UNIVERSALIDADE
Um dos mais importantes princípio do SUS é o da universalidade
de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de
assistência. Esse conceito é auto-explicativo, pois deixa claro
que todos têm o direito de utilizar o Sistema Único de Saúde.
Essa disponibilidade de acesso deve, ainda, ocorrer em todos os
níveis: preventivos e curativos; individuais e coletivos; de baixa,
media e alta complexidades.
INTEGRALIDADE DA ASSISTÊNCIA
Esse princípio é entendido como o conjunto articulado e contínuo
das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e
coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de
complexidade do SUS. A integralidade de assistência refere-se,
portanto, a um conjunto de ações relacionadas entre si. Ou seja,
assim que o paciente procura a rede do SUS para atendimento,
todas as ações necessárias ao atendimento da sua demanda
devem ser oferecidas.
IGUALDADE
A igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, é um dos mais importantes
princípios do SUS, pois permite a esse sistema prover
atendimento a pessoas de todas as classes e grupos sociais.
Assim, de acordo com a lei de constituição do SUS, todos devem
ter o mesmo tratamento na rede pública de serviços de saúde,
independente da religião, posição social, situação financeira etc.
EPIDEMIOLOGIA
O SUS prevê a utilização da epidemiologia para o
estabelecimento de prioridades, para a alocação de recursos e
para a orientação programática. A epidemiologia é a ciência das
epidemias, que se propõe a estudar quantitativamente a
distribuição dos fenômenos de saúde e doença, e seus fatores
condicionantes e determinantes, nas populações humanas.
Assim, os estudos epidemiológicos são úteis no planejamento
de ações prioritárias do sistema.
Disponível em http://bit.ly/34vRRcb (acesso em 05/11/2019).
Adaptado.
I. O tema central do texto é o Sistema Único de Saúde (SUS). Nele, o autor traz informações gerais sobre esse sistema e cita alguns dos seus princípios. No texto, o autor diz que a disponibilidade de acesso aos serviços do SUS deve ocorrer, entre outros, nos níveis individuais e coletivos. II. O texto informa que a integralidade de assistência refere-se a um conjunto desarticulado de ações e serviços de saúde. Ou seja, assim que o paciente procura a rede do SUS para atendimento, ele é responsável por relatar as próprias necessidades, assim como por determinar quais os especialistas que realizarão o seu atendimento. III. Conclui-se do texto que, para prover as condições adequadas à saúde da população brasileira, o Estado deve oferecer condições que assegurem o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação da saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
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ESQUEÇA A “LÓGICA” DA LÍNGUA!
Desde o surgimento da filosofia antiga na Grécia, circula na
cultura ocidental o mito de que a língua se organiza numa
gramática que seria um espelho da lógica que comanda os
processamentos da mente/espírito/alma/razão. Desse modo, a
gramática seria a “lógica” da língua, enquanto a lógica
descreveria a “gramática” do pensamento. Essa concepção de
língua e de mente como o espelho uma da outra, velha de 2.500
anos, se enraizou fundo e continua bastante viva até hoje,
especialmente entre as pessoas que se esforçam por defender a
“pureza” da língua contra os “abusos” e os “erros” cometidos
pelos próprios falantes. Essas pessoas costumam argumentar
que esses “abusos” e “erros” vão na contramão da “lógica da
língua” que, supostamente, governa a gramática. Por exemplo, no
enunciado “Descartes foi um dos filósofos que se ocupou do
caráter universal da linguagem”, o verbo ocupar deveria estar no
plural por motivos “lógicos”, o que se comprovaria com a
inversão dos termos: “Um dos filósofos que se ocuparam do
caráter universal da linguagem foi Descartes”. Não parece
lógico? Só que não...
O grande equívoco dessa abordagem tradicional é acreditar que
existe realmente uma identidade entre o funcionamento da
língua e o funcionamento da mente. Querer encontrar na língua a
mesma “lógica” que governa a mente é acreditar, em última
instância, na tese de que “o homem é um animal racional”,
formulada inicialmente por Aristóteles e repetida até hoje. Ora,
essa suposta racionalidade do ser humano foi posta em xeque
no início do século 20 pela psicanálise desenvolvida por Sigmund
Freud (1856-1939), que enfatizou o papel fundamental do
inconsciente no funcionamento da psique e nas ações concretas
– desdobramentos mais recentes da neurociência e de outros
campos de investigação empírica têm sugerido que mais de 90%
das operações do nosso cérebro estão fora do nível da
consciência.
