De acordo com o estabelecido na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA.

Marque a alternativa INCORRETA.

Nos termos da Constituição Federal de 1988, são privativos de brasileiro nato os cargos:

Marque a alternativa CORRETA.

Nos termos da Constituição Federal de 1988, conceder-se-á "habeas-data":

Nos termos da Constituição Federal de 1988, são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, EXCETO:

Observando o estabelecido na Lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação), é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, para isso, deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet).

Considerando o texto citado, marque a alternativa CORRETA.

Marque a alternativa CORRETA. Nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação), qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações ao Município, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

Não sendo possível ao Município, conceder o acesso imediato à informação, deverá manifestarse a respeito da consulta, em prazo:

Sobre a alienação de bens da Administração Pública, conforme a Lei 8.666/1993, é CORRETO afirmar que:

Subordinam-se ao regime da Lei 12.527/2.011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação, EXCETO.

São diretrizes para o acesso à informação, segundo a Lei 12.527/2.011, EXCETO.

Subordinam-se à Lei 8.666/1.993, EXCETO.