O poder de polícia corresponde à “atividade estatal de condicionar a liberdade e a propriedade, ajustando-se aos interesses coletivos”; e em sentido estrito (atos do executivo), abrange as intervenções do Poder Executivo, destinadas a alcançar fim de prevenir e obstar ao desenvolvimento de atividades particulares contrastantes com os interesses sociais. Sendo que o sentido estrito é responsável pelo poder de polícia administrativo. Desta forma, o poder de polícia administrativo tem intervenções genéricas ou especificas do Poder Executivo, destinadas a alcançar o mesmo fim de interferir nas atividades de particulares tendo em vista os interesses sociais. Em relação ao tema, utilize nos itens abaixo, V para Verdadeiro e F para Falso:

( ) A sua finalidade é a proteção ao interesse público no seu sentido mais amplo. Nesse interesse superior da comunidade entram não só os valores materiais, como também o patrimônio moral e espiritual do povo, expresso do poder de polícia da Administração para a contenção de atividades particulares anti-sociais ou prejudiciais à segurança nacional.

( ) Temos a atuação da polícia administrativa municipal nas seguintes áreas: construções, sanitária, logradouros públicos, pesos e medidas, meio ambiente, atividades urbanas, costumes, mortuária, entre outras.

( ) Como exemplo mais presente do exercício do poder de polícia no município, hoje, temos o chamado “Código de Posturas” que é uma lei que regula inúmeros aspectos da vida nas cidades.

( ) Das garantias individuais, referidas na Constituição Federal de 1988, citamos o direito à propriedade como um dos que não sofrem nenhuma restrição diante do poder de polícia municipal.

Texto 03

Nuvem escura sobre a COP 22

Governantes de diversos países que se reuniram na semana passada na Conferência do Clima da ONU (COP 22), no Marrocos, se viram forçados a gastar boa parte do tempo em debates sobre uma ameaçadora nuvem escura que pairou sobre suas cabeças. A tal nuvem tem nome e sobrenome: Donald Trump, presidente eleito dos EUA, que _______¹(insistir) em afirmar que não honrará o Acordo de Paris assinado por Barack Obama e mais 194 líderes mundiais visando ___² redução de poluentes – o objetivo é manter o aquecimento global abaixo dos dois graus centígrados. Os EUA são a segunda nação mais poluidora do mundo, atrás apenas da China, mas Trump diz que o aquecimento da Terra é manobra do governo chinês para que os americanos desacelerem a sua indústria. É inegável a importância do Acordo de Paris, e prova disso é que o presidente da França, François Hollande, marcou presença com um discurso duro e intransigente em relação ao cumprimento, por parte dos EUA, de todos os compromissos assumidos anteriormente. “Uma promessa de esperança não pode ser traída, ela tem de ser cumprida. Aqui em Marrakesh nós somos os guardiões da letra e do espírito do Acordo de Paris”, disse ele. Segundo Hollande, “aquilo que nos une”, independentemente de diferenças religiosas, convicções políticas e patamares de desenvolvimento social e econômico, é “termos em comum a salvação de nosso planeta”. Outro líder que se destacou foi o secretário de Estado americano, John Kerry, ainda que prestes a deixar o cargo: “Não posso falar pelo próximo governo, mas garanto que os americanos apoiam o Acordo de Paris de forma majoritária”. Na quinta-feira 17, pelo menos 360 empresas nos EUA fizeram uma carta ao Congresso exigindo a redução de poluentes. Como se vê, o que não faltam são tentativas de fazer o acordo andar, mas a nuvem pesada segue escurecendo o caminho.

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