Os estudos linguísticos contemporâneos de visada não
formalista também contestam a suposta identidade de lógica e
gramática, espantosamente ainda defendida por correntes
teóricas como o gerativismo chomskiano, herdeiro em linha reta
de Platão e Descartes, expoentes máximos do chamado
racionalismo filosófico. Seria até mesmo possível dizer que existe uma lógica de funcionamento das línguas, mas ela nada
tem a ver com a lógica formal clássica e seus silogismos,
categorias e teoremas. As investigações sobre a mudança
linguística têm demonstrado a interação complexa entre fatores
sociais (como a variação e o contato), fatores articulatórios (o
modo como pronunciamos os sons da língua) e fatores
cognitivos como a economia linguística, a gramaticalização, a
analogia, fatores que também incluem a metáfora, a metonímia,
a reanálise, a construcionalização, entre outros, comuns a todas
as línguas. É o uso em sociedade que comanda o funcionamento
da língua e responde pela mudança linguística. E a mudança é
intrínseca à própria natureza sociocognitiva das línguas: não
adianta ter raiva dela, como não adianta ter raiva da mudança
das estações. Sendo um trabalho coletivo, fruto do que vem
sendo chamado de cognição social, as mudanças que ocorrem
na língua não têm nada de “racionais”, no sentido de
“conscientes”, nem obedecem a uma mítica “gramática
universal”, cuja existência até hoje ninguém conseguiu provar.
Por fim, o grande linguista francês Émile Benveniste (1902-1976)
mostrou com a maior clareza possível que a lógica clássica,
fundada por Aristóteles, era inteiramente dependente da
gramática da língua grega. As fórmulas lógicas que
pretensamente revelavam como a mente funciona na verdade
revelam apenas como funcionava a língua grega falada pelo
grande filósofo. Se ele fosse falante de árabe, chinês, tupi ou
quicongo sem dúvida alguma sua lógica teria sido radicalmente
diferente. Assim, não é a lógica de funcionamento da mente que
nos leva a empregar a língua do modo como a empregamos,
mas exatamente o contrário: é a gramática de nossa língua
particular que nos faz acreditar que o pensamento se processa
de tal e qual modo. Importantes filósofos dos séculos 16 e 17, da
corrente chamada empirismo, como o inglês Locke e o francês
Condillac, refutaram essa suposta logicidade da língua que, no
fundo, admite a existência de “ideias inatas” e, mais no fundo
ainda, esconde a crença numa divindade que nos concedeu o
“dom” da linguagem, dom que nós só fazemos corromper e
destruir (haveria uma correspondência entre o pecado original e
a degeneração de uma “língua primordial” perfeita). Assim,
quando você topar com um uso inesperado, inovador, não torça
o nariz acreditando que ele fere a “lógica” da língua: ao contrário,
tente compreender por que os falantes, em trabalho coletivo
governado por fatores das mais diversas ordens, estão usando a
língua assim agora e não como se usava no ano passado. Afinal,
se as línguas fossem “lógicas”, elas não teriam por que mudar.
Só que as línguas mudam ou, melhor dizendo, nós, seres
humanos sociais, em nossas interações com a cultura e o
mundo, é que mudamos a língua que falamos.
(BAGNO, Marcos. Esqueça a “lógica” da língua. Disponível em:
http://bit.ly/2o9Tw7D)
I. Os gregos clássicos acreditavam que o “dom” da linguagem foi dado aos seres humanos por intermédio de uma divindade, todavia o ser humano corrompeu a “língua primordial” devido ao pecado original. Essa tese foi respaldada pelo linguista Benveniste.
II. Depreende-se do texto que a cultura é o fator essencial para manter a logicidade da língua, tão cultuada pelos gregos clássicos. Nesse sentido, existe uma relação direta entre a divindade que criou o ser humano e a língua ofertada por ela. Por isso a tese de uma gramática universal.
Marque a alternativa CORRETA:
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SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
A política de assistência social se constitui em direito de cidadania e dever estatal, imprescindível ao atendimento das necessidades humanas próprias à vida digna. Para a sua consecução, instituiu-se no Brasil o Sistema Único da Assistência Social (SUAS), cuja implementação ocorre junto aos municípios, os quais devem atender certas condições para alcançar níveis de gestão cada vez mais autônomos.
