Uma obra pública de pavimentação foi contratada pelo município de Nova Iguaçu, com uma área total de 4.000 m², e deve ser executada em dez meses, com custo global de R$ 8.000.000,00. A obra foi dividida em três principais etapas, conforme o cronograma e os percentuais de execução física estabelecidos no planejamento inicial:

Ao final do quinto mês, uma avaliação foi realizada com os seguintes dados:

• Execução física concluída: 40% da obra;

• Valor consumido até o momento: R$ 5.200.000,00 (65% do orçamento total).

Com base nas informações fornecidas, é necessário adotar uma medida de correção para reequilibrar o desempenho físico e financeiro da obra, de modo a garantir a conclusão dentro do prazo e do orçamento estabelecidos. Considerando a execução da obra até o momento e os dados hipotéticos apresentados, assinale a melhor medida de correção, visando ajustar o desempenho físico e financeiro, sem comprometer a qualidade da obra.

Considere que certa empresa de engenharia está iniciando a construção de um complexo industrial em área de grande interesse ambiental, que inclui uma zona de proteção permanente e uma área próxima a um corpo hídrico. O processo de licenciamento ambiental precisa ser iniciado para garantir que a obra esteja conforme as normativas ambientais exigidas pela legislação vigente. Durante a fase inicial do projeto, a empresa será responsável por obter licenças e aprovações necessárias. Considerando as Resoluções CONAMA nº 237/1997 e nº 001/1986, além da Lei nº 9.605/1998, é necessário compreender as obrigações legais da empresa no que diz respeito ao licenciamento ambiental e aos estudos ambientais a serem realizados. Sabe-se que a empresa solicitou as licenças necessárias e, como parte do processo, a equipe técnica deve apresentar um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e um Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que deverão ser avaliados pela autoridade ambiental competente. Além disso, a empresa precisa cumprir as etapas para obtenção da Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), conforme a Resolução CONAMA nº 237/1997. Durante a execução do projeto, a empresa também deverá considerar possíveis crimes ambientais, conforme a Lei nº 9.605/1998, que trata das infrações ambientais. Com base nesse cenário hipotético, sobre etapas e procedimentos exigidos pela legislação ambiental para o licenciamento da obra, assinale a afirmativa correta.

Em determinado projeto de construção de uma ponte, o orçamento de obras foi elaborado detalhadamente, e as seguintes informações foram levantadas:

Serviço A - Movimentação de Terra:

Quantitativo: 500 m³;

Custo unitário do material: R$ 50,00/m³;

Mão de obra: dois operários, trabalhando oito horas por dia durante dez dias, custo da mão de obra: R$ 15,00/hora (já incluídos os encargos sociais);

Equipamento: um trator de esteira, trabalhando dez horas/dia durante dez dias, custo do equipamento: R$ 200,00/hora.

Serviço B - Fundações:

Quantitativo: 200 m³ de concreto;

Custo unitário do concreto: R$ 250,00/m³;

Mão de obra: quatro pedreiros, trabalhando seis horas por dia durante quinze dias, custo da mão de obra de R$ 25,00/hora (já incluídos os encargos sociais);

Equipamento: uma betoneira, trabalhando oito horas/dia, custo da betoneira: R$ 150,00/hora.

Considerando que o custo total da obra inclui as despesas indiretas (BDI) e que o índice BDI aplicado é de 30%, assinale o valor correto para o custo total da execução dos serviços de movimentação de terra e fundações, incluindo as despesas indiretas (BDI).

