No que diz respeito a Lei Maria da Penha, analise as afirmativas abaixo:
I.É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.
II.As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.
III.A ofendida deverá ser notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, sem prejuízo da intimação do advogado constituído ou do defensor público.
É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete, EXCETO:

Em relação a participação complementar dos serviços privados de assistência à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) consiste em órgão superior de deliberação colegiada, composto por:

No que se refere a tipificação nacional de Serviços Socioassistenciais, assinale a alternativa que corresponde a um Serviços de Proteção Social Básica.

Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que não corresponde a um princípio democrático da Política Nacional de Assistência Social.

No que se refere as relações entre os Assistentes Sociais e outros/as Profissionais, é vedado ao/à Assistente Social:

No que se refere a Previdência Social, analise as afirmativas abaixo:
I. São segurados obrigatórios da Previdência Social, como empregado doméstico, aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.
II. São segurados obrigatórios da Previdência Social, como trabalhador autônomo, quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.
III. São segurados obrigatórios da Previdência Social, como empregado, o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
É CORRETO o que se afirma em:

Segundo o Código de Ética Profissional do Assistente Social, compete ao Conselho Federal de Serviço Social, EXCETO:

Segundo o Estatuto do idoso, é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, aos maiores de 65 anos, EXCETO: