Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, "o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza". Desta feita, o decreto que instituir o estado de defesa indicará, nos termos e limites da lei, dentre outras, a seguinte medida coercitiva:

De acordo com o disposto na Constituição Federal, compete aos Municípios:

Quanto aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa incorreta.

Assinale a alternativa que não corresponde a um princípio fundamental da República Federativa do Brasil.

A Constituição da República Federativa do Brasil é

Segundo a Constituição Federal de 1988, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio através dos seguintes órgãos:

Em regra, faz parte das medidas preliminares fundamentais, para se realizar uma denúncia de violação dos direitos humanos.

Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, analise as proposições abaixo.

Assinale a alternativa correta.

Os direitos humanos são princípios que servem para proteger, garantir e respeitar o ser humano. De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, esses princípios devem ser atingidos por todos os(as)

A ampliação dos conteúdos dos direitos humanos seguiu o caminho indicado por diferentes lutas sociais e pelas transformações sócio-econômicas e políticas que marcaram as sociedades ao longo dos anos. Assinale abaixo a alternativa que indica o contexto histórico e o órgão a que está diretamente relacionado com a aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.