A fiscalização de obras e serviços desempenha um importante papel no controle de custos, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente, evitando desperdícios e assegurando o cumprimento dos valores acordados no contrato, sem comprometer a qualidade e os prazos estabelecidos. Considere que a Secretaria de Obras de Nova Iguaçu firmou contrato administrativo com uma construtora para a execução de pavimentação asfáltica de uma via urbana, envolvendo fornecimento e aplicação de 4.000 m² de revestimento asfáltico. O valor unitário contratado foi de R$ 130,00/m², sujeito a reajuste pelo Índice Nacional de Custo da Construção (INCC). A data-base do contrato é junho de 2023. A primeira medição foi realizada em dezembro de 2024, abrangendo 50% do total contratado. O INCC acumulado no período entre a data-base e a medição foi de 12%. Considerando a legislação vigente (Lei nº 14.133/2021), assinale o valor a ser faturado pela medição, já incluindo o reajuste.

Em relação à legislação aplicável à contratação de obras e serviços de engenharia, especificamente a Lei Federal nº 8.987/1995 (Lei de Concessões) e a Lei nº 11.079/2004 (Lei das Parcerias Público-Privadas), considere que o município de Nova Iguaçu está avaliando a implementação de um projeto de infraestrutura urbana, com participação de empresa privada por meio de concessão administrativa. A equipe de controle interno da Secretaria Municipal de Controle Geral está analisando a conformidade do projeto com as leis vigentes, especialmente no que se refere à contratação, fiscalização e execução dos contratos. Considerando as normas das Leis nº 8.987/1995 e nº 11.079/2004, bem como o caso hipotético, quais os procedimentos e os princípios legais a serem seguidos para garantir a legalidade e a eficácia do contrato?

Durante a fiscalização de uma obra pública de pavimentação contratada por determinado município, o analista de controle interno de projetos identifica as seguintes situações; analise-as.

I. O relatório de ensaios de controle tecnológico do concreto utilizado na pavimentação não foi apresentado pela empresa contratada.

II. A medição do mês corrente foi realizada considerando quantitativos superiores aos efetivamente executados.

III. A contratada solicita o reajustamento dos valores aplicando um índice de correção não previsto no contrato, com base em uma justificativa de aumento de custos no mercado.

IV. O diário de obras apresenta inconsistências quanto às datas e registro de atividades executadas.

Com base nas normas técnicas legais e nos procedimentos de fiscalização de obras e serviços públicos, qual das ações a seguir relacionadas deverá ser adotada pelo analista?

Determinado analista de controle interno de projetos está revisando o aditivo de um contrato administrativo referente à construção de uma escola municipal. O aditivo prevê um acréscimo de 35% no valor inicialmente contratado, devido a alterações no projeto básico. Além disso, solicita a inclusão de novos serviços de paisagismo, não previstos no contrato inicial, para atender a uma demanda adicional apontada pela Secretaria de Educação. Com base na Lei nº 14.133/2021 e nas atribuições desse cargo, qual é o procedimento mais adequado que o analista deverá adotar?

No projeto de construção de determinado hospital municipal, o contrato celebrado entre a prefeitura e a empresa contratada estabelece um cronograma de execução dividido em quatro fases: a primeira fase se refere à terraplanagem; a segunda à fundação; a terceira à estrutura; e a quarta à finalização da obra. Durante o processo de acompanhamento do cronograma, o analista de controle interno de projetos detecta que a execução da fundação está ocorrendo com um atraso de dez dias, o que poderá impactar diretamente nas fases subsequentes, como a estrutura e a finalização. Diante dessa situação, qual a melhor abordagem que o analista deverá adotar para minimizar os impactos do atraso e garantir o cumprimento do contrato, respeitando as diretrizes da gestão pública e as boas práticas de controle de obras?

No âmbito do processo administrativo disciplinar, o controle jurisdicional, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deve observar os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Assim, a atuação do Poder Judiciário deve se restringir ao exame

De acordo com a Lei nº 2.378/1992, do município de Nova Iguaçu, o funcionário tem direito a determinadas concessões de afastamento sem prejuízo da remuneração; analise-as.

I. Dois dias para doação de sangue.

II. Dois dias para se alistar como eleitor.

III. Oito dias consecutivos em razão de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, filhos e menor sob guarda ou tutela.

IV. Dez dias consecutivos para mudança de domicílio.

Está correto o que se afirma apenas em