O SUAS é um sistema constituído nacionalmente com direção única, caracterizado pela gestão compartilhada e cofinanciamento das ações pelos três entes federados e pelo controle social exercido pelos Conselhos de Assistência Social dos municípios, estados e da União.
No SUAS, as ações da assistência social são organizadas tendo como referência o território onde as pessoas moram, considerando suas demandas e necessidades. Seus programas, projetos, serviços e benefícios devem ser desenvolvidos nas regiões mais vulneráveis, tendo a família como foco de atenção.
As ações da assistência social no SUAS são organizadas em dois tipos de proteção: básica e especial, e desenvolvidas e/ou coordenadas pelas unidades públicas: Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e Centros de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro POP) e de forma complementar, pela Rede Socioassistencial Privada do SUAS.
LEI Nº 12.435, DE 6 DE JULHO DE 2011.
De acordo com a lei federal nº 12.435, de 6 de julho de 2011, a assistência social deve promover a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos. De acordo com essa lei, entre os objetivos da assistência social, incluem-se o de prestar a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; amparar as crianças e os adolescentes carentes; promover a integração ao mercado de trabalho; habilitar e reabilitar as pessoas com deficiência; e promover a sua integração à vida comunitária.
A lei federal nº 12.435, de 2011, determina que a vigilância socioassistencial visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos. Visa, também, garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
Para o enfrentamento da pobreza, lei federal nº 12.435, de 2011, determina que a assistência social deve ser realizada de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais.
Adaptado.
Disponível em: http://bit.ly/2NwBkiv (acesos em: 09/11/2019).
I. O texto permite deduzir que, de acordo com a lei nº 12.435, entre os objetivos da assistência social, inclui-se o de promover a segregação das pessoas com deficiência da vida comunitária.
II. O texto aponta que, de acordo com a lei federal nº 12.435, de 2011, entre os objetivos da assistência social, inclui-se o de promover a redução da remuneração dos trabalhadores de baixa renda no mercado de trabalho.
Marque a alternativa CORRETA:
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Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Educação como direito social necessita de parâmetros,
diretrizes e normativas que orientem sua constituição e
assegurem minimamente possibilidades de efetivação. Nesse
contexto, observa-se que a constituição da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, permitiu a
organização, de modo mais claro, do sistema educacional do
Brasil. Muitos programas, projetos e ações se efetivaram a partir
das prescrições oriundas nesse documento institucional
brasileiro. Em todas as etapas e modalidades educativas houve
crescimento não simplesmente em números, mas na qualidade
do ensino e da aprendizagem da população, em especial, para as
camadas populacionais menos favorecidas economicamente na
história do Brasil.
HISTÓRICO
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394,
sancionada pelo ex-presidente da república Fernando Henrique
Cardoso, em 20 de dezembro de 1996, tem por objetivo definir e
regularizar o sistema de educação brasileiro com base nos
princípios presentes na Constituição Nacional de 1988. É por
meio desse documento que encontramos os princípios gerais da
educação do país, bem como as finalidades, os recursos
financeiros, a formação e diretrizes para a carreira dos
profissionais da educação.
ESTRUTURA
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96
possui 92 artigos, estando organizados em nove títulos, cinco
capítulos e cinco seções, os quais definem os marcos legais da
educação brasileira.
O Título I nominado “Da Educação” apresenta no artigo 1º o
conceito de Educação, sua abrangência e os lócus de efetivação.
Nesse artigo 1º há dois incisos que esclarecem os objetivos da lei, sua proposta para a educação escolar, que deverá se vincular
a prática social e ao mundo do trabalho.
O Título II “Dos princípios e fins da Educação Nacional” referencia
em sua discussão a defesa do pluralismo de ideias, da liberdade
de aprender, de ensinar, de pesquisar e de divulgar o
pensamento, da igualdade de condições para acesso à escola,
do respeito aos profissionais de ensino, da gestão democrática e
da consideração com a diversidade étnico-racial, dentre outros.
