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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Considere as afirmativas abaixo. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
(__)Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
(__)Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
(__)Participação da comunidade.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Palma Sola-SC
Em relação a Saúde, direito do cidadão e dever do Estado, na Constituição Federal, analise:
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à ___________________ e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Após análise, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
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Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, em relação ao arquivamento de documentos:
Primeira coluna: termo/fase
1.Corrente.
2.Intermediária.
3.Permanente.
Segunda coluna: descrição
(__)Arquivo definitivo.
(__)Em uso atual.
(__)Armazenamento provisório, com possibilidade de acesso esporádico.
Assinale a alternativa apresenta a CORRETA associação entre as colunas:
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De acordo com a Lei nº 8.080, em relação a Participação Complementar, assinale a alternativa CORRETA.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Palma Sola-SC
- Lei 12.527/2011: Lei de Acesso à Informação (LAI)Acesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º ao 9º)
De acordo com acesso à Informação: Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, assinale a alternativa INCORRETA.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Palma Sola-SC
De acordo com acesso à Informação: Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, analise as assertivas e identifique as corretas:
I.É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.
II.O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.
III.É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
É CORRETO o que se afirma em:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Palma Sola-SC
- Lei 12.527/2011: Lei de Acesso à Informação (LAI)Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 ao 20)
De acordo com acesso à Informação: Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, assinale a alternativa CORRETA.
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Analise os objetivos do Programa Saúde da Família e identifique os corretos:
I.Prestar, na unidade de saúde e no domicílio, assistência integral, contínua, com resolubilidade e boa qualidade às necessidades de saúde da população adscrita.
II.Humanizar as práticas de saúde através do estabelecimento de um vínculo entre os profissionais de saúde e a população.
III.Contribuir para a antidemocratização do conhecimento do processo saúde/doença, da organização dos serviços e da produção social da saúde.
É CORRETO o que se afirma em:
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- Organização e Administração de ArquivosArquivamento e Ordenação de DocumentosMétodos de Arquivamento (Ordenação de Documentos)
Analise as assertivas acerca das regras do método de arquivamento alfabético (sistema direto) e assinale as corretas.
I.Considera-se sempre o último sobrenome. Ex: João da Silva Santos = Santos, João da Silva.
II.Preposições ("de", "da") não são partes do último sobrenome. Ex: José da Silva = Silva, José da.
III.Sobrenomes compostos se separam. Ex: José Castelo Branco = Branco, José Castelo.
É CORRETO o que se afirma em:
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De acordo com a Lei nº 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, analise as assertivas e identifique as corretas:
I.O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
II.A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
III.As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
É CORRETO o que se afirma em:
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