Quanto ao Título III “Do Direito à Educação e do Dever de Educar”,
discorre sobre a obrigatoriedade do poder público em oferecer
igualdade de condições de acesso às escolas e gratuidade e
obrigatoriedade da educação básica dos 4 (quatro) aos 17
(dezessete) anos de idade. Nesse fragmento da lei, o artigo 7º
afirma que o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas
algumas condições.
A segunda seção “Educação infantil” estrutura em termos gerais
a primeira etapa da educação básica. O artigo 29º pontifica que a
educação infantil tem como propósito o desenvolvimento
integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos
físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação
da família e da comunidade.
Adaptado. Por Emerson Augusto de Medeiros, disponível em:
http://bit.ly/33cynJj (acesso em 03/11/2019).
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PRECONCEITO QUE CALA, LÍNGUA QUE DISCRIMINA
Marcos Bagno, escritor e linguista brasileiro, deixa à mostra a
ideologia de exclusão social e de dominação política pela língua,
típica das sociedades ocidentais. “Podemos amar e cultivar
nossas línguas, mas sem esquecer o preço altíssimo que muita
gente pagou para que elas se implantassem como idiomas
nacionais e línguas pátrias”.
O preconceito linguístico é um preconceito social. Para isso,
aponta a afiada análise do escritor e linguista Marcos Bagno,
brasileiro de Minas Gerais. Autor de mais de 30 livros, entre
obras literárias e de divulgação científica, e professor da
Universidade de Brasília, atualmente é reconhecido sobretudo
por sua militância contra a discriminação social por meio da
linguagem. No Brasil, tornou-se referência na luta pela
democratização da linguagem e suas ideias têm exercido
importante influência nos cursos de Letras e Pedagogia.
A importância de atingir esse meio, segundo ele, é que o
combate ao preconceito linguístico passa principalmente pelas
práticas escolares: é preciso que os professores se
conscientizem e não sejam eles mesmos perpetuadores do
preconceito linguístico e da discriminação. Preconceito mais
antigo que o cristianismo, para Bagno, a língua desde longa data
é instrumentalizada pelos poderes oficiais como um mecanismo
de controle social. Dialeto e língua, fala correta e incorreta: na
entrevista concedida a Desinformémonos, ele desnaturaliza
esses conceitos e deixa à mostra a ideologia de exclusão e de
dominação política pela língua, tão impregnada nas sociedades
ocidentais.
“A língua é um dialeto com exército e marinha”, Max Weinreich.
O controle social é feito oficialmente quando um Estado escolhe
uma língua ou uma determinada variedade linguística para se
tornar a língua oficial. Evidentemente qualquer processo de
seleção implica um processo de exclusão. Quando, em um país,
existem várias línguas faladas, e uma delas se torna oficial, as
demais línguas passam a ser objeto de repressão.
É muito antiga a tradição de distinguir a língua associada ao
símbolo de poder dos dialetos. O uso do termo “dialeto” sempre
foi carregado de preconceito racial ou cultural. Nesse emprego, dialeto é associado a uma maneira errada, feia ou má de se falar
uma língua. Também é uma maneira de distinguir a língua dos
povos civilizados, brancos, das formas supostamente primitivas
de falar dos povos selvagens. Essa forma de classificação é tão
poderosa que se erradicou no inconsciente da maioria das
pessoas, inclusive as que declaram fazer um trabalho
politicamente correto.
De fato, a separação entre língua e dialeto é eminentemente
política e escapa aos critérios que os linguistas tentam
estabelecer para delimitar dita separação. A eleição de um
dialeto, ou de uma língua, para ocupar o cargo de língua oficial,
renega, no mesmo gesto político, todas as outras variedades de
língua de um mesmo território à terrível escuridão do não-ser. A
referência do que vem de cima, do poder, das classes
dominantes, cria aos falantes das variedades de língua sem
prestígio social e cultural um complexo de inferioridade, uma
baixo autoestima linguística, a qual os sociolinguistas catalães
chamam de “auto-ódio”.
Falar de uma língua é sempre mover-se no terreno pantanoso
das crenças, superstições, ideologia e representações. A Língua
é um objeto criado, normatizado, institucionalizado para garantir
a unidade política de um Estado sob o mote tradicional: “um país,
um povo, uma língua”. Durante muitos séculos, para conseguir a
desejada unidade nacional, muitas línguas foram e são
emudecidas, muitas populações foram e são massacradas,
povos inteiros foram calados e exterminados. No continente
americano, temos uma história tristíssima de colonização
construída sobre milhares de cadáveres de indígenas que já
estavam aqui quando os europeus invadiram suas terras
ancestrais e dos africanos escravizados que foram trazidos para
cá contra sua vontade.
Não podemos esquecer que o que chamamos de “língua
espanhola”, “língua portuguesa”, ou “língua inglesa” tem um rico
histórico, não é algo que nasceu naturalmente. Podemos amar e
cultivar essas línguas, mas sem esquecer o preço altíssimo que
muita gente pagou para que elas se implantassem como
idiomas nacionais e línguas pátrias.
(Adaptado. Reforma Ortográfica. Disponível em: http://bit.ly/2oPUuWL)
I. Os falares dos povos considerados selvagens são considerados dialetos, pois não são línguas com uma estrutura e uma gramática como as dos povos “civilizados”. Essa ideia fica clara no excerto: “A eleição de um dialeto, ou de uma língua, para ocupar o cargo de língua oficial, renega, no mesmo gesto político, todas as outras variedades de língua de um mesmo território à terrível escuridão do não-ser”.
II. Conforme pontua o texto, algumas línguas nacionais ou pátrias que hoje conhecemos e apreciamos foram constituídas à base da discriminação social realizada pelos povos colonizadores cuja prática continua legitimada pela escola. Em suma, muitas pessoas pagaram um preço altíssimo para que elas se implantassem como idiomas nacionais e línguas pátrias.
Marque a alternativa CORRETA:
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Aids: como prevenir?
Quando se pensava em Aids, as pessoas acreditavam que era
uma doença restrita aos chamados grupos de risco, como os
profissionais do sexo ou os homossexuais. Mas a epidemia
mostrou que todos têm que se prevenir: homens e mulheres,
casados ou solteiros, jovens e idosos, todos, independente de
cor, raça, situação econômica ou orientação sexual.
Para se prevenir, deve-se usar corretamente a camisinha em
todas as relações sexuais e apenas agulhas e seringas
descartáveis. Para evitar que a Aids passe da mãe para o filho,
todas as gestantes devem começar o pré-natal o mais cedo
possível e fazer o teste de Aids.
Outro cuidado importante, é com as doenças sexualmente
transmissíveis, as DST. Elas podem trazer sérios problemas de
saúde e aumentam em até 18 vezes a chance de contrair o HIV.A prevenção das DST é igual à da Aids e o tratamento costuma
ser muito simples.
CAMISINHA
A camisinha é a maneira mais fácil e mais eficiente de impedir o
contato com o sangue, esperma e secreção vaginal, evitando a
transmissão de doenças sexualmente transmissíveis (DST) e da
Aids. Deve ser usada sempre, em todas as relações sexuais,
desde o começo. Para guardá-la, prefira locais frios e secos.
Deixá-la por muito tempo na carteira, por exemplo, pode danificá-la.
Veja nossas recomendações sobre o uso correto da camisinha:
• verifique a data de validade na embalagem;
• abra a embalagem com cuidado - nunca com os dentes - para
não furar a camisinha;
• só use lubrificantes à base de água, evite vaselina e outros
lubrificantes que contenham óleo;
• coloque-a somente quando o pênis estiver ereto;
• desenrole o preservativo até a base do pênis, mas antes aperte
a ponta para retirar todo o ar, para que ela não rasgue durante o
ato sexual;
• após a ejaculação, retire-a fechando com a mão a abertura para
evitar que o esperma vaze da camisinha;
• jogue o preservativo usado no lixo, pois ele não é reutilizável.
DROGAS INJETÁVEIS
O uso de drogas injetáveis é uma das principais formas de
infecção pelo vírus da Aids. Os programas de redução de danos,
que incluem a troca de seringas, são uma estratégia de saúde
pública que busca dar resposta a este crescimento.
Cuidados básicos para usuários de drogas injetáveis:
• nunca compartilhe seringas, agulhas, colheres, copos, ou
qualquer outro instrumento associado ao uso de drogas
injetáveis. Todos eles oferecem riscos de infecção;
• usuários de crack não devem compartilhar o cachimbo;
• não compartilhe o local no qual a dose é preparada;
• não reutilize agulhas;
• use agulhas bem pequenas;
• use pequenas quantidades de água para dissolvê-las;
• limpe o local com álcool antes de aplicar;
• pressione o local aplicado com o polegar;
• não repita a dose com a mesma seringa;
• não repita a dose na mesma veia;
• tome cuidado ao descartar seu equipamento de injeção.
Coloque os instrumentos numa lata de refrigerante vazia ou
numa caixa segura, por exemplo, pois a droga com impurezas
pode causar infecção das válvulas do coração e dos vasos
sanguíneos, feridas na pele e infecção generalizada;
• para fortalecer as veias, pressione com as mãos uma bolinha
de borracha ou de papel. Repita sempre este exercício.
Adaptado. Disponível em: http://bit.ly/2OXMfDl (acesso em
14/10/2019).
I. Segundo o texto, os usuários de drogas injetáveis nunca devem compartilhar seringas, agulhas ou qualquer outro instrumento associado ao uso de drogas injetáveis, pois todos eles oferecem riscos de infecção. Especificamente os usuários de crack devem priorizar o uso de cachimbo compartilhado. II. O texto informa que os usuários de drogas injetáveis devem tomar cuidado ao descartar seu equipamento de injeção, devendo colocar os instrumentos numa lata de refrigerante vazia ou numa caixa segura, por exemplo. O texto afirma, ainda, que droga com impurezas pode causar infecção das válvulas do coração e dos vasos sanguíneos, feridas na pele e infecção generalizada. III. Não repetir a dose de droga injetável com a mesma seringa e não repeti-la na mesma veia são alguns cuidados básicos para usuários de drogas injetáveis, de acordo com o texto.
Marque a alternativa CORRETA:
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A Orientação Social do Enunciado
Nós sabemos que todo discurso é um discurso dialógico orientado em direção a alguém que seja capaz de compreendê-lo e dar-lhe uma resposta, real ou virtual. Esta orientação em direção ao “outro”, em direção ao ouvinte, conduz necessariamente a se levar em conta a relação social e hierárquica que existe entre os interlocutores. Nós já mostramos, em nosso artigo precedente, as modificações que se produzem na forma do enunciado de acordo com a situação do locutor e do ouvinte, e de acordo com o todo do contexto social do enunciado. Nós propomos chamar de “orientação social” do enunciado, esta dependência do enunciado face ao peso hierárquico e social do auditório (isto é, tendo em vista a(s) classe(s) social(is) a qual pertence(m) os interlocutores, sua situação financeira, sua profissão, sua função; ou ainda, como era o caso da Rússia anterior à reforma de 1861, em face do número de camponeses que eles possuíam, seu capital etc.).
Esta orientação social estará presente em todo enunciado verbal
ou gestual – a mímica, por exemplo –, qualquer que seja a forma
que ele adote: o monólogo – um homem falando para si mesmo
– ou o diálogo – duas ou mais pessoas participando de uma
conversa. A orientação social é precisamente uma das forças
vivas e constitutivas que, ao mesmo tempo em que organizam o
contexto do enunciado – a situação –, determinam também a
sua forma estilística e sua estrutura estritamente gramatical.
E é justamente na orientação social que se encontra refletido o
auditório do enunciado, seja ele realmente presente ou
simplesmente pressuposto, fora do qual nenhum ato de
comunicação verbal se desenvolve nem pode se desenvolver.
O escritor que não cria unicamente os enunciados de seus
personagens, mas cria igualmente o seu aspecto exterior, tem
interesse em observar que aquilo a que se chama de “boas
maneiras” – o modo de comportar-se em sociedade – nada mais
realiza do que “a expressão gestual da orientação social do
enunciado”.
Esta manifestação exterior e física da conduta social – o
movimento das mãos, a pose, o tom da voz –, que acompanham habitualmente o discurso, é, antes de mais nada, determinado
pela consideração do auditório e pela sua avaliação. O que
significam as “boas maneiras” de Tchitchkov – maneiras que,
inclusive, tomam diferentes formas se ele se encontra com
Korobotchka, com Pliouchkine ou com o general Betrichtchev -,
senão que elas são a impressão gestual de uma constante
consideração do auditório, de uma avaliação sutil da situação
social do seu interlocutor, que são a própria essência do seu
caráter e representam a condição necessária ao sucesso de
suas iniciativas?
A palavra, o gesto da mão, a expressão do rosto e a postura do
corpo são igualmente submissos à orientação e por ela
estruturados; as “más maneiras” refletem o fato de que não se
leva em conta o interlocutor, refletem a ignorância acerca do laço
social e hierárquico existente entre o locutor e o ouvinte, e o
hábito, quase sempre inconsciente, de não se modificar a
orientação social dos seus enunciados – sejam expressos em
palavra ou em gesto – enquanto as condições sociais e o
auditório se encontram modificados.
Esta a razão pela qual o escritor, quando decide dotar um de
seus personagens de “boas” ou “más” maneiras, deve sempre
considerar que estas maneiras não são explicáveis como mero
resultado de “algumas particularidades inatas” ou como
expressão do seu “caráter”. Pode-se afirmar que, a rigor, o
personagem é devedor de sua educação, mas não se pode
esquecer que a educação corresponde ao esforço por habituar a
pessoa a sempre levar em conta seu auditório – dá-se a isto o
nome de “saber se comportar socialmente” -, a exprimir pelo
gesto ou pela mímica, mas de modo conforme e prudente, a
orientação social dos seus enunciados.
(BAKHTIN, M. M.; VOLOSHINOV, V. N. Discourse in life and
discourse in art–concerning sociological poetics. In:
VOLOSHINOV, V.N. Freudism. New York: Academic Press, 1976.
Tradução de Carlos Alberto Faraco e Cristóvão Tezza (uso
didático)).
NOTA: Pável Ivánovitch Tchítchicov (ou Tchitchkov) é o
personagem central da obra “Almas Mortas”, clássico russo e a
grande obra-prima de Nikolai Gógol (1809-1852). A narrativa traz
a história de um especulador de São Petersburgo que chega a
uma cidade de província e procura conquistar, com suas boas
maneiras, a simpatia da sociedade e dos senhores de terras
locais. Seu objetivo: comprar "almas mortas", ou seja, servos já
falecidos, mas que ainda não haviam sido declarados como tal
no último censo. É em torno desse tema - que lhe teria sido
sugerido por Púchkin - que Gógol tece um dos retratos mais
certeiros, a um só tempo satírico e afetuoso, do povo russo. O
protagonista buscava vantagens, respeito, circulava entre o alto
escalão da sociedade e utilizava estratégias fora do comum. O
exemplo foi apenas usado pelos autores do texto em questão
para referir-se à percepções sobre a linguagem. (Adaptado.
Disponível em: http://bit.ly/2CiZC9i)
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LEI Nº 8.666/93
É possível afirmar que a Lei de Licitações e Contratos da administração pública (Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993) é um importante instrumento de consolidação do regime democrático brasileiro. Com efeito, se considerarmos que a democracia assenta-se em duas diretrizes essenciais, que são a igualdade de tratamento e a liberdade de ação, torna-se nítido que a Lei de Licitações e Contratos contribui para reafirmar o regime político democrático, ao assegurar a todos os interessados liberdade de participação igualitária em processos destinados a selecionar bens e serviços para a administração pública.
DAS DEFINIÇÕES
A Seção II da Lei Federal nº 8.666, de 1993, apresenta alguns conceitos e definições que tornam a compreensão desse instrumento legal mais clara para o cidadão e para os servidores públicos. Algumas dessas definições são:
• Obra: refere-se a toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;
• Seguro-Garantia: refere-se ao seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos;
• Execução direta: refere-se à execução que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios;
• Execução indireta através de empreitada por preço global: ocorre quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;
• Execução indireta através de empreitada por preço unitário: ocorre quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;
• Execução indireta através de empreitada integral: ocorre quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada.
PROJETO BÁSICO E PROJETO EXECUTIVO
O Projeto Executivo, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 1993, compreende o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
O Projeto Básico, de acordo com a Lei Federal nº 8.666, de 1993, compreende o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.
O Projeto Básico deve conter os seguintes elementos:
• o desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza;
• as soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem;
• a identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;
• as informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;
• os subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso;
• o orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados.
Adaptado. Disponível em: http://bit.ly/2JJqyTb (acesso em 09/11/2019).
II. É possível subentender-se a partir do texto que o conceito de “Obra”, na Lei Federal nº 8.666, de 1993, refere-se a toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta, apenas. Marque a alternativa CORRETA:
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